ASSOCIAÇÃO
DE PRAÇAS DOS
POLICIAIS E BOMBEIROS
MILITARES DE PERNAMBUCO –
ASPRA-PE Rua Jornalista
Paulo Bittencourt, 31 Derby, Recife/PE
CEP – 52.010.260 CNPJ nº
07.261.823/0001-10 Registro nº 81330
Fone: 32210374 – 86105595 e-mail asspepmbm@ymail.com
Of.
nº 012/2014-ASPRA-PE Recife, 30 de abril de 2014.
Excelentíssimo
Senhor
GOVERNADOR
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JOÃO SOARES LYRA NETO
Assunto: PROPOSTA DE REAJUSTAMENTO PROGRAMADO
PARA O QUADRIÊNIO 2015 A 2018 PARA POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DE
PERNAMBUCO
.
A Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de
Pernambuco- ASPRA-PE, vem a presença de Vossa Excelência, legitimada pelos
policiais militares que abaixo subscrevem, estes na qualidade de lideranças do
movimento democrático, voltado a buscar melhorias humanas, materiais e
estruturais para os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de
Pernambuco, em aditivo à proposta já apresentada no último dia 25 de abril, dizer
que almeja, prioritariamente, junto com a classe Policial e Bombeiro Militar
liderada, em termos remuneratórios, a criação, por parte desse Governo do
Estado, do pagamento em forma de subsídio, cumprindo o mandamento previsto no
art. 144, § 9º, da Constituição Federal vigente, para os Policiais Militares e
Bombeiros Militares de Pernambuco, por incorporação a esta parcela
remuneratória única dos valores correspondentes ao valor do Soldo mais a Gratificação de Risco de Policiamento
Ostensivo vigentes a partir de 1º de junho de 2014, com reajustamento
programado para o quadriênio de 2015 a 2018, a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2016, na forma dos Anexos I a IV da presente proposta de reajuste
salarial. Tudo com extensão às respectivas aposentadorias e pensões
pertinentes.
Bem
como, propõe que o pagamento do Vale-Alimentação (que tem natureza jurídica de
verba indenizatória, portanto, conciliável com o subsídio) seja majorado dos
atuais R$ 154,00 para 500,00 reais, com vigência a partir de 1° de junho de
2014, para os Policiais Militares e estendido para todos os Bombeiros
Militares.
ANEXO
I
VALORES
NOMINAIS DOS SUBSÍDIOS POR POSTO/GRADUAÇÃO
VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
POSTO / GRADUAÇÃO
|
PERCENTUAL DE AUMENTO
|
SUBSÍDIO R$
|
CORONEL
|
30%
|
20.768,90
|
TENENTE CORONEL
|
30%
|
17.109,24
|
MAJOR
|
30%
|
14.314,24
|
CAPITÃO
|
30%
|
11.608,49
|
PRIMEIRO TENENTE
|
30%
|
9.688,28
|
SEGUNDO TENENTE
|
30%
|
8.594,52
|
SUBTENENTE
|
40%
|
8.177,64
|
PRIMEIRO SARGENTO
|
40%
|
7.143,70
|
SEGUNDO SARGENTO
|
40%
|
6.312,87
|
TERCEIRO SARGENTO
|
40%
|
5.499,17
|
CABO
|
40%
|
4.716,32
|
SOLDADO
|
50%
|
4.229,70
|
ANEXO
II
VALORES
NOMINAIS DOS SUBSÍDIOS POR POSTO/GRADUAÇÃO
VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016
POSTO / GRADUAÇÃO
|
PERCENTUAL DE AUMENTO
|
SUBSÍDIO R$
|
CORONEL
|
10%
|
22.845,79
|
TENENTE CORONEL
|
10%
|
18.820,89
|
MAJOR
|
10%
|
15.745,66
|
CAPITÃO
|
10%
|
12.769,33
|
PRIMEIRO TENENTE
|
10%
|
10.657,12
|
SEGUNDO TENENTE
|
10%
|
9.453,97
|
SUBTENENTE
