MPE acata ação do PSB e Maranhão é considerado inelegível por aprovar “PEC 300”
Paraíba
O
ex-governador José Maranhão, pré-candidato a deputado federal nas
eleições de 2014, poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral quando
for tirar o registro de candidatura.
O
motivo é um parecer assinado nesta quinta-feira pelo Procurador
Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva, que sugere inelegibilidade do
ex-governador por abuso do poder político nas eleições de 2010.
A ação,
movida pela coligação encabeçada pelo PSB do então candidato Ricardo
Coutinho, acusava Maranhão de abuso do poder político por adotar medidas
administrativas em plena eleição com fins eleitoreiros, entre elas a
sanção de leis estaduais reajustando o salário dos policiais civis e
militares, a chamada PEC 300.
Na época, Maranhão chegou a enviar as duas leis para
Assembleia Legislativa em pleno segundo turno das eleições. Presidente
da Assembleia, o deputado Ricardo Marcelo (PEN), então governador em
exercício, se recusou a sancionar as leis com medo exatamente de cometer
um ato eleitoralmente ilícito. Pelo parecer do MPE, Marcelo tomou uma
decisão correta. E sugere que os governantes imponham limites quando de
seus processo de reeleição. A tese do tudo pode não é aceita pela
Justiça Eleitoral. Além da PEC 300, que sugeria benefício a milhares de
policiais, o MPE também entendeu abuso do poder político ao reajuste
concedido por Maranhão aos defensores públicos.
No
parecer, o procurador afasta a punição ao candidato a vice-governador
Rodrigo Soares, alegando que, então deputado, o petista não tinha como
se responsabilizar por atos do Poder Executivo. O parecer foi
encaminhado para o juiz Tércio
Chaves, relator da AIJE e corregedor-geral do Tribunal Regional
Eleitoral. A ação é conduzida pelo advogado Edward Jonhson Abrantes.
Redação
Fonte: PB agora
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