Em análise na Câmara, aposentadoria especial de servidor é antecipada pelo governo!

29 de Julho de 2010

Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física, o governo federal decidiu antecipar a medida e publicou, nesta semana, norma que concede o benefício. Um dos projetos de lei complementar que estão na Câmara é do próprio Executivo (PLP 555/10). O texto tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que trata do mesmo tema. Ambos estão em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – a primeira de quatro comissões que examinarão as propostas, antes do Plenário. Os dois projetos concedem o benefício caso o servidor tenha cumprido o tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, independentemente de idade. O Executivo exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos – é esta regra que está valendo a partir desta semana. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

Norma
A antecipação do benefício foi feito pelo Ministério da Previdência Social, que publicou instrução normativa concedendo a aposentadoria especial. A regra, que estende ao servidor público um benefício já concedido aos trabalhadores das empresas privadas, vai vigorar até a aprovação dos PLPs em tramitação na Câmara. Para Faria de Sá, apesar de não dispensar a aprovação da lei, a publicação da norma é positiva. "É importante porque, enquanto não for aprovada a lei, pode garantir ao trabalhador do serviço público o reconhecimento das atividades chamadas de especiais", disse.

Fonte: Câmara dos Deputados

SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM.

REPASSANDO .......... FELIZMENTE  AINDA EXISTEM PESOAS COM QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO E MESMO FORMADORAS DE OPINIÃO QUE SE POSICIONAM COMO ESSE PROMOTOR....... É UMA PENA QUE NÃO SE DÊ TANTA PUBLICIDADE.........PARABENS TOMAZ  PELA DIVULGAÇÃO DESTA   MENSAGEM.... CONFESSO QUE ME EMOCIONEI ...... AO LER ESTE TEXTO   LEMBREI-ME QUE DEDIQUEI  ATÉ HOJE MAIS DE 30 ANOS DE MINHA  VIDA  À PMPE   E NEM ME DEI CONTA DO QUANTO O RECONHECIMENTO PODE NOS TOCAR EMOCIONALMENTE..... UM ABRAÇO TC PM FLÁVIO





Estou repassando este e-mail porque acredito que, hoje, percebemos que há, de uma maneira geral, um princípio de mudança de posicionamento da sociedade na forma de observar os organismos policiais. Pelo meu ponto de vista, o foco não está soment e direcionado para lado negativo, como fora no passado. Para comprovar o que estou dizendo, gostaria de lembrar a todos, de uma série de programas que estão sendo exibidos nos canais de TV, mostrando a polícia não por suas mazelas, que existem, é verdade, como em qualquer outra instituição, seja ela Pública ou não, mas principalmente, pelos bons trabalhos prestados, Apelas dificuldades encontradas, ou pela importâcia que ela tem para a sociedade e para o Estado Brsileiro.
Quem não lembra das ainda recentes atuações da Policia Federal no combate aos Crimes de colarinho Branco. Nunca mais as vi. Será que não temos mais corruptos, será quese resolveu o problema... ou será que há pressão para tirar o pé do acelerador?
Na Globo, passa uma Minissérie que procura mostrar a corrupção e o trabalho dos que representam a lei, para se fazer a justiça. Se não me engano, na BAND, um programa que acompanha, por 24h as viaturas em atuação no Estado de São Paulo. O próprio Datena, que, apezar do tipo de programa, tem demonstrado um certa atitude no sentido de mostrar sua opinição pessoal. Ouvi certo dia dele: "Se marginal atirou na policia tinha que morrer.... não vou dizer que tô com pena". Além de sempre estar elogiando os bons trabalhos da polícia e, se errar, também tem que falar. Muitas vezes não queremos é ouvir que erramos, essa é uma verdade.
Não sei se lembramos, mas geralmente nos filmes, programas de tv, etc, a imagem do policial era posta de forma negativa. Ou ele era truculento, mal educado, grosso e burro. Do contrário, era um idiota. Lembremos das novelas, dos filmes, dos seriados do passado. Entretanto, do "Tropa de Elite 1" pra cá, as coisas têm sido mostradas de maneira diferente. Acho que não só o lado bom foi mostrados, mas deixou claro que todos tem sua parcela de culpa. A sociedade é co-responsável por tudo. Do voto na eleição, à homissão em cobrar ou em denunciar o marginal ou o policial corrúpto. O segundo, vem por aí. Vamos continuar observando... Sempre falo no meu Quartel, ser polícia ainda vai virar moda aqui no Brasil, como já é há tempos em alguns países. Em relação a isso, vejamos o caso do goleiro Bruno, sendo conduzido pela polícia com um "troféu"... o que será isso?!!!
Mas vamos à entrevista:

José Rogério Diniz Tomaz- 1º Ten PMPE
Integrante da CIOE- Comapanhia Independente de Operações Especias.
E-mail: jrdtomaz@gmail.com/ F.(81) 9949 8150- 8860 3047.



"SER POLICIAL NÃO É PARA QUALQUER UM", DIZ PROCURADOR.
O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversos livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial - Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.




Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.


Confira a entrevista.
Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?
A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.
Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?
Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.
O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?
Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.
O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?
É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.
A sociedade é injusta com a polícia?
É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.
Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?
É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.
Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?
Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil.
--
MAURILIO DE CARVALHO - SUB TEN PMGO
Assessor do Secretario Nacional de Segurança Pública
Fone: 61 - 9304 - 0069
          61 - 2025 - 3780

Pernambucano é antes de tudo um descrente. Maioria dos eleitores diz não acreditar em nenhuma instituição. PM ainda é citada

Na realização da pesquisa para a produção do livro O Que Pensa o Eleitor Pernambucano, que será lançado na próxima semana, na Livaria Cultura, o Instituto Maurício de Nassau perguntou aos entrevistados qual a instituição brasileira que os eleitores mais confiavam.
A maioria dos entrevistados, 22,4%, responder que não confiava em nenhuma.
12,3% frisaram que confiavam na religião.
5,1% na família.
4,1% na Polícia Militar. É a instituição estatal que tem a maior confiança, embora com um percentual baixíssimo.
A badalada Polícia Federal republicana dos tempos atuais  não passa de 3,4%

Postado por Jamildo Melo | Notícias | 0 Comentários | permalink | imprimir | enviar | topo

Governador da Bahia diz que policial militar é semelhante a burro de carroça, tem que trabalhar na base da chicotada

O Governador da Bahia, Jaques Wagner, que é candidato a reeeleição para o referido cargo, durante pronunciamento no Palácio de Ondina, disse que, os policiais militares, são semelhantes a burros de carroça, têm que trabalhar recebendo chicotadas, pois se assim não for, não comparecem ao local de trabalho, deixando a população insegura.

Jaques Wagner disse ainda que, um soldado da Polícia Militar, quer trabalhar pouco e ganhar bem mais que um oficial. Mas ressaltou o governador baiano que, enquanto ele administrar o Estado da Bahia, não vai permitir tamanha falta de respeito para com o povo.