|
10%
|
8.995,40
|
PRIMEIRO SARGENTO
|
10%
|
7.858,07
|
SEGUNDO SARGENTO
|
10%
|
6.944,15
|
TERCEIRO SARGENTO
|
10%
|
6.049,09
|
CABO
|
10%
|
5.187,95
|
SOLDADO
|
10%
|
4.652,80
|
ANEXO
III
VALORES
NOMINAIS DOS SUBSÍDIOS POR POSTO/GRADUAÇÃO
VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
POSTO / GRADUAÇÃO
|
PERCENTUAL DE AUMENTO
|
SUBSÍDIO R$
|
CORONEL
|
10%
|
25.130,37
|
TENENTE CORONEL
|
10%
|
20.702,17
|
MAJOR
|
10%
|
17.320,22
|
CAPITÃO
|
10%
|
14.046,28
|
PRIMEIRO TENENTE
|
10%
|
11.722,83
|
SEGUNDO TENENTE
|
10%
|
10.399,37
|
SUBTENENTE
|
10%
|
9.894,94
|
PRIMEIRO SARGENTO
|
10%
|
8.643,87
|
SEGUNDO SARGENTO
|
10%
|
7.638,57
|
TERCEIRO SARGENTO
|
10%
|
6.654,00
|
CABO
|
10%
|
5.706,75
|
SOLDADO
|
10%
|
5.118,08
|
ANEXO
IV
VALORES
NOMINAIS DOS SUBSÍDIOS POR POSTO/GRADUAÇÃO
VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
POSTO / GRADUAÇÃO
|
PERCENTUAL DE AUMENTO
|
SUBSÍDIO R$
|
CORONEL
|
10%
|
27.643,41
|
TENENTE CORONEL
|
10%
|
22.772,39
|
MAJOR
|
10%
|
19.052,25
|
CAPITÃO
|
10%
|
15.450,90
|
PRIMEIRO TENENTE
|
10%
|
12.895,11
|
SEGUNDO TENENTE
|
10%
|
11.439,31
|
SUBTENENTE
|
10%
|
10.884,44
|
PRIMEIRO SARGENTO
|
10%
|
9.508,26
|
SEGUNDO SARGENTO
|
10%
|
8.402,42
|
TERCEIRO SARGENTO
|
10%
|
7.319,40
|
CABO
|
10%
|
6.277,42
|
SOLDADO
|
10%
|
5.629,89
|
Dizer
ainda que almeja que vossa excelência, determine apresentação a esta comissão
do projeto de Plano de Cargos e Carreira para Praças, já em estudo nas
respectivas Corporações, no prazo máximo de 90 dias, para ser avaliado e
discutido com os Policiais Militares e Bombeiros Militares representados, a
corrigir distorções inaceitáveis e propiciar uma progressão/ascensão funcional
das Praças aos outros postos e graduações no decorrer de sua importante carreira
policial e bombeiro militar, atendendo com isso um antigo anseio da classe.
Almeja
também que vossa excelência determine a criação de uma equipe multidisciplinar
voltada à reestruturação física e orçamentária do Hospital da Polícia Militar e
Bombeiro Militar de Pernambuco, de forma a retirar esse importante Centro
Médico Hospitalar de seu atual quadro de ostensivo declínio, propiciando com
isso uma prestação de serviço médico-hospitalar digna para os militares
estaduais e seus respectivos dependentes, os reconhecendo assim como elementos
social e estatal importante para a consecução dos fins do Estado.
Sargento BMPE JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE LIMA
Coordenador Geral da ASPRA-PE e Membro da
Comissão de Negociação
Membro da Comissão de Negociação
Soldado PMPE JOEL MAURINO DO CARMO
Membro da Comissão de Negociação
Soldado PMPE ALBÉRISSON CARLOS DA SILVA
Membro da Comissão de Negociação
Soldado PMPE MICHELLE ADRIANE DE SIQUEIRA
Membro da Comissão de Negociação
Soldado PMPE NADELSON LEITE COSTA
Membro da Comissão de Negociação
Soldado PMPE JELTON DOS SANTOS PASSOS
Membro da Comissão de Negociação
Cabo PMPE GIVANILDO DA SILVA DE LIMA
Membro da Comissão de Negociação
http://sargentoricardo.blogspot.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário