Policial acusada de abandonar cargo ao ir ao banheiro é absolvida em SE
Segundo
ela, banheiro do posto de segurança não tinha infraestrutura. Pena por
abandono de função varia entre três meses e um ano de prisão.
Por Marina Fontenele
Do G1 SE
A
policial militar, sergento Ediana Barbosa Oliveira, é acusada de
abandono de cargo por sair do posto de segurança para usar o banheiro da
própria casa, localizada a cerca de 200 metros. Isso aconteceu em abril
de 2011 e a quarta e decisiva audiência foi realizada nesta sexta-feira
(6) na 6ª Vara Criminal do Fórum Gumercindo Bessa em Aracaju , em
Sergipe . A auditoria militar decidiu pela absolvição da ré mediante o
argumento de que a conduta da policial não se caracteriza como um crime.
“Eu
era comandante da guarnição e mais três policiais trabalhavam comigo no
Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) quando precisei ir ao banheiro
para fazer minha higiene pessoal porque senti a necessidade disso após
sete horas trabalhadas. Como o banheiro do posto não tinha as mínimas
condições de ser utilizado por uma mulher resolvi fazer isso na minha
casa que fica a alguns metros do até então, meu local de trabalho”,
explica Ediana.
A
policial conta que logo que chegou em casa recebeu a ligação de um
capitão dando voz de prisão porque ela teria abandonado o cargo durante o
expediente. “Nem demorei 15 minutos no percurso e com a mesma farda que
eu fui eu voltei. Acredito que meus colegas de serviço testemunharam a
meu favor por que conhecem a falta de estrutura de todos os postos de
segurança comunitários”, afirma a militar.
A
pena por abandono de função pode variar entre três meses a um ano de
detenção no Presídio Militar (Presmil). Depois do ocorrido, Ediana foi
transferida do PAC do bairro Eduardo Gomes, em São Cristóvão, para o
bairro Siqueira Campos em Aracaju.
Representantes
da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres
acompanharam a audiência. “Nossa função é intervir entre as partes e
demais órgãos executores e fiscalizadores do direito da mulher”, destaca
Maria Pureza Sobrinha, secretária adjunta.
“A
policial não tinha local adequado para fazer a higiene pessoal. Como é
que a Justiça se debruça sobre isso por vários meses para punir alguém
que só foi fazer sua assepsia a 200 metros do trabalho e que não deixou o
posto sozinho? A OAB, sem dúvida, presta solidariedade à Ediana”,
questiona Adélia Pessoa, presidente da Comissão dos Direitos das
Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário