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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

NOTA OFICIAL: COMANDANTE GERAL SOLTA NOTA OFICIAL SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES


Jogando lenha na fogueira, Oposição cobra ‘reabertura de diálogo’ com associações de PMs e Bombeiros


Na Rádio Jornal, mais cedo, durante o programa Passando a Limpo, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Cunha, disse com todas as letras que via uso político nas ameaças de greve na PM e levantou uma explicação para o acirramento das ações, por parte das associações corporativas. Ele disse que algumas pessoas estariam com medo de perder protagonismo, depois que os comandantes de batalhões assumissem as negociações salariais junto ao governo do Estado.
Pois bem.
Nesta tarde, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou hoje, do Governo do Estado e da base governista na Casa, a reabertura de diálogo com as associações de policiais e bombeiros militares.
A oposição usar a argumentação de que acredita que o tensionamento das relações entre a categoria, o comando da corporação e o Poder Executivo não interessa ao Estado, aos servidores, nem tão pouco à sociedade Pernambucana, principalmente num momento de crescimento da violência.
Nada fala de como melhorar o atendimento à população, em meio a guerra de interesses corporativos, da qual estaria dissociada se estivesse no poder.
O vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PTN), propôs ao Estado o resgate da mesa permanente de negociação com a categoria e a criação de uma frente parlamentar.
É preciso que o Governo reabra diálogo com a participação das associações e dos comandos da corporação, como sempre funcionou, e sinalize até a próxima sexta-feira (9) como se darão as negociações para evitar um impasse”, explicou, um dia depois de promover passeata de PMs até a porta do Campo das Princesas.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol), um dos mais demagogos da casa, reforçou a necessidade de reabertura dos canais de diálogo entre todas as partes do processo.
O Governo do Estado errou ao encerrar uma mesa de negociação através de portaria e precisa agora fazer o gesto político de reestabelecer os canais de negociação e resgatar a representatividade das associações”, defendeu, mantendo a coerência com a defesa dos coletivismos´ (quase sempre inúteis).
O líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), disse pregar responsabilidade diante do atual quadro de crescimento de violência.
Não é apenas a questão salarial que está em jogo, são também as condições de trabalho e o combate à criminalidade. A política do constrangimento não vai resolver o impasse. O entendimento só será construído com o diálogo e é essa sinalização que o Governo precisa fazer agora”, afirmou.
O que mudou

O Diário Oficial de Pernambuco trouxe nesta terça-feira (6) a revogação de uma portaria que instituía um fórum para as negociações salariais e por melhorias para os policiais militares do Estado. Com o fim do grupo, que era formado por representantes da Secretaria de Administração (SAD) e por oficiais, os ajustes serão feitos a partir de agora pelo comando geral da corporação.

Os policiais militares marcaram para esta tarde, na Praça do Derby, na área central do Recife, uma assembleia em que podem deflagrar greve. A categoria pede a apresentação de um plano de cargos e carreiras como foi feito com os policiais civis, que têm aumentos para de 2017 e 2018 definidos e, no fim da aplicação do acordo, terão seu teto equiparado ao piso dos delegados.
diario-oficial
Em entrevista à Rádio Jornal, o comandante geral da PM, Carlos Alberto D’Albuquerque, frisou que melhorias para os policiais estão no foco.
O que nós estamos preocupados é com o nosso policial, é com a segurança da sociedade pernambucana. Cada vez mais, nesse momento de crise, é necessária a presença da polícia nas ruas”, afirmou. “O sentimento da tropa, dos nossos oficiais, é que quer uma sociedade segura, a polícia presente.”
Ao Blog de Jamildo, D’Albuquerque afirmou que a data prevista para a negociação é em abril, mas já há uma sinalização do governo estadual para elaborar um plano de cargos e carreiras prevendo reajustes até 2018, da mesma forma que foi feito em relação aos policiais civis. “Vamos sentar com o governo em janeiro e enviar o projeto em fevereiro, no início do ano legislativo, para ser votado antes do Carnaval”, afirmou o comandante geral da PM.

PMs aprovam em assembleia operação padrão até a sexta-feira

Categoria seguiu até o Palácio do Governo. Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Categoria seguiu até o Palácio do Governo. Foto: Diego Nigro/JC Imagem
Grupo de Policiais Militares, na porta do Palácio do Campo das Princesas, centro do Recife, decidiu em assembleia, antes de deflagrar uma eventual greve, por aumento de salários, realizar uma operação padrão (espécie de operação tartaruga), de forma a pressionar o governo do Estado por melhorias sem poder  ser acionado na Justiça do Estado. Legalmente, ao menos, a categoria é proibida de promover paralisações. Aos PMs também é vedada a participação em movimentos políticos.
As associações sindicais definiram a operação padrão como o ato de ir para rua com todos os instrumentos de trabalho e equipamentos/viaturas, como manda as regras da corporação. “Policiais saem todos os dias faltando equipamentos básicos. Um parecer da PGE diz que soldado e cabos não podem comandar viaturas, que devem, inclusive, estar em perfeito funcionamento. Viaturas com no mínimo 3 componentes”, explicaram.
A nova concentração da categoria foi convocada para às 14h da próxima sexta-feira, no Derby, com uma nova passeata até o Palácio do Governo.
De acordo com a Associação de Cabos e Soldados, o governo do Estado tem até esta data para aprovar ou analisar a proposta da classe.
Categoria seguiu até o Palácio do Governo. Foto: Diego Nigro/JC ImagemCategoria seguiu até o Palácio do Governo. Foto: Diego Nigro/JC Imagem
De imediato, eles informaram que a partir desta terça-feira ninguém mais vai tirar o PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança,  trabalhos extras nas folgas que os PMs fazem junto à própria corporação para completar a renda). Antes de discutir a possibilidade de greve, uma das opções apresentadas pelos oradores à categoria foi o aquartelamento, que consistia em ficar de braços cruzados nas corporações, ao lado dos oficiais.
No evento desta terça-feira, o deputado estadual Joel da Harpa chamou o governador Paulo Câmara de irresponsável, em mais de uma oportunidade.
Alberisson Carlos, da ACS-PE (vídeo acima), disse que a categoria pode radicalizar na sexta-feira, se não tiver resposta satisfatória.
O novo secretário de Defesa Social também foi criticado, por não ter chamado às associações para negociação.
Nesta terça-feira, o governo do Estado mudou a relação com a categoria. De forma inusitada, a assembleia transcorreu em clima de culto, com várias citações de passagens bíblicas exortando os guerreiros e criticando os que não tivessem coragem de lutar.
Nos discursos, os oradores também fizeram questão de afastar a crítica de que estavam fazendo uso político do movimento. Uma das argumentações era de que este momento (dezembro de 2016) e o próximo ano não são de eleições (estaduais). No entanto, ao menos dois dos líderes do movimento são ligados ao PTB e ao PSDB, dois partidos de oposição ao PSB.
O evento começou a ser gestado por volta das 14 horas, na Praça do Derby, onde ocorreu uma concentração e depois os policiais saíram em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife.
Na chegada ao Palácio do Campo das Princesas, os PMs que participavam da manifestação fizeram provocações ao efetivo na Casa Militar, oficiais e PMs.
O governo do Estado recusou-se a receber as representações sindicais. Seis integrantes da comissão de PMs entraram por volta das 19h30 para entregar a pauta de reivindicações.
Jose Roberto Vieira, presidente da Aspra, Associação de Cabos e Soldados, antes mesmo da deliberação, garantia que a paralisação iria ser imediata caso a categoria deflagrasse greve.
Há oito meses governo e associações fechara acordo, evitando uma paralisação.
A categoria alega que vários itens do acordo não foram cumpridos e quer voltar a negociar sobre um Programa de Valorização Profissional, que inclui a implantação da remuneração na forma de subsídio para todos os cargos dos militares e bombeiros e a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), de forma aos salários se equipararem aos da Polícia Civil.
Em outubro, o Estado negociou com a Polícia Civil um plano de reajuste – a ser implementado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 – no qual o salário de fim de carreira dos agentes vai se igualar ao piso dos delegados.
Hoje, o salário inicial de um soldado é de R$ 3,6 mil, com auxílio-transporte. O de um agente é R$ 3,2 mil, mas passa para cerca de R$ 3,7 mil em janeiro e R$ 3,9 mil em 2018.
No acordo firmado com os PMs, em abril, foi oferecido R$ 400 de auxílio­ transporte para os praças e R$ 600 os oficiais, ativos e inativos, além de R$ 750 de auxílio­ uniforme, entre outros itens.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados (Aspra), José Roberto Vieira, critica o fato de o governo ter passado a negociar com os comandos, quando há dois anos já havia se formado uma mesa com as entidades de classe.
Nada contra os coronéis, mas quem fala pela tropa são as entidade representativa de classes. Para que então foi criada a mesa de negociação?”, questiona, por meio de nota.
Negociações
O Diário Oficial de Pernambuco trouxe nesta terça-feira (6) a revogação de uma portaria que instituía um fórum para as negociações salariais e por melhorias para os policiais militares do Estado. Com o fim do grupo, que era formado por representantes da Secretaria de Administração (SAD) e por oficiais, os ajustes serão feitos a partir de agora pelo comando geral da corporação.
Os policiais militares marcaram para esta tarde, na Praça do Derby, na área central do Recife, uma assembleia em que podem deflagrar greve. A categoria pede a apresentação de um plano de cargos e carreiras como foi feito com os policiais civis, que têm aumentos para de 2017 e 2018 definidos e, no fim da aplicação do acordo, terão seu teto equiparado ao piso dos delegados.


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

SÓ UMA PERGUNTA, E ESSE ANO TEM ELEIÇÃO É?

Comandante dos Bombeiros vê uso político do movimento de greve da PM

Durante entrevista concedida à Rádio Jornal na manhã desta quarta-feira (7), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Manoel Cunha, disse ver um possível uso político do movimento grevista de cabos e soldados que decidiram esperar um posicionamento do Governo do Estado até a sexta-feira (9) para decretar uma possível paralisação geral da categoria.
Questionado pelo editor deste Blog sobre interesse político de integrantes da categoria ao mobilizar corporação para protestos, o coronel disse que os movimentos são de pessoas que estão com medo de perder o protagonismo”. “Infelizmente a gente vê que há, porque se a gente tem uma negociação aberta já com o governo e com uma remessa de propostas para a primeira semana de fevereiro, a gente vê que tem uma grande sinalização do governo de se entender com as corporações. Eu acho que esses movimentos são de pessoas que estão com medo de perder o protagonismo”. 
O Diário Oficial de Pernambuco trouxe nessa terça-feira (6) a revogação de uma portaria que instituía um fórum para as negociações salariais e por melhorias para os policiais militares do Estado. Com o fim do grupo, que era formado por representantes da Secretaria de Administração (SAD) e por oficiais, os ajustes serão feitos a partir de agora pelo comando geral da corporação.
O coronel disse que que o canal de negociação da categoria com o governo estadual está plenamente aberto. “Eu não vejo o porquê desse movimento tão intempestivo nesse momento em que o canal de diálogo está totalmente aberto com o governo do Estado desde o começo do ano”, ressaltou.
Após uma caminhada pelas ruas do centro do Recife na tarde dessa terça-feira (6), a Polícia Militar de Pernambuco entregou uma pauta às autoridades e esperam um posicionamento do Governo até sexta-feira (9). Até lá, a PM irá atuar em ‘Operação Padrão’.
Questionado sobre esta Operação Padrão, que foi proposta pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos, o coronel Manoel Cunha ressaltou que não há operação padrão no Corpo de Bombeiros. “Não existe operação padrão, pois nós trabalhamos com vidas a salvar e todo o meu efetivo tem ciência da sua missão e responsabilidade”.
Manoel Cunha ainda falou sobre rumores de que teria havido algum privilegio do governo do estado para a Policia Civil, o comandante discordou. “Não estamos aqui para julgar os ganhos salariais da Polícia Civil, eles chegaram ao seu objetivo, o Corpo de Bombeiros e a PM estão elaborando uma proposta com o governo que atenda os interesses das populações, é o que vamos fazer em janeiro. Sobre isso, eu acho que tem gente botando pimenta”.

Temer muda de ideia nessa noite de terça-feira, 06/12/16, e retira os militares estaduais da reforma da previdencia! A nova PEC, proposta de emenda à constituição, foi reenviada a Câmara dos Deputados desta vez sem modificar o Art. 42, da Constituição Federal, Artigo esse que caso modificado incluiria PMs e BMs na reforma da previdência.


Para ver clique AQUI

sábado, 3 de dezembro de 2016

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA ACS-PE APÓS A REUNIÃO URGENTE COM OS COMANDANTES GERAIS DA PMPE E CBMPE

Promotor entra com uma Ação Civil Pública dizendo que a jornada excessiva da PM pode caracterizar trabalho escravo! O Promotor pede que o Estado adote procedimentos de proteção da saúde aos militares e promova concurso público. O Promotor disse ainda que excesso da jornada pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante. O MP pede que caso a ação seja julgada procedente o Estado de Goiás venha pagar multa mensal de 500. 000,00 mil reais! Veja.

Promotor aponta que jornada excessiva de PM em Goiás pode caracterizar trabalho escravo

Vilanir Camapum pede que o Estado de Goiás adote procedimentos de proteção da saúde aos militares e promova concurso público


O promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior, da 68ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs contra o Estado de Goiás uma ação civil pública de proteção ao meio ambiente de trabalho para que seja respeitada a carga horária de trabalho dos policiais militares. Segundo apuração da promotoria, diante da falta de contingente na corporação, e do significativo aumento da violência, os policiais têm enfrentado escalas de até 24 horas contínuas de trabalho e de excesso de jornadas mensais, o que pode caracterizar trabalho escravo, por se tratar de situação desumana e degradante.
Para o promotor, os concursos realizados pelo governo de Goiás ao longo dos últimos anos foram insuficientes para recompor as baixas na tropa da Polícia Militar. Isso provocou a drástica redução do contingente para o patamar atual e acarretou uma gigante distância entre o que é necessário para realizar as atividades policiais de segurança pública e a realidade com que se pode contar, gerando um aumento significativo de reclamações relativas ao excesso de jornadas.
Com o intuito de proteger a saúde dos militares, foi editada a Portaria 2.550/2012, fruto de estudos coordenados pelo Comando de Saúde da Polícia Militar, que fixa a jornada máxima de 42 horas semanais para o pessoal administrativo e operacional. Há casos relatados que chegam a 69 horas semanais de trabalho. O promotor recebeu a informação de que, para evitar o não cumprimento do documento, o comando-geral da PM pretende suprimir ou modificar a Portaria.
Na ação do Ministério Público, também foram apresentados ao Judiciário diversos regulamentos editados pelo governo de Goiás e pela sua corporação militar, no sentido de proteger os servidores e reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Também informou que há um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público que trata justamente do cumprimento das escalas e jornadas de trabalho dos servidores militares.
Vilanir Camapum requereu que o Comando-Geral não revogue ou modifique a Portaria 2.550/2012 antes do julgamento da ação; que não convoque militares para escalas de 24 horas contínuas ou para escalas ordinárias que excedam 42 horas semanais e que pague multa mensal de R$ 500 mil em caso de descumprimento das obrigações. Pede ainda que o Estado de Goiás adote procedimentos de proteção da saúde aos militares e promova concurso público para recompor o contingente suficiente da Polícia Militar de forma a garantir que os limites das jornadas ordinárias não sejam ultrapassados.

Fonte: O Popular 

http://www.opopular.com.br/editorias/cidade/promotor-aponta-que-jornada-excessiva-de-pm-em-goiás-pode-caracterizar-trabalho-escravo-1.1188018
PM de Minas é autorizada a lavra TCO, a Assembleia de Minas havia aprovado o Projeto de Lei de autoria do Deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o Deputado Cabo Júlio, o Governador foi e vetou o Projeto! Logo o Projeto voltou a ALEMG que foi e derrubou o veto do Governador! Agora a Lei será promulgada e a PMMG, passará a fazer o TCO no ano de 2017. Veja. PMMG autorizada a lavrar o TCO!!! Foi aprovado hoje (30/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências pela Polícia Militar de Minas Gerais. O Projeto de Lei 3503/2016, que em seu artigo 191 autorizava a Polícia Militar a lavrar o TCO em Minas Gerais, foi aprovado na Assembleia Legislativa, porém foi vetado pelo Governador do Estado. Após o veto do Governador o Projeto de Lei voltou para a ALMG para apreciação, sendo derrubado pelos Parlamentares, por 44 votos a favor do TCO e apenas 4 votos contrários. O Deputado Federal Sub Ten Gonzaga, havia encaminhado para a Assembleia Legislativa um ofício de apoio ao projeto, contendo o parecer do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a constitucionalidade da lavratura do TCO pela PM. O Parlamentar informou que a medida já vem sendo adota pelos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul há mais de 10 anos e, em Minas Gerais vária Comarcas como Campo Belo, Ponte Nova, Itambacuri e Nanuque (entre outras), por iniciativa da Justiça e do Ministério Público, decidiram pela legalidade da lavratura do TCO pela Polícia Militar. O Projeto de Lei de autoria do Deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o Deputado Cabo Júlio segue agora para a promulgação. http://noticias.r7.com/minas-gerais/mg-record/videos/pm-tera-autonomia-para-fazer-tco-em-minas-10122015 Postado por Adeilton9599

PROPOSTA DE REAJUSTE PARA A PMPE E CBMPE

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Tribunal de Justiça concede a segurança e manda promover mais de 2 mil policiais militares! O Ministério Publico foi contra as promoções dos PMs, o MP disse que era Ato Discricionário da Administração(Governador), mas o o plenário TJAM disse que Lei é Lei e por unanimidade concedeu a segurança! Veja.