"Burro de carroça, trabalha muito, e ganha quase nada, não tem direito de reclamar. Se um policial militar na Bahia, não ganha tão mal e não trabalha o suficiente, está reclamando de que e porque?. Perguntou o Governador da Bahia.

Um PM na Bahia ganha bem no meu governo, pois antes não tinha bom salário. Já investir em novas viaturas e coletes a prova balistica. Eles querem mais o que?. Isso custa muito caro e a Bahia não está nadando em dinheiro.

Fonte: Blog Correio do Estado

Benefício de R$ 550 para policiais dos estados que vão sediar jogos do Mundial já poderia ser pago

Benefício de R$ 550 para policiais dos estados que vão sediar jogos do Mundial já poderia ser pago Mas nenhum estado aderiu ao programa. Governadores não querem ter de aumentar os salários depois de 2014
Renata Mariz

Nem só de aeroportos, estradas e estádios precários são feitos os problemas do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014. O principal programa do governo federal de capacitação de policiais e bombeiros que atuarão nas cidades-sede(1) dos jogos está longe de sair do papel. Apesar de que os primeiros repasses referentes à Bolsa Copa, um benefício no valor inicial de R$ 550 pago pela União aos profissionais da segurança enquanto eles estiverem em treinamento, já pudessem ser creditados a partir deste mês, nenhum dos estados onde haverá partidas do Mundial aderiu ao projeto. O empecilho maior é a obrigatoriedade de governadores elevarem o salário de todo o quadro, depois do evento esportivo e quando acaba o incentivo com recurso federal, ao patamar mínimo de R$ 3,2 mil.

Outro entrave vem dos estados que, apesar de não sediarem os jogos, reivindicam o direito de serem contemplados com o benefício. Na avaliação do presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Gustavo Ferraz Gominho, a Bolsa Copa, da forma que está, trará mais problemas do que soluções. “Temos discutido bastante o tema e, hoje, o principal obstáculo para os estados aderirem ao projeto está na condição de arcar com os salários aumentados dos policiais após 2014. Alguns estados têm orçamento para isso, podem se organizar, mas outros não têm a menor condição de assumir tal compromisso. Não acredito que estado algum vá participar da Bolsa Copa da forma como ela foi criada”, destaca.

Diante de tanta pressão, o Ministério da Justiça — que previu atender a mais de 200 mil policiais com a bolsa progressiva, que em 2014 chegaria a R$ 1 mil — não descarta a ideia de modificar as regras do jogo. Secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri destaca como possível solução uma remontagem dos critérios a partir das reivindicações ouvidas em diversas reuniões feitas com os estados. Para tanto, de acordo com o secretário, será necessário também recalcular os gastos da União com o programa, previstos inicialmente na casa do R$ 1 bilhão. “Temos limitações de orçamento, então teremos que conversar mais para chegar a um consenso. Mas vemos como ponto fundamental dialogar com as bases”, pondera Balestreri.

A preocupação com os recursos vem da reclamação dos estados que, no formato atual do programa, não serão beneficiados. E também daqueles que, mesmo contemplados, discordam da ideia de treinar apenas os profissionais que atuarão diretamente no evento. Para Neitonio Freitas dos Santos, vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, restringir a amplitude do benefício é enxergar a segurança pública de forma equivocada. “A Copa não se resume às unidades da Federação onde haverá competições. É lógico que Alagoas será impactado, pois o turista que estará no Recife vai querer vir para cá. E aí, como vamos dar apoio? Outra questão é que somos uma corporação. Não adianta ter 15 bombeiros ou policiais preparados para agir diretamente no estádio e o resto estar desqualificado. Defendemos níveis diferentes de capacitação, mas para todos”, diz o comandante dos Bombeiros em Alagoas.

De acordo com o decreto que a criou, a Bolsa Copa estabelece como possíveis beneficiários os policiais civis, militares e bombeiros que atuarão nos eventos esportivos. Tal determinação, segundo Gominho, provocará uma cisão entre as categorias, trazendo inclusive problemas de natureza disciplinar e reivindicações internas. “Nenhum estado vai querer aderir porque sabe dos conflitos que surgirão dentro da instituição dele. Você não pode ter a polícia do Rio e a de São Gonçalo, a de São Paulo e a de São Bernardo. Recife e Olinda, por exemplo, são tão próximas que o turista nem sabe quando passa de uma para a outra. É correto fazer diferenciação, fomentando um nível de policiamento distinto entre os dois?”, questiona o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e também titular da pasta na Paraíba.

A solução, na avaliação de Gominho, cujo estado não sediará os jogos, está na revisão do benefício. “Achamos melhor baixar o valor da Bolsa Copa, desde que atenda a todos, do que dar um valor alto para alguns. Além disso, a União teria que continuar bancando esse incentivo até que os estados tivessem condições de arcar com o ônus. Entendemos como importante que o profissional permaneça recebendo o mesmo valor, até porque ele entra em parafuso se de repente tem o salário reduzido em R$ 1 mil. Aí veremos uma rebelião, um motim, uma greve geral dos policiais”, alerta Gominho. Por enquanto, a revolta vem dos estados, que não aceitam as regras impostas para adesão ao programa. Dessa forma, fica cada vez mais distante o que também era uma tentativa do governo federal de forçar os governadores estaduais a melhorarem os salários dos profissionais da segurança pública.

1 - Os palcos dos jogos
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados que terão jogos da Copa do Mundo. Em todos eles, as disputas oficiais ocorrerão nas capitais. Alguns treinos poderão ser feitos em cidades do interior desses estados.

 

Fonte: http://renataaspra.blogspot.com/

Para coibir corrupção policial, Rio terá viaturas com câmeras

Governador anunciou a medida pelo Twitter após PMs pedirem R$ 10 mil para liberar atropelador do filho de atriz da Globo

Talita Figueiredo / RIO - O Estado de S.Paulo
O governador do Rio e candidato à reeleição, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou ontem, no Twitter, que todos os novos carros que forem adquiridos pela Polícia Militar terão câmeras. O tema voltou à tona depois da suposta cobrança de propina de dois PMs a Rafael Bussamra, de 25 anos, atropelador confesso do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, de 18.


No ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma lei que determinava a instalação de câmeras de áudio e vídeo nos carros da PM. O governador a vetou por não haver indicação de onde sairia o dinheiro, mas a Assembleia derrubou o veto. "A lei era inconstitucional. Entretanto, a ideia é boa. Por isso, em todas as novas compras de viaturas teremos as câmeras. Vale lembrar como eram os carros da PM até a nossa chegada: um desastre", escreveu o governador, ao explicar o motivo do veto.

Propina. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Mario Sérgio de Brito Duarte, afirmou que os PMs cometeram um "ato criminoso" que justifica a "expulsão" da corporação. Os PMs tiveram prisão preventiva decretada anteontem pela Justiça Militar e devem ser ouvidos hoje pela delegada Bárbara Lomba, da 15.ª Delegacia de Polícia.

O sargento Marcello José Leal Martins e o cabo Marcelo de Souza Bigon, acusados de liberar o carro envolvido no acidente e tentar extorquir R$ 10 mil de Bussamra, foram transferidos durante a madrugada de ontem para a Unidade Prisional da Polícia Militar, localizada em Benfica, no subúrbio do Rio.


Fonte: Jornal O Estado de São Paulo http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100729/not_imp587501,0.php

PEC 300: A luta tem que continuar

terça-feira, 27 de julho de 2010

PEC 300: A luta tem que continuar

Prezados trabalhadores da Segurança Pública do Brasil,

A próxima semana será decisiva para que a Câmara dos Deputados faça justiça aos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Vamos lutar de todas as formas para que a PEC 300 seja pautada e votada em segundo turno.

O resultado do primeiro turno revela que a matéria não encontrará dificuldades para ser novamente analisada. No dia 06 de julho, foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Ou seja: se a PEC 300 for pautada, ela será inevitavelmente aprovada na Câmara.

Após essa fase, a matéria será encaminhada ao Senado. Existe vontade política para que a proposta possa ser concluída em apenas um dia pelos nobres senadores. Isso já ocorreu com outras PECs. No entanto, é preciso continuar pressionando legitima e democraticamente os parlamentares.

Nossa luta pela PEC 300 é mais do justa e estamos no momento certo para fazer valer os nossos direitos. Afinal, as eleições de outubro estão aí e é no momento que antecede o pleito que verificamos aqueles políticos que estão a favor dos interesses da maioria do povo, que historicamente clama por melhorias na Segurança Pública.

O momento chegou, irmãos e irmãs de farda! Temos de fazer com que a Câmara vote a PEC 300 em segundo turno na próxima semana.

E os trabalhadores da Segurança Pública do Brasil podem ter a mais absoluta certeza de que contam com um incansável trabalhador na Câmara Federal, que lutará até o último instante para que os direitos dessa categoria indispensável ao País sejam respeitados.

A vitória só depende de nós. Juntos, somos mais fortes.

Cordiais Saudações,

Deputado Capitão Assumção

Ex-secretário de Segurança do Rio: 'O problema são as polícias'

Luiz Eduardo Soares diz que 'a banda podre está mais para orquestra'

Rafael Lemos e Lucila Soares

Polícia tática em frente ao Hotel Intercontinental em São Conrado, Rio de Janeiro, onde bandidos foram cercados pela policia e mantiveram 20 pessoas como reféns. (Antonio Scorza/AFP)

“De que adianta combater um ou outro tipo de crime, como o tráfico de drogas, se a realidade é que as polícias fluminenses se converteram em incubadoras do crime organizado?”

O ex-secretário de Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares estava em seu apartamento em São Conrado no último sábado, quando eclodiu o confronto entre policiais e traficantes que resultou em intenso tiroteio pelas ruas do bairro, invasão do hotel InterContinental e 35 pessoas feitas reféns. Não foi a primeira vez em que se viu nessa situação, tanto como morador quanto como profissional da área de segurança. Ele mora exatamente no condomínio que foi invadido por traficantes em fuga, atirando a esmo com fuzis. Sua esposa é professora e tinha saído às 8:00 para dar aulas na UFRJ. “Os tiros estremecem as paredes e ecoam por dentro do corpo da gente, como se fôssemos seres líquidos e nos expusessem à corrente elétrica”, descreve. “Os estampidos nos remetem aos riscos dos que estão na portaria ou no pátio, ou passando nas ruas. Cada explosão pode corresponder a uma vida e isso é terrível.”

Nesta entrevista, Soares parte do caso de São Conrado para analisar a situação da segurança pública no Rio de Janeiro, onde foi subscretário e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania no governo de Anthony Garotinho. Analisa as Unidades de Polícia Pacificadora, com seus acertos e limitações, faz um balanço do que conseguiu – e não conseguiu – no Rio. E conclui que, para avançar, teria sido necessário declarar guerra ao crime na polícia, algo que só piorou nos últimos dez anos. “A banda podre das polícias hoje está mais para orquestra do que para uma simples banda”, diz. “De que adianta combater um ou outro tipo de crime, como o tráfico de drogas, se a realidade é que as polícias fluminenses se converteram em incubadoras do crime organizado?”

Quais foram os erros cometidos pelos PMs envolvidos no confronto do último sábado em São Conrado? 

Se o confronto deu-se por acaso, porque a viatura policial se deparou com um “bonde” do tráfico, a ação policial pode ter visado somente a legítima defesa de suas vidas –o que é natural, correto e necessário. Não haveria muitas alternativas. Se, entretanto, houve, como dizem, planejamento, terá sido uma loucura completa. Uma estupidez. Como armar uma emboscada naquele horário, numa rua movimentada, cheia de crianças e inocentes, transeuntes e automóveis? A mesma perplexidade se aplicaria a uma ação desastrada em uma favela, como eu sempre sustento. Não falo como residente de um bairro nobre. Falo como cidadão e como técnico. Uma pergunta, entretanto, não quer e não pode calar: se os moradores do bairro sabem que o “bonde” passa todo sábado ao amanhecer, vindo de festas no Vidigal a caminho da Rocinha, por que a “inteligência policial” nunca preparou uma ação eficiente e segura?

Em relação à realidade que encontrou no governo Garotinho, como avalia a segurança do Rio hoje? E a qualidade das polícias, inclusive no que se refere à corrupção?

O diagnóstico que fizemos continua válido, assim como a agenda que propusemos à sociedade e começamos a implementar. Contudo, praticamente todos os problemas se agravaram. O ponto fundamental ainda é o mesmo: nosso problema são as polícias. Antes de modificá-las, valorizando nossos bons profissionais com salários decentes e formação adequada, e transformando as condições de governabilidade das polícias (posto que ainda são ingovernáveis), não há como avançar. Como dar escala às UPPs sem mudar as polícias, fontes do pior mal, da pior ameaça à segurança, que são as milícias (que já suplantaram o tráfico e relevância, força, lucros, poder político e presença física no estado)? De que adianta combater um ou outro tipo de crime, como o tráfico de drogas, se a realidade é que as polícias fluminenses se converteram em incubadoras do crime organizado e sob a mais grave das formas? Repito o que defendia e o que tentei fazer, em 1999, até ser exonerado, em março de 2000: é preciso declarar guerra ao crime na polícia, isto é, ao que eu chemava, à época, banda podre das polícias, que hoje está mais para orquestra do que para uma simples banda. E digo isso com tristeza e respeito às instituições. E mais: digo por respeitá-las e valorizar os excelentes profissionais que lá estão, honrados, honestos, competentes, arriscando a vida por salários indignos, ultrajantes.

Reprodução

Luiz Eduardo Soares

Qual sua avaliação sobre as Unidades de Polícia Pacificadora?

