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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

ACS-PE SOLICITA QUE POLICIAIS ESCALADOS NAS ELEIÇÕES TENHAM FOLGA EM DOBRO DOS DIAS TRABALHADOS

Tomando por parâmetro o que dispõe a legislação eleitoral, e considerando que os Militares Estaduais possuem igual ou mais importância para o sucesso do pleito eleitoral se comparado aos cidadãos civis convocados a contribuir com as eleições, há que ser-lhes reconhecido o mesmo direito de folga, até mesmo como forma de compensar a ausência de remuneração.
 Assim, Requer se digne esse eminente Comandante Geral da PMPE determinar que todos os Policiais Militares de Pernambuco empregados na Operação Eleições tenham folga pelo dobro de dias trabalhados.                                        Nadelson Leite Coordenador Geral em exercício da ACS-PE

 http://www.acspe.com.br/noticias-acspe/acs-pe-solicita-que-policiais-escalados-nas-eleicoes-tenham-folga-em-dobro-dos-dias-trabalhados/

Reforma da Previdência sobre a situação dos militares: questionado se os militares também serão incluídos na reforma da previdência, o Ministro Eliseu Padilha disse que o segmento tem um regime próprio de previdência previsto na Constituição Federal. “Olhem a Constituição, o que ela fala em servidor público e militar”, disse. O ministro não considera uma injustiça haver um regime diferente para os militares. “Acho que temos que fazer com que se caminhe para regras gerais, em que pese se mantenha os militares em condição de militar. Ele fica na ativa, depois vai para reserva e continua à disposição do Estado. É diferente. Eles, militares, já verbalizaram que querem se encaminhar para as regras gerais também em que pese sejam diferentes”, afirmou o ministro. Veja a matéria completa abaixo.




Revista Valor 

Governo avalia desvincular benefícios da correção do salário mínimo

Por Edna Simão e Andrea Jubé | Valor
BRASÍLIA  -  O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente Michel Temer vai passar um pente-fino na proposta de reforma da Previdência Social antes de encaminhá-la ao Congresso Nacional. Ele disse que, dentro do contexto da proposta, o governo estuda a possibilidade de desvincular benefícios como o de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte da correção do salário mínimo. Padilha ressaltou, contudo, que nada está decidido.
Segundo o ministro, o grupo que está elaborando a proposta de reforma da Previdência Social deve concluir o trabalho “possivelmente” nesta semana. Porém, todos os detalhes da proposta ainda precisam passar pelo crivo de Temer. Ontem, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que a versão final do texto será encaminhada ao presidente nesta quinta-feira.
Temer, segundo Padilha, quer conversar com representantes das centrais sindicais, confederações para depois encaminhar a proposta de reforma ao Congresso, o que deve acontecer em outubro. O ministro afirmou ainda que, após esses encontros, o presidente fará uma reunião – como o jantar realizado ontem – para falar com as lideranças para que o texto chegue à Câmara com “50% do caminho percorrido”.
Após participar de solenidade de premiação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) sobre liberdade de imprensa, o ministro da Casa Civil preferiu não detalhar as discussões técnicas em torno da reforma da previdência social. “Seria prematuro dizer. Enquanto se discute, tudo pode ser mudado. O presidente vai passar um pente-fino. Ele faz questão de passar um olho clínico por toda a reforma”, frisou Padilha. “Este olho clínico ainda não foi passado”, complementou.
Questionado se os militares também serão incluídos na reforma, Padilha destacou que o segmento tem um regime próprio de previdência previsto na Constituição Federal. “Olhem a Constituição, o que ela fala em servidor público e militar”, disse. O ministro não considera uma injustiça haver um regime diferente para os militares.
“Acho que temos que fazer com que se caminhe para regras gerais, em que pese se mantenha os militares em condição de militar. Ele fica na ativa, depois vai para reserva e continua à disposição do Estado. É diferente. Eles, militares, já verbalizaram que querem se encaminhar para as regras gerais também em que pese sejam diferentes”, afirmou o ministro.