TJAM concede segurança para promoção de mais de 2 mil militares
Ascensão na carreira é prevista em lei, após policiais cumprirem requisitos.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou nesta terça-feira (29) um processo da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) contra o governador do Estado e concedeu a segurança pedida pela entidade para a promoção especial e por antiguidade de 2.284 policiais militares.
A decisão dos desembargadores foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que discordou do parecer do Ministério Público, o qual afirmava tratar-se de ato discricionário da Administração.
De acordo com o processo (Mandado de Segurança nº 4001983-56.2015.8.04.0000), a Associação pediu o cumprimento da Lei Estadual nº 4044/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas, afirmando que os policiais cumpriram os requisitos necessários à ascensão funcional.
Segundo os autos, ainda, a ata de promoção chegou a ser publicada pelo comandante no Boletim Geral da PM nº 056, reconhecendo o direito dos militares à promoção, mas o ato administrativo jamais foi implementado.
O Estado do Amazonas negou direito líquido e certo pelo não cumprimento dos requisitos previstos em lei, necessidade de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência objetiva de recursos orçamentários e inexistência de abuso de poder ou ilegalidade.
No seu voto, o desembargador relata que os critérios estabelecidos pela lei são objetivos e, se cumpridos, o militar entra para o quadro de acesso e passa a ter expectativa de direito à ascensão de posto; por isto, afirma que não se trata de ato discricionário, mas de ato vinculado da Administração.
“Entender como discricionário a efetivação das promoções por antiguidade e especial equivale a tornar letra morta a Lei 4044/2014 – que dispõe sobre reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas –, constituindo ato arbitrário e ilegal, passível de correção pelo Poder Judiciário, a quem cabe, em última ratio, dar interpretação única e igualitária às normas jurídicas”, diz o relator em trecho do voto.
Coronel
Em outro processo (nº 4001594-37.2016.8.04.0000), também de relatoria do desembargador Lafayette Vieira, foi concedida a segurança para garantir a um tenente-coronel a promoção ao posto de coronel da PM, que alegava ter sido preterido e posteriormente teve o direito reconhecido administrativamente pelo órgão, conforme publicado no Boletim Geral Ostensivo nº 186.
Denúncia recebida
Também na sessão desta terça-feira, o TJAM recebeu mais uma denúncia contra o prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, por deixar de atender pedido de informações feito pelo Ministério Público sobre licitação (ou dispensa) e contratos firmados para a realização de festas de Ano Novo de 2016 e do Carnaval deste ano.
A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Sabino da Silva Marques, no processo nº 4002667-44.2016.8.04.0000.

Texto: Patricia Ruon Stachon
Fonte: TJAM

Sobre as drogas: Atores, Jornalista, Coronéis da PM, Professores são a favor da liberação! e você o que acha? Veja o vídeo.

sábado, 26 de novembro de 2016

Oficiais QOA na Bahia poderá chega até a Patente de Tenente Coronel na ativa! Lá as vagas de QOA aumentou de 454, para 1260, no total. A título de ilustração, no QOA eram previstas apenas 344 vagas de 1º Tenente, sendo que, com o acordo firmado, só para 1º Tenente, o QOA contará com 1017 vagas. Para os Bombeiros Militares o número de vagas também aumentou com a mesma proporcionalidade. Veja.


APÓS APROVAÇÃO DE PL NA ALBA, SOLDADOS E SARGENTOS PODERÃO CHEGAR AO OFICIALATO

Fonte: ASPRA/Juazeiro 
Após 21 dias de intensos debates e reuniões com os policiais militares, discussões com parlamentares da base do Governo e oposição, o deputado estadual soldado Prisco, juntamente com a bancada de oposição, liderado pelo deputado Sandro Régis, conseguiu a aprovação, na terça-feira (08/11), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), de Projeto de Lei que prevê a possibilidade de praças da PM e BM chegaram ao oficialato.
O projeto foi aprovado em sessão plenária tensa, com direito a discussão quanto a necessidade da situação dar quórum para votação do mesmo. Prisco chegou a pedir dispensa de formalidade (deixando de tramitar no âmbito das comissões, o que acelera a votação) de um outro projeto que “trancava” a pauta com o objetivo da aprovação, ainda nesta terça-feira, dos projetos que beneficiaram BMs e PMs.
A oposição, ainda chegou a solicitar dispensa de quórum em uma nova iniciativa para que o projeto dos PMs e BMs fosse votado o quanto antes. Após discussões, o quórum da sessão foi restabelecido, por volta das 17h30, quando foi aprovado por unanimidade. Com as sanções dos PLs Nº 22.001/2016 e 22.002/2016, a possibilidade das Praças baianos chegarem ao oficialato passa a ser realidade para a PMBA. “Ainda não é o que sonhamos para os policiais e bombeiros baianos, mas será uma avanço significativo para a categoria”, afirmou o deputado estadual Soldado Prisco.
ENTENDA O CASO
Os Projetos, se fossem aprovados como constava na sua redação original, enviada pelo Governo à Alba, há 21 dias, trariam graves prejuízos para as Praças da PM e BM da Bahia.
A situação mais grave trazida pelo projeto, anteriormente, é que somente as Praças com nível superior poderiam ter acesso ao QOE, ou seja, quando o QOA fosse extinto em 2020, todas as Praças que não possuíam graduação em curso universitário ficariam estagnados, ainda que possuíssem antiguidade suficiente para ascender na carreira.
Tal dispositivo foi alterado de forma que as Praças de nível superior passam a ter condições de acesso ao oficialato em quaisquer circunstâncias. As mudanças foram realizadas em reuniões convocadas pelo Deputado Soldado Prisco com todos os Policiais e Bombeiros da Bahia.
Da reunião foi criada uma comissão constituída por advogados, diretores da Aspra, e demais associações que passaram a debater o tema debater com o Comando Geral da PM. As emendas ao Projeto de Lei foram apresentadas na ALBA pelo Deputado Soldado Prisco, que conseguiu, juntamente à bancada de oposição, propor emendas, discutidas e, posteriormente, acatadas pelo Governo do Estado.
Após 12 horas de discussões, em reunião ocorrida no dia 24 de outubro de 2016, no QCG, o Comando Geral da PM e BM da Bahia apresentaram uma proposta semelhante à da ASPRA, que traz benefícios para toda a categoria. Entre as promessas está a regularidade nas convocações para o CFOA disponibilizando 180 vagas anuais.
Como ficou o projeto após as alterações propostas:
O QOA NÃO SERÁ EXTINTO
– O Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA será mantido, sendo que o Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, que substituiria o QOA em 2020, será revogado da LOB;
ACESSO AO QOA
– O acesso ao QOA será realizado através de promoção por antiguidade, para os Subtenentes, e através de aprovação em processo seletivo interno de prova, para os Subtenentes e Sargentos com CAS, em igual proporção (50% por antiguidade e 50% por prova);
ACESSO AO POSTO DE TENENTE-CORONEL
– Será possível o acesso no QOA até o Posto de Tenente-Coronel, para os militares que possuam a graduação de nível superior. Para quem não possui nível superior, será possível alcançar o Posto de Capitão;
AUMENTO DAS VAGAS DO QOAPM
– As vagas em todo o QOA tiveram um significativo aumento, passando de 454, para 1260, no total. A título de ilustração, no QOA eram previstas apenas 344 vagas de 1º Tenente, sendo que, com o acordo firmado, só para 1º Tenente, o QOA contará com 1017 vagas.
Para os Bombeiros Militares o número de vagas também aumentou com a mesma proporcionalidade.
Ascom ASPRA/Juazeiro