No Rio de Janeiro, tive o privilégio de criar com minha equipe e implantar os “Mutirões pela Paz”, a substituição das incursões bélicas às favelas por uma presença policial constante, eficiente, respeitosa, legalista, de orientação comunitária, interativa, voltada para a resolução de problemas com abordagem preventiva. Ao lado do policiamento comunitário, as favelas começaram a receber ações do Estado, na área social, de educação, saúde, urbanização, etc. O projeto pacificou seis comunidades em 1999, com extraordinário sucesso na redução da violência criminal e a consequente melhora nas condições de vida locais e da valorização dos imóveis em áreas contíguas. 

Se o leitor está pensando nas atuais UPPs, acertou. O plano era exatamente o mesmo. A diferença é que agora o governador se envolveu e mobilizou todo o governo a apoiar e engajar-se numa política integrada. Nós começamos muito bem, mas faltou esse apoio político, apesar da aprovação da mídia e da opinião pública. Quando fui exonerado, o programa foi abandonado, sob o pretexto de ser valorizado com outro nome e outra amplitude. Não aconteceu. Contudo, o desastre da volta das incursões bélicas com a suspensão do programa foi tamanho, que o governador determinou que um excelente policial militar retomasse a experiência, em escala diminuta. Implantou-se, então, o GPAE, no Pavão-Pavãozinho e no Cantagalo, com grande sucesso. Mas, de novo, a política dissolveu o sucesso, reconhecido por todos –fizeram-se documentários a respeito, um deles na BBC. Essa é a gênese das UPPs.

Agora, além do apoio do governador, as UPPs contam com a presença de Ricardo Henriques, um dos melhores gestores públicos do país, cercado de uma excelente equipe na secretaria de assistência social e direitos humanos do estado do Rio. Aplicando políticas sociais consistentes, o governo tornará as UPPs um programa mais que simplesmente policial, ainda que esta dimensão seja fundamental. É o que tentei fazer, é o que o Mutirão pretendeu ser, mas não teve pernas nem apoio político dentro do governo para sustentar-se e desenvolver-se.

Quais são os limites das UPPs?

Os problemas ou limites são a falta de escala e de sustentabilidade. Como manter e ampliar o programa, sem que se faça algo profundo, radical, para mudar as polícias? Ilhas de excelência são ótimas para demonstrar a viabilidade desse caminho e conquistar apoios indispensáveis para avançar, mas não substituem uma política de segurança. Por exemplo: onde está o combate às armas ilegais? Como elas transitam pelo estado? Como chegam e saem dos morros? Como lá transitam?

Em relação ao que encontrou no início do governo Lula, como avalia a política nacional de segurança? Nesses oito anos, houve algum avanço em questões centrais, como a articulação com os estados, a formação dos policiais, a integração da ação das polícias e outras que o senhor considera importantes?

Os pontos chave da agenda - que constam do primeiro plano nacional para o primeiro mandato do presidente Lula—não foram tocados, desde que saí do governo. Eles se referem à criação de condições políticas, via celebração do que eu chamava “pacto pela paz”, com todos os governadores, para o envio ao Congresso de uma PEC consensual, visando a mudança do artigo 144 da Constituição e, assim, a mudança de nosso modelo policial (que constitui nossa jabuticaba institucional: só o Brasil divide ao meio o ciclo do trabalho policial entre polícias civis e militares, e divide ao meio cada uma delas, separando as carreiras dos oficiais e dos não-oficiais, dos delegados e dos não-delegados). À União, o artigo 144 confere obrigações muito inferiores ao que seria necessário. Os municípios, tão fundamentais no processo da segurança pública, são negligenciados. Junto da mudança do modelo policial, como regulamentação infra-constitucional, institucionalizaríamos o SUSP, para, sem ferir as autonomias dos entes federados, harmonizar e garantir condições nacionais de qualidade. O endosso dos governadores foi obtido. Mas sobrevieram obstáculos políticos e o país perdeu uma oportunidade para afirmar um consenso mínimo.

Mas houve avanços, sim: na formação policial, com um notável programa liderado pelo excelente secretário atual, Ricardo Balestreri, o qual já alcançou mais de 300 mil policiais em todo o país. No campo da prevenção, o ministro Tarso Genro fez bastante, por meio do Pronasci (programa nacional de segurança com cidadania).

Que balanço o senhor faz do período em que teve oportunidade de formular a política de segurança no Rio de Janeiro? Que avanços registrou, e que obstáculos enfrentou?

No Rio, além dos Mutirões pela Paz, destacaria:

1) A Delegacia Legal, com o fim das carceragens nas delegacias, a informatização, integração em rede e geração dos instrumentos indispensáveis ao diagnóstico, planejamento e avaliação das ações. Saíamos de um modelo degradado, em que havia um arquipélago de unidades locais, para a formação de estruturas institucionais. 

2) A campanha pelo desarmamento, para que o foco da segurança passasse a ser a arma ilegal e o tráfico de armas, com o objetivo de impedir o controle territorial por parte de criminosos e conter a propagação dos crimes letais. Fui ao presidente Fernando Henrique, pedir que o Exército assumisse sua missão constitucional de controlar o fluxo interno das armas e organizar sua base de dados de forma rigorosa e eficiente. Está aí a origem da legislação restritiva das armas que se constituiu no principal fator responsável pelo declínio dos homicídios no Brasil, nos últimos anos (declínio insuficiente, mas bastante significativo)

3) Quatro linhas novas de política de segurança, em quatro Centros de Referência: contra a violência doméstica que vitima mulheres e crianças; contra a homofobia; contra o racismoe contra os crimes ambientais. Cada Centro de Referência fazia diagnósticos com as polícias e acompanhava a execução das ações planejadas, além de organizar e oferecer cursos de formação especializada aos policiais.

4) Ouvidoria das Polícias, conduzida por Julita Lengruber.

5) Expusemos o jogo perverso da segurança privada ilegal e informal, antecipando consequências que hoje estão aí, aos olhos de todos, com o fenômenos selvagem das milícias. Propusemos uma abordagem radical para enfrentar esse desafio, que partisse de um debate do governo com a sociedade sobre o orçamento público da segurança e negociamos com empresários formas inovadoras de parceria, que se mostraram promissoras e conquistaram forte adesão.

E também a criação do Instituto de Segurança Pública, parcerias com universidades, contribuição para a consolidação do programa de proteção à testemunha, início da reforma da perícia. Principalmente, acredito que mostramos ser possível e necessário combinar eficiência policial e respeito aos direitos humanos. Mas, para avançar, teria sido necessário abrir guerra total contra o que eu denominei “banda podre das polícias”, sem mais conciliações e cálculos eleitoreiros. Isso exigiria coragem política e pessoal e muita transparência com a mídia e a sociedade. No entanto, isso era e continua sendo muito para os políticos, constrangidos pelos cálculos impostos pelo ciclo eleitoral bienal, refratário a políticas que requeiram tempos longos de maturação.

E no âmbito nacional?