Alberisson participa do embarque da tropa que irá trabalhar nas eleições de 2016, no interior do Estado! Veja o vídeo da recepção dos Companheiros.

Albérisson Carlos, o PMPE candidato a Vereador da Cidade do Recife 45190, compareceu ao Sport Club Recife pelas primeiras horas da manhã do dia de hoje, 29 de set de 2016, para desejar sucesso aos Policiais Militares embarcados para o interior do Estado na Operação Eleição 2016. No momento, Albérisson recebeu incondicional carinho e apoio a sua candidatura de todos os presentes. "Albérisson, iremos cumprir mais essa missão no interior, mas não se preocupe, pois meu voto para você será compensado aqui no Recife por minha esposa e filhos. Vou além, pois de lá do interior do Estado ainda ligarei para os meus amigos e demais familiares para votarem em você. Sua eleição de goleada é uma questão de honra para todos nós Policiais Militares e Bombeiro Militares Pernambucanos, não vamos perder essa, irmão. Iremos mostrar nossa força nas urnas" Disparou de forma comovente um PM presente.👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻👇🏻

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Pagamento do mês de setembro de 2016 do Estado de Pernambuco.

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Jornal da Band diz que reforma na previdência devem atingir militares federais, produtores rurais e policiais e Bombeiros Militares esses últimos a pedido dos governadores! O Projeto de reforma da previdência só não foi enviado essa semana para não influenciar nos resultados das eleições municipais! Veja o vídeo.


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O Mistério Público de Pernambuco e o PJES


PORTARIA Nº 27/2016-43ªPJDCC.

Assunto: Dano ao Erário (10012)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua Promotora de Justiça que a presente subscreve, no exercício da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, lastreado nos artigos 127, caput, 129, incisos III e VI, da Constituição da República, artigos 1º, inciso IV, e 8º, § 1º, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, artigo 25, inciso IV, letra “b”, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 12, de 28 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar 21, de 28 de dezembro de 1998 e em outros dispositivos legais pertinentes à defesa do patrimônio público;
CONSIDERANDO ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e tendo entre suas atribuições institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.429/92 determina no seu artigo 10 constituir ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei (...);
CONSIDERANDO Notícia de Fato apresentada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco relatando irregularidades no Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, em face da falta de transparência nas escalas de serviços do PJES; uso de PJES para fiscalização correcional, quando já há gratificação para essa atividade; pagamento de PJES para cargos comissionados e funções gratificadas de direção e assessoramento, de dedicação exclusiva e tempo integral, sem respaldo legal; pagamento de PJES durante o expediente e; pagamento de PJES gracioso;
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar diligências para a plena apuração dos fatos acima referidos;
RESOLVE:
INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para investigar os fatos relatados na notícia de fato, no âmbito de suas atribuições, com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis, determinando as seguintes providências:
I – autue-se a notícia de fato, registrando-se em seguida a presente portaria no sistema de gestão de autos Arquimedes;
II – oficie-se o Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco encaminhando cópia da notícia de fato e solicitando manifestar-se sobre os seus termos, no prazo de vinte dias, oportunidade em que deverá apresentar:
a) relação de todos os servidores da Secretaria de Defesa Social que participaram do Programa de Jornada Extra de Segurança, nos últimos quatro meses, especificando o nome do servidor, data, local e valores pagos, apontando aqueles que ocupam cargos comissionados e funções gratifi cadas;
b) relação dos servidores que percebem gratificação de atividade correcional – GAC, com a indicação do local de lotação;
c) relação de pagamentos do PJES em razão de escala de prontidão;
III – remeta-se cópia da presente Portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de conhecimento, bem como à Secretaria-Geral do Ministério Público, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado Recife, 21 de setembro de 2016.
ÁUREA ROSANE VIEIRA
43ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Patrimônio Público

Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho extingue a prisão disclipnar na Polícia Militar! Veja.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

VAMOS PARTICIPAR DA CARREATA DA VITÓRIA DE ALBÉRISSON E DE TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES!

ACS-PE EM AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO TRE-PE EM BUSCA DE RESPEITO, DIGNIDADE E CUMPRIMENTO DA LEI.

                                                                                                                                                                         Na tarde de hoje, o Coordenador em exercício da ACS-PE, NADELSON LEITE, acompanhado de advogados da entidade, estiveram em audiência com o EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO TRE-PE, ANTÓNIO CARLOS ALVES DA SILVA, ocasião em que expuseram através de documentos o tratamento desumano pelo o qual a PMPE está submetido quando necessita realizar serviços fora da sua OME. Foi esclarecido ao eminente Presidente do TRE que já existe decisão judicial em ação proposta pela ACS-PE que assegura o pagamento antecipado de diárias e que o valor de R$ 54,01 usualmente utilizado pelo Governo  está em completo descompasso com as despesas  atreladas ao deslocamento, especialmente, refeição e estadia dignas.  Foi sugerido o pagamento do valor de R$ 180,00 como já acontece em vários eventos previamente programados, como Operação São João, por exemplo. Pontuou-se ainda que não é atribuição do Militar estadual fazer a guarda de urnas e muito menos pernoitar em escolas públicas para vigiá-las sem qualquer condição de trabalho em flagrante agressão a dignidade da pessoa humana. Embora tenha o Senhor Presidente do TRE esclarecido que foge das suas competências a solução para todo o problema narrado, mas disse que tem total sensibilidade para as reivindicações as quais entendeu como legítimas, tanto que, no momento da reunião solicitou que sua assessoria pedisse uma reunião em caráter de urgência com o Governador para encontrar uma solução para o problema. Informou ainda que requereu ao Comando Militar do Exército a disponibilização de efetivo para guardar as urnas, porém sem garantir que tal acontecerá por não ter qualquer ascendência sobre as forças armadas. A reunião foi acompanhada pelo Coronel Gondim, assessor da Presidência, o qual externou as mesmas preocupações e fez relevantes intervenções para que o Desembargador Antônio Carlos compreendesse com detalhes o contexto da problemática que circunda a Operação Eleições de 2016 que não pode ser exitosa em massacre a direitos mínimos existenciais dos Policiais Militares.


Semana passada foi Rondônia, agora é o Distrito Federal que foi autorizado a fazer TCO! Veja.


MAIS PODER PARA A PMDF
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, vai comunicar o comando da Polícia Militar do DF de que a corporação está liberada a lavrar Termos Circunstaciados de Ocorrência, desde que estejam em questão crimes de menor potencial ofensivo, como contravenções penais, injúrias, brigas de vizinhos e ameças de rua. A Polícia Rodoviária Federal também passa a desempenhar essa função.
Na prática, a medida, autorizada pelos procuradores que integram as câmaras revisoras de atuações na área criminal, dá a policiais militares e rodoviários o poder de ir além da abordagem inicial de suspeitos nas ruas.
O policial militar poderá interrogar e registrar esses crimes, sem passar por uma delegacia de Polícia Civil. Em comunicado interno, os promotores de Justiça foram orientados nesta semana a receber esses termos circunstanciados para embasar as ações penais.
Projeto piloto
O chefe do Ministério Público do DF, Leonardo Bessa, deve se reunir com o comando da Polícia Militar nos próximos dias para definir uma área piloto de atuação.
O argumento dos defensores da medida é de que apenas crimes sem desdobramentos investigativos, que não exijam, por exemplo, perícias técnicas, fiquem sob a responsabilidade de policiais militares. Seria uma forma de liberar delegados a se dedicarem a investigações de crimes mais graves, como latrocínios, homicídios, roubos e furtos.
Medida judicial
A recomendação do Ministério Público do DF provocou reação.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo), Benito Tiezzi, já acionou a assessoria jurídica da entidade para ingressar com uma ação que tenha efeito de suspender a medida.
O advogado do Sindepo, Juliano Costa Couto (foto), presidente da OAB-DF, vai cuidar do caso. De acordo com delegados, policiais militares não têm competência constitucional para atuar nessa seara.
A preocupação é que a investigação fique a cargo de instituições militares, sem um controle direto da Polícia Civil. A orientação do Sindepo é de que delegados autuem PMs por abuso de autoridade, sempre que lavrarem Termos Circunstanciados.
Fonte: Blogs Correio Braziliense

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Veja a convocação dos Cabos para o CFS da PMPE: A PMPE convocou 330 Cabos mais antigos para o CFS 2016, 3ª turma, sendo 300 titulares e 30 suplentes! Veja a relação.