PMs, BMs e PENSIONISTAS, ACS/PE TAMBÉM PRECISA DE VOCÊS: FILIEM-SE


A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados – ACS/PE, é hoje a maior Entidade representativa de Policiais Militares e de Bombeiros Militares do Norte e Nordeste do País, em termos de números de Associados.
Temos um corpo de competentes Advogados atuando em todas as áreas do Direito e em questões ao peculiares afetas ao nosso regime estatutário, prontos para assistir ao Associado em todo o Estado de Pernambuco ou fora dele, tanto em situações ordinárias como em regime de urgência, neste caso 24 horas por dia – com pronto atendimento e resposta ao chamado em tempo real e record, por meio de equipes de campo motorizadas (distribuídas dioturnamente no terreno).

A ACS/PE também dispõe de convênios com faculdades, possibilitando aos Associados descontos nas mensalidades dos cursos superiores por elas oferecidos; bem como, possui convênios com clinicas médicas em geral e com laboratórios de análises clinicas.
Por outro lado, a Entidade atua diuturnamente em prol dos mais diversos interesses da categoria, da Questão Salarial a Defesa dos nossos Direitos e Prerrogativas – buscando Dignidade e Respeito para a Família Policial Militar de Pernambuco. Isso em âmbito local e em âmbito nacional.Tudo isso por R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) mensais.
Ultimamente, a Entidade, diante da filosofia de abrangência e atendimento MACRO implantada por Albérisson Carlos e Nadelson Leite (Presidente e Vice Presidente respectivamente da Entidade) com apoio dos demais Diretores da ACS/PE, tem estendido o apoio jurídico emergencial para Policiais Militares e Bombeiros Militares não sócios, em situações que estes se vêm em completo estado de hipossuficiência e desamparo a necessitar de imediato apoio jurídico e psicológico, quando envolvidos em ocorrências de vulto e de grande repercussão dentro ou fora do Estado de Pernambuco – em serviço ou em seu horário de folga, seja como vítima ou como acusado.
Sem falar no apoio diante das mesmas situações conferido a sua respectiva família, por meio da sempre presente Diretoria de Assistência Social da ACS/PE.

Tem sido grande o número de ocorrências envolvendo PMs e BMs  não Associados à ACS/PE, mesmo assim a Entidade não tem se furtado de se fazer presente e de realizar sempre o seu melhor em prol deles, seguindo como já dito a filosofia de abrangência e atendimento MACRO implantada pela atual gestão máxima da ACS/PE.
Assim, você PM, BM e Pensionista que ainda não são sócios desta grande Entidade faça sua parte: FILIEM-SE, PRECISAMOS DE SUA AJUDA PARA FICARMOS MAIS FORTE.
Procure em sua Unidade o nosso representante de base ou nos chame por dos seguintes números telefônicos: 9886-42102 ou 9993-45305, que teremos prazer de ir até você promover a esperada filiação.
Filiem-se como se filiaram recentemente, exemplificativamente falando, os Policiais Militares das fotos cedidas abaixo:
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Coronéis das PMs de todo o Brasil vão propor a DESMILITARIZAÇÃO dos Militares Estaduais com o direto de greve e a sindicalização caso não tenha suas reivindicações atendidas! A decisão foi tomada nesta quarta-feira. 23/11/16, pela FENEME, Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais. A DESMILITARIZAÇÃO será proposta caso as reivindicações dos PMs e BMs não seja atendidas, são elas: previdências mantidas iguais às dos Militares da Forças Armadas, ou seja, o direito a aposentadoria aos 30 anos de contribuição, a paridade entre ativos e inativos e a integralidade dos salários. A FENEME está convocando as Associações de Praças para se juntar a ela(FENEME), e no dia 1º de dezembro irem ao Rio de Janeiro para tentar impedir que os Militares de lá tenha seus salários reduzidos em 30%, como prevê projeto daquele governo estadual que se encontra em tramitação na ALERJ. Veja o Vídeo do Coronel Marlon Teza, Presidente da FENEME e leiam o texto redigido pelo Oficiais presentes.


VÍDEO 

TEXTO

ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA FENEME DE 23/11/2016

Às 14h00 do dia vinte e três dias do mês de novembro do ano de 2016, na sede da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, presente se encontrava o Presidente Coronel RR PMSC Marlon Jorge Teza, bem como dirigentes e representantes das Entidades filiadas, conforme lista de presença em anexo.
Previamente o Presidente Coronel RR PMSC Marlon Jorge Teza alertou aos presentes que o anuncio na mídia na data de ontem, 22, de que “os militares estariam de fora da reforma da previdência”, feito pelo Ministro da Justiça, não se aplica aos Militares dos Estados e do Distrito Federal, o que reforça a necessidade de manutenção da mobilização das Entidades associadas.
Seguidamente foram expostos os seguintes aspectos:
PROPOSTAS PASSÍVEIS DE DISCUSSÃO (PREVIDÊNCIA)
AOS FUTUROS INTEGRANTES:
1- Aumento do tempo de permanência no serviço ativo em até 05 anos com estabelecimento de idade mínima;
2- Aumento da contribuição mensal em no máximo até 3%.(até 11%), alguns Estados já contribuem com mais.

AOS ATUAIS INTEGRANTES:
1- Regra de transição proporcional ao tempo de permanência aos novos integrantes;
2- Regra de transição proporcional ao aumento de idade de permanência no serviço ativo;
3- Possibilidade de aumento da contribuição mensal e no máximo até 3%;
3- Possível convocação voluntária do efetivo da reserva até o limite de idade da reforma com indenização de percentagem do subsídio do posto e/ou graduação que possui;

PONTOS RELEVANTES
1- Manter a integralidade e a paridade entre ativos e inativos;
2- Garantir em qualquer dos casos regra de transição aos atuais militares da ativa;
3- Em qualquer caso manter os direitos adquiridos aosatuais inativos;
4- Manter simetria/similaridade com os militares do Exército enquanto as Instituições Militares Estaduais e do DFpor força de dispositivo constitucional (Art. 144 §6º) for Força Auxiliar Reserva do Exército.

MARCO LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS:
1 - Realizar as alterações na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares a qual já se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados;
2- A referida Lei Orgânica teve como origem o Executivo Federal dando cumprimento ao dispositivo contido no Artigo 22 inciso XXI da Constituição Federal que determina que legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares” é privativo da União.

ALERTA FINAL
Colocar os militares nas regras do regime geral de previdência resultará na DESMILITARIZAÇÃO da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar estendendo aos seus integrantes os direitos constitucionais que atualmente não possuem;

OS MILITARES ESTADUAIS E DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS NACIONAIS, ESTÃO DISPOSTAS E PRONTAS A NEGOCIAR, TENDO COMO PARÂMETROS INICIAIS AS PROPOSTAS ACIMA MENCIONADAS.

Posteriormente, foi informado que a Diretoria da FENEME se reuniu na data de ontem, 22, com o Sr. Tadeu Felipelli, assessor especial do Presidente da República sobre os pontos de negociação e o posicionamento das Entidades. O Presidente avaliou como positiva a reunião, tendo angariado o apoio do assessor do Presidente.
Foi informado que houve recentemente também reunião da FENEME e do CNCG no Ministério da Justiça sobre o posicionamento dos Militares Estaduais e do DF.
O Presidente citou que a FENEME tem que se preparar para o embate judicial, citando inclusive o caso da ADI sobre a Previdência da Polícia Militar do Pará, onde atualmente a votação se encontra em 5 votos favoráveis e 4 contrários, faltando os votos dos Ministros Edson Fachin e Barroso.


Foi ressaltado que as Entidades filiadas devem:

- esclarecer à tropa da atual situação;
- preparar para possível mobilização;
- criar um fundo de apoio à mobilização específica da Previdência para subsidiar as ações da FENEME;
trabalhar com os Comandantes Gerais o apoio às mobilizações políticas, que têm por objetivo apoiar a todos, da ativa e da reserva.
realizar contato com as demais autoridades, locais, regionais e nacionais, trazendo apoiadores à mobilização.
fazer contato e parceria junto às Entidades de Praças;
Passada  a palavra ao Coronel RR PMESP Elias Miler foi ressaltada a necessidade de uniformizar conhecimento, até mesmo para evitar evasão do serviço ativo por falta de informação. Que as informações precisam ser sistematizadas e divulgadas.
Cel Miler ressaltou que o Ministro Meirelles será o responsável pela coordenação da reforma da Previdência, que já informou que dos 27 Estados e DF, 20 estão com as contas em crise, o que requer capacidade de negociação para equilíbrio das contas públicas.
Coronel Miler informou que o Ministro Meirelles ressaltou que a redação originária do PLP 257/16 será retomada, em âmbito Federal e também em âmbito Estadual.
Compareceu à reunião o Deputado Federal Major Olimpio (SD/SP), que as Entidades devem trazer o clima político de cada Estado aos seus Parlamentares, inclusive repassando a margem de negociação.
O Deputado ressaltou que o Michel Temer afirmou que os Militares Estaduais e do DF terão tratamento diferenciado, sem trazer especificações ou detalhes.
O Parlamentar ressaltou que na próxima semana os Governadores apresentarão e apoiarão a proposta de reforma da previdência, e que nesse prazo os Parlamentares representantes dos militares têm que estar com o discurso e estratégia padronizados.
Ainda foi informado da necessidade de uma ida de Parlamentares ao Rio de Janeiro, em apoio, para que as medidas adotadas naquele Estado, não se expanda aos demais.
O Coronel Leão da PMDF fazendo uso da palavra reafirmou a importância de ida de comissão dos Oficiais de FENEME ao Rio de Janeiro.
O Presidente Coronel Marlon informou que na próxima quinta-feira dia 01 de dezembro haverá reunião com a Entidade local de lá, e conclamou aos demais voluntários para também comparecerem.
Restou decidido que essa ideia será amadurecida para viabilização e ida inclusive do Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, juntamente com convite às Entidades nacionais de Praças.
O Coronel RR CBMDF Aboud reforçou a questão da crise no País, citando o exemplo do Banco do Brasil que está fechando diversas agências e ao fim apoiou as sugestões apresentadas pelo Presidente no início da reunião, que foi acompanhado pelos demais presentes.
Major BMRS Specht fazendo uso da palavra reforçou a questão do problema financeiro que assola a FENEME, citando a necessidade da atuação jurídica da Entidade junto ao Tribunal de Contas e ao Judiciário, que estão envolvidos nos aspectos previdenciários.
Informou ainda que a FENEME está em contato um grande escritório de advocacia, de um ex-ministro do STF, Dr. Ayres Brito, e que as Entidades filiadas deveriam auxiliar com especial arrecadação.
Dando continuidade os Coronéis Marlon e Miler reforçaram a importância do fechamento do contrato do ex-ministro Dr. Ayres Brito, porque se passar a lei do Pará perante o STF, todos os Estados serão atingidos, bem como o escritório deve em seguida atuar na derrubada das leis que estipularam previdência complementar aos militares estaduais e outras medidas necessárias a garantia dos direitos dos militares.
O valor de contrato é de vinte mil reais por mês durante um ano, para serviços jurídicos durante todo o ano de 2017.
Fazendo uso da palavra o Tenente-Coronel Alessandri, Presidente eleito da Associação dos Oficiais de Goiás para o biênio 2017 e 2018, e asseverou que irá regularizar a pendência financeira da ASSOF-GO junto à FENEME e informou a todos sobre a realização do ENEME em Goiás nas datas de 26, 27 e 28 de abril de 2017 em Goiânia.
Ficou decidido que até dia 01/12/2016 cada Entidade irá informar se pode colaborar e com qual valor.
Ficou decidido que na próxima quinta-feira, às 10h as Entidades serão recebidas na sede da AME-RJ Rua Camerino 114 – Centro – Rio de Janeiro e, que as Entidades nacionais de Praças e Parlamentares Federais Militares serão convidadas.
Ficou decido que os termos das negociações serão os expostos no início da reunião.
Ficou decidido que as Entidades devem se preparar para mobilização.
Ficou decidido que as informações tratadas devem ser repassadas aos militares dos respectivos Estados.
Ficou decidido que se as demandas e condições de margem de negociação não forem atendidas, a FENEME lutará pela desmilitarização das Polícias Militares, sob regime celetista.
Às 17h00 encerrou-se a reunião, conforme termos narrados acima.
Estados presentes:
1. RS
2. SC
3. RN
4. MT
5. MG
6. ES
7. MS
8. GO
9. SP
10. DF
11. RJ
12. BA
13. CE
14. PR
15. PI
16. AM
William Lira Miler Silva – 1º Tenente PMGO
Diretor de articulação política eleito da ASSOF-GO biênio 2017-2018
Secretario da Reunião
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