Na secretaria nacional minha missão era começar a implantar o plano nacional de segurança com o qual Lula havia sido eleito para o primeiro mandato (plano do qual eu havia sido um dos coordenadores e para cuja redação reunimos vários dos mais experientes policiais e pesquisadores). Os primeiros dois passos previstos eram: negociar com os governadores a adesão ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e à reforma do modelo policial, o que exigiria propor uma PEC ao Congresso Nacional. Os governadores aderiram, mas, infelizmente, mais uma vez, os cálculos políticos se interpuseram e impediram a celebração desse sonhado pacto pela paz, base das mudanças ansiadas e sempre adiadas.

Fonte: blog da Renata

AS POLÍCIAS, O MILITARISMO E A PORTA DE ENTRADA ÚNICA..

O fim do militarismo nas Polícias Militares é um tema recorrente nos comentários que recebemos no nosso espaço democrático e na Cbox. Tenho solicitado a esses comentaristas que encaminhem um artigo apresentando o novo modelo organizacional para as corporações com o pretendido fim do militarismo, não esquecendo as nossas missões constitucionais. Infelizmente, não tenho obtido êxito. Lembro que não adianta citar problemas, sem apresentar alternativas, não promove mudanças e se perde no mundo infrutífero da crítica vazia.
Diante do exposto, novamente, solicito um artigo para que possamos discutir o tema, sem corporativismos, mas de forma positiva, eficiente, desde já agradeço.
Aproveito para esclarecer a um comentário feito sobre nosso artigo no qual condenamos o concurso externo para o cargo de delegado das Polícias Civil e Federal. O comentarista perguntou se o mesmo raciocínio valia para as Polícias Militares (Corpo de Bombeiros), ou seja, a entrada única. Sem dúvida, o raciocínio é idêntico, como não poderia deixar de ser, considerando que todas são instituições de carreira. Apenas destaco que nas organizações militares o problema atual é menos deletério, considerando que a segunda porta de entrada, as academias, permitem o acesso à parte intermediária da carreira (Aspirantes), isso após um curso de três anos em regime integral, o que equivale a um curso superior de seis anos.
Por ser oportuno, defendo o nível superior para o acesso às carreiras, com o salário compatível, considerando inclusive o constante risco de morte, algo exclusivo dessas carreiras e que as posiciona em um grupo especial de remuneração, sem equivalência com as demais.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

Governo concederá aposentadoria especial a servidores aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física

Cruzeiro On Line

Forçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física. Na terça-feira (27), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1 que prevê a concessão do benefício especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Essas regras valem para os servidores que conseguiram no STF o chamado Mandado de Injunção, instrumento usado para garantir um direito que, neste caso, está sendo negado por omissão do poder público, isto é, por falta de regulamentação de uma lei. A regra de concessão de aposentadorias especiais aos servidores vai vigorar até que o Projeto de Lei Complementar nº 555/2010, do Executivo, seja aprovado pelo Congresso Nacional. Em ano eleitoral, a aprovação da lei dificilmente será aprovada.

A Instrução Normativa do Ministério da Previdência estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, aqueles que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2005, a Emenda Constitucional nº 47 alterou o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, e passou a prever a concessão de aposentadoria especial também para os servidores públicos. O problema é que, cinco anos depois, como a concessão do benefício não foi regulamentada isso gerou uma avalanche de questionamentos judiciais contra o governo.

 

Fonte: http://renataaspra.blogspot.com/

Eu queria que meu Batalhão fosse comandado por ela!

Coronel Sayonara: 'Uso coturno de salto alto'

A tenente-coronel da Polícia Militar Sayonara do Valle Boa Ventura chefia cerca de 350 homens e afirma não sentir preconceito dos colegas por estar na segunda categoria mais alta de comando da polícia. “Quanto entrei na primeira turma feminina de oficiais era um outro mundo. Ouvíamos comentários violentos, mas hoje já nos olham de uma forma bem igual”, conta a coronel, que trabalha no 5° Batalhão, na Gamboa.

Sayonara diz não sentir falta de mulheres no seu ambiente de trabalho e revela que os assuntos “mulherzinha” ficam para depois da hora do expediente.“Aqui no batalhão tem uma barbearia, mas assim como as outras cincos mulheres lotadas aqui, tenho que procurar uma manicure que atenda às 7h da manhã ou na parte da noite”, conta.

CONTINUE LENDO NO EXTRA ON LINE

Postado por BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO

POLÍCIA PARA QUEM PRECISA!

“Dizem que ela existe
Pra ajudar
Dizem que ela existe
Pra proteger
Eu sei que ela pode
Te parar
Eu sei que ela pode
Te prender
Polícia! Para quem precisa...”

Já assiti a mais de um show dos Titãs e eles sempre provocam uma excitação na plateia ao tocar essa música. Plateia majoritariamente jovem que têm com a polícia uma relação pouco amistosa ou muita amistosa, dependendo da situação. Polícia é pró ou contra conforme o lado que estamos.


Para o rapaz que atropelou o filho da atriz Cissa Guimarães, a polícia foi uma mãe. Os agentes foram testemunhas quase oculares do acidente, já que chegaram ao local do atropelamento poucos minutos depois, antes mesmo das ambulâncias, mas desdenharam do acidentado e se concentraram no atropelador, aquele que dirigia um carro semidestruído e que poderia render uma gorda propina. Infelizmente, no lugar do motorista, muitos teriam feito o mesmo: “Quanto você quer para não ter me visto?” No lugar do policial, poucos teriam respondido: “Quero os fatos, apenas”. Policiais ganham uma merreca, trabalham em atividade perigosa, são estigmatizados e mal treinados. Não há muito interesse em ser honesto às duas da manhã.

Dias depois, um policial de Fortaleza, outro despreparado, atirou contra Bruce Cristian, que tinha nome de artista, mas não era artista, estava apenas na carona da moto do seu pai, que não viu o PM tentando interceptar seu caminho e acelerou em frente, o que bastou para que seu filho de 14 anos levasse um tiro na nuca, por trás.

“Dizem pra você
Obedecer
Dizem pra você
Responder
Dizem pra você
Cooperar
Dizem pra você
Respeitar
Polícia! Para quem precisa...”

Tudo é acidental. É o que consta dos relatórios, dos inquéritos, dos depoimentos: desculpe, foi acidental. Matar é um acidente. Corromper é um acidente. O Brasil é um acidente.

Difícil apontar inocentes e culpados num país que não consegue fazer seus cidadãos entenderem a importância da seriedade na conduta social, um país que não consegue moralizar o cotidiano, que possui uma lei para cada caso e não uma lei única e severa que se imponha sobre o “acidental”. Somos todos franco-atiradores querendo se safar. Policiais vestem um uniforme e portam armas com a chance de brincar de mocinho e bandido, sem se darem conta de que a bala não é de festim. E ainda têm a rara oportunidade de se sentirem superiores a filhinhos de papai: “Quero 10 mil, estaciona ali e te vira”. E os cadáveres ficam pelo caminho. Polícia, quem precisa?

Todos nós precisamos da polícia. De homens cuja missão é nos proteger. E os policiais precisam de nós também, que deveríamos fazer a nossa parte, agindo com civilidade e assumindo nossos erros. Porém, sem treinamento e salário decente nas corporações, sem educação e respeito às leis na sociedade, enfim, sem uma ética nacional que valha para todos, instala-se o faroeste.

FONTE: Zero Hora via A Segurança em Debate

Será que ele quer que os PMs usem branco com bandeirinhas da PAZ!

Ministro diz que uniforme militar incita a violência nos estádios

De Brasília - Vinícius Tavares

A farda das polícias militares, especialmente o uniforme camuflado utilizado pelos batalhões de choque, acaba incitando a violência nos estádios. A avaliação é do ministro do Esporte, Orlando Silva, que assinou há pouco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, as novas regras para o Estatuto do Torcedor.

O ministro disse que o Estatuto tende a padronizar a atuação das polícias nos estádios e citou como exemplo a criação, no Rio de Janeiro, do Batalhão de Policiamento nos Estádios, que recebe treinamento especializado para atuar dentro e fora das praças esportivas.

Orlando Silva lembrou a trágica morte de um torcedor atingido por um policial militar na cidade do Gama, no Distrito Federal, após a final do campeonato brasileiro de futebol de 2008. O torcedor são-paulino foi atingido por um tiro ao receber uma coronhada na cabeça durante uma batida policial na porta do estádio.

“Casos como aquele não podem ocorrer. Por isso defendo o uso de armas não-letais nos estádios e a mudança no padrão estético do policiamento nos estádios. Acredito que a farda, em alguns casos a farda camuflada, acaba incitando a violência”, afirmou.

O novo Estatuto prevê que as torcidas organizadas devem ser responsabilizadas criminalmente por atos de vandalismo dentro e fora dos estádios. È o que prevê o Estatuto do Torcedor, que foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Pelo novo texto, os torcedores que forem presos em flagrante delito podem pegar de um a dois anos de prisão e ficarão impedidos de retornar aos estádios por tempo indeterminado. Aqueles que forem detidos portando objetos que possam ser usados em atos de violência responderão criminalmente.

“Isso vai ajudar muito a polícia e a justiça porque hoje em dia, quando a polícia faz uma batida em um ônibus e recolhe estes objetos, como pedaços de pau, bombas e armas, nada acontece com os torcedores e eles são liberados para tornar a praticar atos de violência. Eles responderão criminalmente”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã e vão valar para os jogos válidos pela Taça Libertadores da América, entre Internacional e São Paulo, e pela Copa do Brasil, envolvendo Vitória e Santos.

Fonte: Olhar Direto http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=22&id=11852

Mais 150 viaturas para a Polícia Militar do estado de Pernambuco.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), fez a entrega de 150 viaturas para a Polícia Militar de Pernambuco, na manha desta quarta-feira (28). Na solenidade, discursaram o comandante da PM, Antônio Tavares Lira, e o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

Segundo o secretário, foram investidos quase 1 milhão de reais para a liberação dessas viaturas, que serão distribuídas para Batalhões e Companhinhas da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado. Em Recife, os 11°, 13° e 16° Batalhões serão beneficiados, assim como outros Batalhões de São Lourenço, Jaboatão, Cabo e Paulista.

Wilson Damázio faz questão de lembrar de outras iniciativas que estão sendo feitas para uma segurança mais efetiva no estado. "O investimento é constante e não se encerra aqui", diz. Uma parceria com a Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) está sendo feita para que seja adquirido um avião de asa fixa para auxiliar no monitoramento por ar, ainda carente em Pernambuco. Além disso, novos concursos para delegado e Polícia Científica estão sendo programados para ocorrer até o final do ano.

Ao final na cerimônia, todos os PMs se reuniram para ouvir as instruções do Capitão Carlos para saber como prezervar os carros e como agir em caso de problemas técnicos. O soldado do 17° Batalhão Evandro Junior diz que, com novos equipamentos, o trabalho ficará mais ágil e revigorante.


As 150 viaturas entregues são locadas e serão trocadas a cada dois anos. Assim como as patrimoniais, possuem um contrato de manutenção constante com as oficinas licenciadas.

Fonte: DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Que ironia do destino, logo a CUT!

CUT - Central Única do Trabalhador não paga as ferias do funcionário na sua data certa ou seja, até dois dias antes do Funcionário entrar em gozo de ferias e terá de pagar em dobro. Logo a CUT que defende o trabalhador deixou de lhe pegar as ferias que ela tanto lutou para o trabalhador ter esse direito. Casa de Ferreiro, espeto de pau.

Férias frustradas

Pagamento das férias após o descanso gera multa.

Quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT, ou seja, até dois dias antes do seu início, a multa do artigo 137 deve ser aplicada por analogia. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e condenar a Central Única dos Trabalhadores a pagar férias em dobro de uma ex-empregada.

No caso em questão, a CUT só efetuou os pagamentos após o retorno da trabalhadora das férias, quando deveria fazê-lo até dois dias antes de seu início (artigo 145 da CLT). Diante dessa situação, a trabalhadora entrou com ação na Justiça do Trabalho.

Para defender-se, a CUT argumentou que o simples fato de não ter pago o adiantamento de férias não a obrigaria à penalidade do pagamento em dobro, na medida em que sua concessão foi feita dentro do prazo legal.

No TRT-10, essa argumentação foi aceita. Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator da matéria na 3ª Turma, ministro Horácio Senna Pires, após mencionar julgamentos anteriores do TST sobre o mesmo tema, manifestou-se em sentido contrário do posicionamento adotado pelo Regional.

Segundo o ministro, quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT, ou seja, até dois dias antes do seu início, a multa do artigo 137 deve ser aplicada por analogia. Isso porque a remuneração paga após o gozo das férias frustra a finalidade de propiciar ao trabalhador o "período remunerado de descanso" em toda a sua plenitude, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-74200-50.2005.5.10.0017

Fonte: Conjur

Quem aguenta um barulho ensurdecedor todo dia, qualquer um perde as estribeiras!

Seria cômico se não fosse trágico! É o Estresse, a profissão do policial militar é uma das mais estressantes do mundo. PM incomodado com o barulho provocado pelo carro do vizinho uma marajó fabricada em 1982, dar sete tiros no carro do vizinho,

PM atira em carro de vizinho após reclamar de barulho no Rio

Carro de aposentado foi alvejado por sete tiros

Foto: Alexandre Vieira/O Dia

O policial militar Fábio Passos Zomer de Oliveira atirou sete vezes contra o capô do carro de um vizinho, por volta de 23h30 de segunda-feira, na rua Francisco de Souza, em Bento Ribeiro, zona norte do Rio de Janeiro. Em depoimento à 30ª DP (Marechal Hermes), o PM alegou que o veículo, um Marajó fabricado em 1982, fazia muito barulho e incomodava seu filho, que estava doente. Depois de reclamar, ele teria sido ameaçado pelo aposentado A. F. com uma chave de fenda e atirado para se defender.

