O
que chamaram de greve eu sempre chamei de MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO E
DIGNIDADE DO MILITAR ESTADUAL. Os que foram as ruas exerceram seus
direitos constitucionais tais como prescrevem o Artigo 5º da
Constituição Federal e os incisos IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato e XVI - todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio
aviso à autoridade
competente.
Portanto
quem esteve no
movimento estava de folga. Foi realizada uma passeata pacífica no dia
13/05/2014 (terça-feira) com o pessoal de folga e o serviço
fluindo normalmente. No dia 14/05/2014 (quarta-feira), continuaram as
negociações, e o pessoal de folga concentrado próximo ao Palácio do
Governo. A tropa voluntariamente decidiu permanecer nos quartéis, sem
insubordinações ou algazarras que caracterizassem qualquer motim, como
algum jornalista ou jurista noticiou. Por volta da 00h00 do dia
15/05/2014
(QUINTA-FEIRA) o Tribunal de Justiça de Pernambuco decreta a
ilegalidade do movimento; e no MESMO DIA 15/05/2014 (QUINTA-FEIRA) O
MOVIMENTO É ENCERRADO. OS PMS/BMS DE FOLGA RETORNARAM ORDEIRAMENTE PARA
SUAS CASAS; OS PMS/BMS DE SERVIÇO RECEBERAM ORDENS DE SEUS COMANDANTES
PARA RETORNAREM AO SERVIÇO E CUMPRIRAM SEM PONDERAÇÕES MUITO MENOS
INSUBORDINAÇÕES, DESRESPEITO OU DESOBEDIÊNCIA, DESCARACTERIZANDO O
ENQUADRAMENTO INJUSTO E DESINFORMADO DE QUE HOUVE MOTIM. FATO QUE PODE
SER RATIFICADO E COMPROVADO, UMA VEZ QUE NÃO HA REGISTRO DE COMUNICAÇÕES
POR PARTE DE OFICIAIS INFORMANDO QUE A TROPA SE AMOTINOU OU DESCUMPRIU
ALGUMA ORDEM LEGAL RECEBIDA. Estou querendo saber o que está acontecendo
para tanto terrorismo! ESTAMOS EM UMA DEMOCRACIA OU EM UMA DITADURA.
Não são alguns setores organizados da sociedade que bradam por justiça e
denunciam os abusos dos militares. E agora! Querem crucificar os
profissionais de segurança pública que visam
prestar um serviço melhor e serem reconhecidos por isso, com uma
ascensão viável na carreira e um sistema de saúde digno. Temos nossos
defeitos, mais o que mais ficou provado é um velho jargão conhecido em
nosso meio: "RUIM COM A POLÍCIA MILITAR, PIOR; MUITO PIOR SEM ELA"! Os
Policiais Militares que estavam reivindicando direitos legítimos não
podem ser culpados se uma PARTE DA SOCIEDADE RESOLVEU VIRAR BANDIDO,
DEVIDO A UMA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DA PM NAS RUAS, PROMOVENDO SAQUES E
VANDALISMOS. COMO PODE SER VISTO NAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS OS REGISTROS
DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS (CVLI) SOFRERAM ACRÉSCIMOS
DENTRO DA NORMALIDADE, ONDE JÁ HOUVERAM DIAS NORMAIS EM QUE OS NÚMEROS
FORAM BEM MAIORES. Se for comprovada a participação de algum militar
estadual em saques e vandalismos, o que acho extremamente improvável,
que se apure, respeite o contraditório e ampla defesa e se puna, se for o
caso; mas não podemos deixar que valores
caros a nossa democracia como liberdade de expressão e manifestação
ordeira e pacífica sejam tolhidos. Se queremos que a PM seja mais
democrática com as manifestações legítimas e pacíficas, que sejamos
apoiados também nas nossas. Que a OAB, organizações de Direitos Humanos,
imprensa, setores organizados da sociedade e população em geral estejam
atentos para que, devido ao momento político, tudo não venha a ser
enquadrado em Lei de Segurança Nacional, ou qualquer excesso que fira a
dignidade humana, confundindo trabalhador com bandido. Portanto, se já
não temos o direito e sabemos que não podemos fazer greve, resta agora
NOS TORNARMOS AINDA MAIS SUB-CIDADÃOS E NÃO PODERMOS NOS REUNIR
DESARMADOS E PACIFICAMENTE PARA MOSTRAR A SOCIEDADE AS NOSSAS
DEFICIÊNCIAS, NOSSAS ANGÚSTIAS E A USURPAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS, OU
SEJA, SERÁ QUE LEIS INFRACONSTITUCIONAIS COMO O CÓDIGO PENAL MILITAR, E
OS CÓDIGOS DISCIPLINARES ESTÃO ACIMA DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL?1?. É UM ABSURDO! E EU NÃO POSSO FICAR CALADO, VAI
DE ENCONTRO A MINHA FORMAÇÃO E AS MINHAS CONVICÇÕES.
FORTE ABRAÇO! MAJ
PM JOSÉ MARCOS
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