Para ver clique AQUI

Governo de Rondônia inicia processo que permite policias militares lavrarem TCO


Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)



Com o propósito de acelerar, desburocratizar o conhecimento, o processamento e o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo – os que, pela lei, não ultrapassem o limite de dois anos de reclusão, cumulativo ou não com multa -, o governador Confúcio Moura assinou na terça-feira (13) o Decreto n° 21.256, estabelecendo diretrizes para que os órgãos de segurança pública adotem procedimentos para padronizar o Boletim de Ocorrência (BO) e integrar banco de dados.
Hoje existem dois boletins de ocorrência, contendo informações diferenciadas, sem que as polícias Civil e Militar conheçam as informações contidas num e noutro. Pelo artigo 5° do decreto, será constituída uma comissão presidida pelo chefe do Gabinete Integrado de Segurança Pública, composta por dois integrantes de cada força policial, para no prazo de 60 dias elaborar e apresentar projeto que atenda à unificação de informações.
“Segurança pública é bem de valor inestimável, tratamos de patrimônio e da vida das pessoas, então o sistema de informação do setor precisa se comunicar. As informações do Detran, da Polícia Civil, da Policia Militar precisam ser integradas, para que estejam à disposição dos agentes públicos, sejam eles das próprias policias, do Ministério Público, que é o fiscal da lei, do juiz, que é o aplicador da lei, e dos gestores, que são o governador e os dirigentes da segurança pública”, disse o vice-governador Daniel Pereira no ato de apresentação de sistema eletrônico integrado para registro de ocorrências feito por empresa que desenvolveu modelo utilizado em Santa Catarina, pioneiro na implantação.
Outra medida que atende ao objetivo de agilizar a solução de conflitos registrados em ocorrências policiais que se enquadram em delitos menores levados aos Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, é permitir que a Polícia Militar também tenha a atribuição de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), feito hoje apenas pela Polícia Civil.
O TCO é um documento mais elaborado do que o Boletim de Ocorrência, e se constitui em peça que substitui o inquérito policial, lavrado no próprio local de atendimento do fato pela Policia Militar, reduzindo custo e tempo, o que é vantajoso para todas as partes envolvidas no acontecimento registrado.
Este instrumento é previsto no artigo 69 da lei que criou os Juizados Especiais Civis e Criminais, implantados em atendimento à Constituição Federal, e que pautam os processos penais pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação e acordo.
“Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Norte já implementaram a lavratura do TCO pela Polícia Militar, dirimindo o problema na hora e no local dos fatos da ocorrência policial, proporcionando às partes envolvidas no conflito imediata resposta à demanda surgida”, disse o capitão Marcelo Victor Duarte Correa, que juntamente com os policiais Rafael de Gracia Tossatti e Aneleh Guarim dos Santos desenvolveram estudos no âmbito da Vice-Governadoria para que Rondônia também adotasse esse instrumento. Esse trabalho foi iniciado há um ano, e gerou diversos debates entre as forças policiais do estado.
São exemplos de crimes menores, a lesão corporal de natureza leve, omissão de socorro, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, violação de domicílio e crime de dano, todos previstos no Código Penal. No estudo feito, cada ocorrência dessa natureza demanda o mesmo tempo e procedimento que seria dado a uma ocorrência de maior vulto, como crime de roubo.
Com o TCO lavrado pela Policia Militar, quando a narrativa do crime é encaminhada à justiça especial, diminui a demanda de trabalho da Polícia Civil, e evita desgaste das partes envolvidas que não precisam se expor a criminosos de natureza mais grave em uma delegacia. O documento continuará a ser lavrado em uma delegacia de polícia caso o cidadão a ela recorra.
O vice-governador Daniel Pereira calcula que 80% das demandas que são levadas para a delegacia são de ocorrências que possam ser feitas no local dos fatos, agilizando o atendimento às pessoas. Os autores do estudo lembram que existem 78 localidades em Rondônia – 52 municípios e 26 distritos –, muitas sem delegados de polícia, o que exige deslocamento desses profissionais, causando elevado custo à administração pública, enquanto a capilaridade da Polícia Miliar colabora para realizar o procedimento.
“Se cada localidade não atendida por delegacia realizar um único registro de ocorrência fora de sua área de atuação, por semana, o gasto chega a R$ 14.739,82, e ao longo de um ano serão de R$ 766.470,64”, aponta o estudo feito.
A iniciativa do governo de Rondônia em instituir o TCO no âmbito da Policia Militar encontra apoio da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública de Rondônia, Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia e Corregedoria Geral do Ministério Público de Rondônia, que oficialmente opinaram sobre essa implantação.
Além disso, o vice-governador lembrou que o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal também já reconheceram como autoridade policial não apenas a polícia judiciária (civil) mas também a militar e outras forças nacionais, como a Polícia Rodoviária Federal.
Caberá à Polícia Miliar de Rondônia, de acordo com o decreto, apresentar modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a ser submetido à Corregedoria Geral de Justiça, e promover a capacitação de seus agentes para a lavratura desse documento.
Fonte:SECOM

Folha de Vilhena 

PMPE publica várias promoções para a Graduação de Sargento! Veja.


POLÍCIA  MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL  Nº 488, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. EMENTA:  PROMOVE GRADUADOS O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º e 9º, todos da Lei Complementar n° 134, de 24DEZ08  (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE), c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015,  o qual dispõe sobre a promoção pelo critério de antiguidade, imediata a vacância do cargo  e  seguindo  à ordem sequencial do Quadro de  Acesso de  Antiguidade (QAA), publicado no BG nº 166, de 02 de Setembro de 2016,  RESOLVE: I - Promover  à graduação de  SUBTENENTE da QPMG,  a contar  de 30 de Julho de 2016,  pelo critério de  ANTIGUIDADE,  o  Primeiro Sargento:  920985-9 / JOSÉ EVALDO DE  ALMEIDA  DOS SANTOS; II - Promover  à graduação de  PRIMEIRO SARGENTO da QPMG,  a contar  de  30 de Junho de 2016  pelo critério de  ANTIGUIDADE, o  Segundo Sargento:  28919-1/CLAUDIO GOMES DE SOUZA;  III - Promover  à graduação de  PRIMEIRO SARGENTO da QPMG,  a contar  de  12 de Julho de 2016  pelo critério de  ANTIGUIDADE,  a  Segundo Sargento:  22925-3 / KÁTIA ALVES BARRETO;  IV - Promover à graduação de  PRIMEIRO SARGENTO da QPMG,  a contar  de  30 de Julho de 2016  pelo critério de  ANTIGUIDADE,  os  Segundos Sargentos:  28158-1/ROBÉRIO RAMOS MENDES; 24652-2/JOSE LAERCIO BEZERRA  DA  SILVA; 26052-5/JOSÉ CARLOS DA  SILVA; 28341-0/PEDRO OLINDINO DA SILVA; 28733-4/WALDEMILSON NEWTON PEREIRA OLIVEIRA; 284904/FERNANDO ARAUJO COSTA; 265098/JOSUÉ RIBEIRO DE MELO;  V - Promover  à graduação de  SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar  de  08 de Julho de 2016, pelo critério de  ANTIGUIDADE,  os  Terceiros Sargentos: 19647-9/AILDE  TRINDADE DE OLIVEIRA; 910543-3/JOANILSON MARQUES DA  SILVA; 103322-0/LAYDJANE MARIA  DA  SILVA  AMORIM; 980435-7/JUSCELINO CÉSAR LEITE  TÔRRES; 102958-4/LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS SOUZA; 107100-9/GUSTAVO HENRIQUE SANTIAGO RODRIGUES; 980343-2/GIBSON DE SOUZA PINTO; 104895-3/GERSON FRANCELINO DA  SILVA  JUNIOR; 103548-7/PAULA  VIRGÍNIA  DE SANTANA  MONTEIRO; 104523-7/JEAN ANTÔNIO  AUGUSTO DA  SILVA; 104619-5/JOÃO PAULO SEGUNDO DA  SILVA; 105569-0/WAGNERMONT  LIMA  PEREIRA  SANTOS; 930885-7/MARCOS CÉSAR DA  SILVA; 105510-0/SÉRGIO DIAS  TAVARES; 105671-9/FABIANE SIQUEIRA  MONTEIRO  ANDRADE; 22938-5/ERENILDA  SANTOS DA  SILVA  NASCIMENTO; 990186-8/JOSEILDO SILVA  DO NASCIMENTO; 950252-1/IANE MICHELINE DE ARAÚJO SILVA; 980829-9/JOSÉ RICARDO BARBOSA AMORIM DE SOUSA; 104314-5/DANGELO GOMES DE ARAÚJO; 107456-3/ ADERISLAN DE OLIVEIRA SOUZA; 105020-6/FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA; 103314-0/CRISTINA ANGELICA SANTOS DA ROCHA; 105034-6/ANDRÉA DE PAULA SILVA; 104218-1/JÔNATAS MELO DE ARAÚJO; 980540-0/ROVEZIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR; 107636-1/PAULA  DÉBORA  DE MELO BARBOSA; 910412-7/JAMESSON MONTEIRO DA  SILVA; 930529-7/JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO;103187-2/ANDRÉA LEITE BATISTA; 106579-3/BRUNO SILVA  DE  ANDRADE; 990166-3/VLADIMIR  ARAGÃO CABRAL; 108059-8/PAULO COSME DA  SILVA; 106345-6/JOÃO RICARDO CARDOSO; 30376-3/FÁBIO GONZAGA  FERRAZ;  VI – Promover à graduação de  SEGUNDO SARGENTO da QPMG,  a contar  de  30 de Julho de 2016,  pelo critério de  ANTIGUIDADE,  os  Terceiros Sargentos:103313-1/MAYANNA  SANTOS  AQUINO; 106365-0/JOSÉ RICARDO VENTURA  LOPES DE BRITO;950142-8/ANDRÉA VALÉRIA  DA  SILVA; 103200-3/VALDIR NASCIMENTO DE FRANÇA; 107991-3/RAIMUNDO CERQUEIRA  ANDRADE FILHO; 1055798/DELBA  CRISTINA  DOS RAMOS; 107093-2/JOSÉ LAUDIENIO PEIXOTO; 103862-1/IVAN RODRIGUES DOS  ANJOS JÚNIOR; 104197-5/DHYEGGO LUIZ DA  SILVA  BEZERRA; 1054414/ANNELY  MARIA  MARQUES E SILVA; 931017-7/ALBERES PEREIRA  DO NASCIMENTO; 106567-0/LIZANIAS FREITAS DE BRITO; 104746-9/DANIELLE CRISTINA DE MELO SALES; 104620-9/SAMUEL  BELO DA  SILVA; 107834-8/WELLIGTON OLIVEIRA  DA  SILVA;  VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL  PM – COMANDANTE GERAL

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

ACS-PE CONVOCA A GUARDA PATRIMONIAL:

CONVOCAÇÃO

 A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, visando o bom atendimento aos seus Associados, CONVOCA a Tropa da Guarda Patrimonial a comparecer na sede desta entidade com a maior brevidade possível, munido de:
1) Contracheques dos últimos 12 meses;
2) Cópia do Contrato para trabalhar na Guarda Patrimonial;
3) Documentos Pessoais (cópia de RG, CPF e comprovante de residência)
 Esclarecemos que o nosso jurídico está em avançado estudo para pedir equiparação remuneratória para todos os militares da Guarda Patrimonial, e referida documentação é imprescindível para subsidiar uma possível ação judicial coletiva.
 Informamos ainda que os supostos atos de perseguição que estão acontecendo em face dos militares que estão participando de forma pacífica e totalmente lícita de movimento reivindicatório, mediante rescisão dos seus contratos como forma de represália, pode e deverá ser objeto de representação junto ao Ministério Público, sem prejuízo de adoção de outras medidas legais pertinentes.
 Por fim, esta entidade reitera o compromisso firmado de colocar todo o aparato que possui à disposição do Policial Militar, para que as incorreções e ilegalidades sejam corrigidas, seja por intermédio de atuação política, ou propositura de medidas legais quando inviável a solução pela via do diálogo e negociações.

Nadelson Leite Costa
PRESIDENTE EM EXERCICIO DA ACSPE

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Curta o verão no Veneza Water Park


Chegou o verão, a estação mais esperada do ano. É tempo de passear com a família para curtir o sol, praias e piscinas. A boa noticia é que a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE) acaba de renovar o convênio com o Veneza Water Park. Policiais e bombeiros militares que sejam associados ASPRA - PE podem usufruir de preços promocionais para até cinco ingresso por dia de visita. Basta apresentar na bilheteria, o comprovante de desconto em nome da ASPRA – PE. Os valores variam entre R$ 34 e R$ 44 reais., garantindo até 65% de desconto pois o valor para o público em geral é R$ 120,00.  

Veneza Water Park
Avenida Dr. Claudio José Gueiros Leite, 10.050 – Maria Farinha, Paulista – PE




Exames laboratoriais com até 40% de desconto para associados e dependentes ASPRA - PE




Mais uma opção para cuidar da sua saúde. A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) fechou convênio com o Pasm Laboratório de Análise Clínicas. Com sede em Recife e filiais em Paulista, Olinda e Afogados, está oferecendo até 40% de desconto para policiais e bombeiros militares que são associados da ASPRA – PE e seus dependentes. Os tipos de exames estão disponíveis no site: http://www.pasmlaboratorio.com.br Para usufruir do serviço e valores, basta ir até a sede da Associação, apresentar a requisição e realizar o pagamento. Confira abaixo os fones e endereços.

 “Após várias pesquisas, encontramos um laboratório de qualidade com o melhor valor a oferecer aos nossos associados. Os descontos são muito significativos”, conta o diretor da ASPRA – PE, Salatiel Berto. Segundo ele, a Associação está buscando novas opções para convênios. “Sabemos das dificuldades na área da saúde, enfrentadas pela nossa categoria. Continuamos na luta pelo Hospital da PM mas precisamos dar outras possibilidades à tropa”, conclui ele.

ASPRA - PE
Rua Jornalista Paulo Bittencourt N° 31 
Salas 101 e 102 Derby - Recife/PE
Fones: (81) 3221-0374 OU (81) 3314 - 0374


Pasm Laboratório de Análise Clínicas
Rua Paissandu, 706. Derby - Recife - PE
Fones: (81)3221-8500 e (81)3223-8955



quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Guardas Patrimoniais vão acampar no Palácio

“Não vamos parar! Dia 27, vamos acampar na frente do Palácio e só sairemos de lá, quando tivermos uma resposta”, com essas palavras, o presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) concluiu mais uma Assembleia Geral dos Guardas Patrimoniais. O evento foi realizado em frente da Assembleia Legislativa. A próxima será dia 27, as 11h, no mesmo local. 
Na última semana, o Governo do Estado demitiu pelo menos dez guardas patrimoniais. “Esse Governo ditador não recebe o trabalhador para conversar, preferindo demitir. Nós que fazemos a ASPRA Pernambuco não podemos admitir esse abuso de autoridade e vamos entrar na justiça”, diz o presidente José Roberto.
A meta agora é acampar em frente ao palácio. “O Governo recebe todo mundo: sem teto, sem terra mas não quer receber um trabalhador que arrisca a vida para garantir a segurança da população. Isso é um absurdo, uma falta de respeito!”, desabafa




terça-feira, 13 de setembro de 2016

GRAÇAS A DEUS MAIS SOLDADOS SERÃO CABOS E MAIS CABOS SERÃO SARGENTOS NA PMPE E CBMPE, ELEVANDO ASSIM A AUTO-ESTIMA DESSES RELEVANTES PROFISSIONAIS