O aposentado afirmou que, ao ver Fábio armado, chegou a pensar que iria sofrer um assalto. Somente quando o policial falou sobre o filho doente, percebeu que se tratava do vizinho. O dono do carro negou a ameaça com a chave de fenda. Após fazer os disparos, o PM teria fugido do local, tentando entrar em contato com o vizinho mais tarde por telefone. "A mulher dele me pediu para conversar com ele, mas eu não quis. Só disse que isso não se faz. Eles (os policiais) têm que atender a gente, e não fazer essas coisas", disse.

Tentativa de convencer

De acordo a filha do aposentado, o PM estava acompanhado quando fez os disparos. "Depois de meu pai se recusar a falar com o policial, um terceiro homem, que disse ser o verdadeiro dono da arma, voltou para tentar convencê-lo a não registrar o ocorrido na delegacia", disse ela. Os dois teriam ido embora em um Gol branco.

No fim da tarde de terça-feira, dois amigos do PM foram até a casa dele para buscar roupas e comida. Eles não quiseram se identificar, mas afirmaram que Fábio se apresentou ao 16º BPM (Olaria), onde é lotado, para ser localizado mais facilmente caso seja dada alguma ordem de detenção.

O PM compareceu à 30ª DP na madrugada de terça e foi liberado depois de prestar depoimento. Ele pode ser indiciado por disparo de arma de fogo e pelo dano causado ao veículo. O aposentado teme sofrer represálias de policiais.

Fonte: Portal Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4589786-EI5030,00-PM+atira+em+carro+de+vizinho+apos+reclamar+de+barulho+no+Rio.html

Na Mídia: Proposta cria horário gratuito na TV para órgãos de segurança

As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal.

A Câmara examina o Projeto de Lei 7309/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que assegura horário gratuito no rádio e na televisão para órgãos de segurança (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal). Poderão ser abordados temas relacionados à segurança, bem como instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.

Pela proposta, os programas deverão ser transmitidos entre as 20h e as 22h das segundas-feiras, em um único bloco com duração máxima de cinco minutos. Cada órgão poderá fazer uso do horário gratuito uma vez por ano. As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal.

“Com informação, a sociedade pode identificar focos de comportamentos criminosos. Pode agir de maneira correta na prevenção de acidentes. Pode saber como se comportar em casos de catástrofes”, afirmou Silas Câmara.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara

Contra descontrole, especialistas querem polícia com ciclo completo

Guilherme Mergen

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira
Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

 

Fonte: http://renataaspra.blogspot.com/

 

Marina chama estrutura da polícia brasileira de "Frankstein"

Marsílea Gombata

 

Direto de São Paulo

A candidata à presidência da República pelo PV, Marina Silva, criticou neste domingo (25) a política de segurança pública atual e chamou a estrutura da polícia brasileira de "Frankstein". "(temos que pensar) Como remunerar adequadamente, treinar adequadamente quem faz a segurança pública (...) porque no Brasil cada um faz uma parte e acaba que a gente vira uma espécie de Frankstein", afirmou em entrevista a jornalistas em um estúdio onde a candidata grava os programas de TV na Lapa, zona oeste de São Paulo.

Fonte: http://renataaspra.blogspot.com/

Modelos de polícia

Por Adm. Vinicius Costa Formiga Cavaco

Fabrício Gidino Pinheiro Neto

O entendimento da atuação policial requer o conhecimento das diferentes formas que essa instituição pode assumir em sociedades distintas ou em uma mesma coletividade. Sabendo-se que o monopólio do uso da força é o elemento fundador e diferenciador de toda força policial, podemos citar, lembrando as lições de Dominique Monjardet, que a polícia trabalha sempre sobre três principais categorias, a saber: a) a ordem política; b) o desvio criminal; c) a segurança pública.

Com relação à primeira, cabe destacar que o foco do organismo policial recairá sobre aqueles indivíduos que ofereçam ameaça à ordem constitucional, tais como grupos terroristas ou a infiltração de agentes estrangeiros com intuito de desestabilizar governos soberanos. No Brasil, cabe à Polícia Federal a apuração de tais atos, muito embora tenha a colaboração da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no levantamento de informações.

A polícia relacionada à repressão do desvio criminal atua de forma pontual e cirúrgica sobre aqueles indivíduos que já cometeram crimes. É o caso das Polícias Civis, também denominadas de Polícia Judiciária na França e em Portugal.

Por último, temos a polícia voltada à segurança pública, a quem compete à manutenção da ordem e da tranqüilidade, a fluidez no trânsito, as rondas ostensivas, a preservação do patrimônio público dentre outros, representadas pelas nossas Polícias Militares.

O entendimento das atividades policiais é fundamental para que se entenda o que compete a cada órgão, especialmente tendo em conta a Constituição Federal, que separou cada modalidade de atuação a órgão específico.

Dessa forma, a simples unificação policial (idéia que volta e meia ressurge) não resultaria em uma melhor resposta ao problema da criminalidade, sendo certo que as polícias devem trabalhar em parceria e suplantar os antagonismos que eventualmente possuam.

Fabrício Gidino Pinheiro Neto
Seção de Pesquisa e Doutrina da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal.

Fonte: Jornal de Brasília

ABUSO MASCARADO NOS PRESÍDIOS

Policiais responsáveis por conter tumultos em várias prisões do país usam toucas pretas, como de terroristas

Xingamento, cassetete, porrada e tiro são parte corriqueira dos relatos de quem vive dentro do sistema carcerário brasileiro. Um termo novo, porém, vem se tornando cada vez mais comum nas denúncias de presos de várias partes do país: capuz, touca ninja, máscara. Palavras deles que se referem, na verdade, à balaclava, um acessório utilizado por equipes de agentes penitenciários treinados pelos estados para fazer revistas especiais dentro das prisões ou conter inícios de tumulto. Trajados de preto, com o rosto totalmente coberto, os homens se apresentam sob siglas de impacto, como GIR (Grupo de Intervenção Rápida), Getap (Grupo de Escolta Tática Prisional) ou Grupamento de Intervenção Tática (GIT), entre outras denominações, em atuações altamente questionáveis.

Enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro admite, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que os 60 homens do GIT "utilizam as balaclavas em suas ações por questão de segurança operacional", no Espírito Santo a tal divisão nem existe oficialmente, embora a sigla Getap esteja grafada nos uniformes dos agentes. O secretário de Justiça capixaba, Ângelo Roncalli, que tem sob sua responsabilidade a área penitenciária estadual, esclarece que a pasta treinou, de fato, uma força armada para atuar nos presídios, mas nega que os homens ajam com capuz. "Teve um período que eles usavam a touca mesmo, mas abolimos isso há algum tempo", diz o secretário.

