ONU RECOMENDA FIM DA POLÍCIA MILITAR NO BRASIL
O
Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30/05) ao
Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da
morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de
numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170 recomendações
que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte
do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico
Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os
países.
A recomendação em favor da
supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema
separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para
reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou
diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que
outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da
Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a
"revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de
segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de
necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções
extrajudiciais".
O relatório destaca a
importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por
agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se
combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de
direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país
"seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e
a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às
vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer
garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011
seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das
vítimas à justiça".
Muitas das delegações que
participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em
favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso
das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste
sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o
nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas
privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá
pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo
de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para
prevenir deslocamentos e despejos". EFE
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