CFS e CHC: governo do Estado abre curso para Sgt e Cb na PMPE e CBMPE: serão 449 (quatrocentos e quarenta e nove) militares, sendo 249 cabos da Polícia Militar e 200 cabos do Corpo de Bombeiros Militar, distribuídos em 11 turmas. O curso terá uma carga horária de 120h/a. Já o CHC PM e BM 2016 funcionará na modalidade de Ensino à Distância - EAD, com o controle e supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I e II, da ACIDES. Acontecendo no período de 19 de setembro a 19 de outubro de 2016, contemplando 783 militares, sendo 400 policiais militares e 383 bombeiros militares, distribuídos em 16 turmas. A carga horária será de 30h/a. Veja.


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GOVERNO DE PERNAMBUCO ABRE CURSO PARA PROMOÇÃO DE 1.232 POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS





Desde o início do PPV, no ano de 2007, já foram formados 4.530 Sargentos e 9.031 Cabos da Polícia Militar e 1.106 Sargentos e 1.272 Cabos do Corpo de Bombeiros Militar

Com o objetivo de atender as metas preconizadas no Pacto pela Vida - PPV, o Governo do Estado e a Secretaria de Defesa Social, através da Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES, realizará neste segundo semestre de 2016 os Cursos de Formação de Sargentos e o de Habilitação de Cabos para os militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Os cursos terão início a partir de 19 de setembro e vão até a terceira semana de outubro. A ação de capacitação profissional vai permitir a ascensão na carreira militar, almejada pelos militares do Estado, principalmente daqueles com mais de 10 anos de efetivo serviço.
Além de formar sargentos nas corporações militares estaduais, para compreenderem os elementos básicos da gestão administrativa no setor público e sua função de elo entre os gestores e colaboradores de sua organização, o curso capacitará os profissionais como agentes pró-ativos e pacificadores no âmbito da defesa da sociedade.
Entre as disciplinas abordadas estão: Policiamento Ostensivo, com respeito aos Direitos Humanos; Uso Diferencial da Força e as Legislações Específicas, bem como as exigências para o exercício de comandamento das Atividades Aéreas de Salvamento, Combate a Incêndio, Atendimento Pré-Hospitalar e Produtos Perigosos, entre outras.
Para a promoção de soldados a cabo das corporações, o curso visa habilitá-los para o desempenho das funções inerentes a graduação de cabo, atuando como comandantes de fração de tropa a nível operacional e administrativo, tornando-os aptos a executar tarefas laborais referentes às suas diversas atividades, respeitando a legislação em vigor.
O Curso de Formação de Sargentos PM e BM 2016 será realizado no Campus de Ensino Metropolitano I e II, da ACIDES, no período de 03 a 19 de outubro de 2016, contemplando 449 (quatrocentos e quarenta e nove) militares, sendo 249 cabos da Polícia Militar e 200 cabos do Corpo de Bombeiros Militar, distribuídos em 11 turmas. O curso terá uma carga horária de 120h/a.
Já o curso de Habilitação de cabos PM e BM 2016 funcionará na modalidade de Ensino à Distância - EAD, com o controle e supervisão do Campus de Ensino Metropolitano I e II, da ACIDES. Acontecendo no período de 19 de setembro a 19 de outubro de 2016, contemplando 783 militares, sendo 400 policiais militares e 383 bombeiros militares, distribuídos em 16 turmas. A carga horária será de 30h/a.
PPV - O Pacto pela Vida – Plano Estadual de Segurança Pública prevê a realização de cursos para promover qualificação e valorização profissional. “A educação e qualificação sempre serão os melhores instrumentos de transformação da sociedade. E um dos aspectos a ser considerado nas ações de melhoria de uma organização é a valorização do profissional”, destaca o gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da SDS, Manoel Caetano. ​
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