Não é o que afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Paulo César Buzzeti dos Santos. "Muitas vezes o grupo utiliza a balaclava por conta das ameaças, mas discordamos de muitos pontos dessa atuação", afirma. De acordo com ele, realmente a sigla Getap não existe no papel, mas a atuação do destacamento é real no dia a dia. "A maioria dos agentes fica no Presídio de Segurança Máxima II e, quando há alguma necessidade nas unidades, a Secretaria de Justiça os aciona", explica Buzzeti. O sindicalista esclarece, ainda, que o nome do grupo no uniforme é providenciado pelos próprios profissionais. Há 10 dias, o governo capixaba sancionou uma lei criando uma gratificação para compra de uniforme - o que, na avaliação do secretário Roncalli, acabará com a prática amadora da autoidentificação nas fardas com siglas que nem existem formalmente.

Além do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a prática de grupos especializados trajando capuz ocorre em São Paulo e Rondônia, de acordo com relatórios da ONG Justiça Global, responsável por levar vários casos de violação de direitos humanos no Brasil à esfera internacional.

FONTE: Diário de Natal

Pms são feitos de reféns

PMs encontrados amarrados após assalto em Quiterianópolis/CE
Ceará -
A polícia encontrou o carro usado na fuga dos bandidos que assaltaram, na noite deste domingo (25), a agência dos Correios do município de Quiterianópolis, na região dos Inhamuns. O veículo estava queimado e abandonado na localidade de Cruz, a 18 quilômetros da sede da cidade.
Segundo a polícia, cerca de 10 homens armados de pistola e fuzis renderam os dois policiais que estavam de plantão no destacamento da Polícia Militar e os levaram, como reféns, até a agência. Os acusados também roubaram todas as armas do destacamento, além de equipamentos utilizados pela PM, como coletes à prova de balas. Os PMs foram abandonados amarrados na cidade.
Os bandidos arrombaram o cofre e levaram todo o dinheiro. A quantia ainda não foi revelada.
Fonte TV Diário

Polícia Militar não paga a conta e empresa de telefônia corta o 190, e a população é quem paga o pato. Polícia Militar está sem contato com os parnaibanos.

Daniel Santos


A Central de Operações Policiais Militares de Parnaíba, COPOM, está com a linha do número 190 cortada desde quinta-feira, 22, por falta de pagamento do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí. Isso segundo informações dos policiais.

Os parnaibanos que ligam para a polícia ouvem o toque de ocupado. Os denunciantes que podem se locomover até a sede do 2° batalhão Major Osmar no bairro rosápolis, assim estão fazendo, mas não se sabe de outros casos.

O telefone da Polícia Militar é o que mais atende chamadas e com tal situação está difícil mensurar a segurança nos últimos dias, pois 190 é uma ferramenta de comunicação fundamental entre os problemas com a segurança e as estratégias aplicadas pelas guarnições. Além disso, o rádio da COPOM está apresentado defeitos sendo necessários testes freqüentes.



FONTE: PORTAL COSTA NORTE

Fonte: ABECS PM/BM-PIAUI http://abecspi.blogspot.com/2010/07/policia-militar-esta-sem-contato-com-os.html

Veja as Mudanças de Comandantes em diversos Batalhões e em diversas seções da PMPE

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, resolve:

Nº 1415, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Paulo de Tarso Melo Vidigal, matrícula nº 1878-3, da função de Comandante
do 2º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1416, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM José Mário de Araújo, matrícula nº 1994-1, para exercer a função de Comandante
Interino do 2º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1417, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Paulo de Tarso Pacífico Cavalcanti, matrícula nº 1792-2, da função de
Comandante do 6º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1418, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Denys Roberto Soares de Lima, matrícula nº 2036-2, da função de
Subcomandante do 6º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1419, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Denys Roberto Soares de Lima, matrícula nº 2036-2, para exercer a função
de Comandante do 6º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1420, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Jose Franklin Barbosa Mendes Leite, matrícula nº 2005-2, da função de
Comandante do 11º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1421, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM José Hailton Arruda de Araújo, matrícula nº 2071-0, para exercer a função de
Comandante Interino do 11º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1422, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM José Hailton Arruda de Araújo, matrícula nº 2071-0, da função de Comandante Interino
do 13º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1423, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Jose Franklin Barbosa Mendes Leite, matrícula nº 2005-2, para exercer a
função de Comandante do 13º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1424, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Eduardo de Aragão Santana, matrícula nº 1855-4, da função de
Comandante do 14º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1425, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM José Rosemário Silva de Barros, matrícula nº 13967-0, para exercer a função
de Comandante do 14º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1426, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM José Rosemário Silva de Barros, matrícula nº 13967-0, da função de
Comandante do 15º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1427, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM Mário George Sabino Nascimento, matrícula nº 21028-5, para exercer a função de
Comandante Interino do 15º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1428, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM José Mário de Araújo, matrícula nº 1994-1, da função de Comandante Interino do 20º
BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1429, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Petrônio Luiz Chagas da Silva, matrícula nº 1870-8, para exercer a função
de Comandante do 20º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1430, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Petrônio Luiz Chagas da Silva, matrícula nº 1870-8, da função de
Comandante do 21º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1431, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Antônio José Batista, matrícula nº 22319-0, da função de Subcomandante
do 18º BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1432, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Antônio José Batista, matrícula nº 22319-0, para exercer a função de
Comandante do 21º BPM, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1433, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM Clinton Dias de Paiva, matrícula nº 1723-0, da função de Comandante do
BPGD, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1434, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Clênio do Nascimento Magalhães, matrícula nº 1925-9, para exercer a função
de Comandante do BPGD, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1435, DE 22JUL2010 - Dispensar o Tenente Coronel PM José Colares Pereira Filho, matrícula nº 1808-2, da função de Comandante
do BPRP, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1436, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Walter Ferreira de Lima, matrícula nº 1815-5, para exercer a função de
Comandante do BPRP, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1437, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Almir Umberto da Silva, matrícula nº 2234-7, da função de Comandante Interino do
BPCHOQUE, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1438, DE 22JUL2010 - Designar o Tenente Coronel PM Paulo de Tarso Pacífico Cavalcanti, matrícula nº 1792-2, para exercer a
função de Comandante do BPCHOQUE, símbolo GEC, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1439, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Rômolo Goyanna Lamenha Lins, matrícula nº 1930-5, da função de Comandante da
1ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1440, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Isaac Pereira Guerra, matricula nº 2012-5, da função de Subcomandante do 23º BPM,
símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1441, DE 22JUL2010 - Designar o Major PM Claudio Nunes Barbosa, matrícula nº 28565-0, para exercer a função de Comandante
da 1ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1442, DE 22JUL2010 - Dispensar o Major PM Jailton Barros de Oliveira, matrícula nº 18370-9, da função de Comandante da 3ª
CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.
Nº 1443, DE 22JUL2010 - Designar a Major PM Maria da Conceição Antero Pessoa, matrícula nº 1857-0, para exercer a função de
Comandante da 3ª CIPM, símbolo GEC-1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2010.

WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de julho de 2010