Acordo encerra greve da PM no Ceará e faz Polícia Civil retomar paralisação
SÃO PAULO - Terminou, na madrugada desta quarta-feira, 4, a greve, iniciada no último dia 29, dos cerca de 10 mil policiais militares e bombeiros no Estado do Ceará. As duas associações que representam a categoria decidiram entrar em acordo com o governo estadual e aprovaram um documento, assinado por todas as partes envolvidas no processo.
Parte das reivindicações dos militares foi aceita pelo governador Cid Gomes. No acordo firmado entre governo e policiais, os grevistas devem se apresentar nos seus quartéis até a meia-noite desta quarta-feira, em contrapartida, o governo concede anistia ampla e irrestrita a todos os que participaram do movimento grevista nos últimos cinco dias. Além disso, serão pagos R$ 850,00 a todos os policiais que atuam nos turnos da manhã e tarde. A gratificação era paga apenas aos militares que trabalhavam no turno C (madrugada) das escalas de serviço. O governo também aceitou diminuir de 44 para 40 horas semanais a carga horária na escala de todos os policiais.
Outro item do acordo é o aumento salarial de 7%. Os militares exigiam aumento salarial de 80% até o fim de 2015. Para a categoria também foi prometida a anulação da liminar da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do CE (TJ-CE). A magistrada, em decisão tomada na noite de segunda-feira, 2, ordenou a volta imediata dos militares e multa de R$ 500,00, por dia, para cada um deles em caso de desobediência à ordem judicial, e de R$ 15 mil para as associações que representam a categoria.
Polícia Civil. Na noite que terça-feira, 3, os policiais civis, que também lutam por reajuste salarial, decidiram voltar à greve, desta vez com adesão de 100%. O sindicato da categoria (Sinpoci) alegou que a Polícia Militar conseguiu promessa de aumento, enquanto a categoria, em cinco meses, em 2011, fez a paralisação conforme a lei e não conseguiu êxito.
Em 14 de dezembro de 2011, a mesma desembargadora já havia reconhecido a ilegalidade de uma greve dos policiais civis após o Estado impetrar pedido de liminar. Na ocasião, a magistrada ressaltou que o direito de greve não era absoluto, principalmente no que dizia respeito à prestação de serviço público e, em especial, à segurança pública. Ainda segundo a desembargadora, embora reconhecendo justas as pretensões da categoria em discutir condições de trabalho e remuneração, teria que ser ponderado o interesse público e a necessidade de se dar continuidade ao serviço essencial.
Em relação à greve iniciada na noite de terça-feira, o Sinpoci informou que líderes do movimento estão percorrendo diversas delegacias para convocar inspetores e escrivães a aderirem à paralisação. Eles pretendiam dirigir-se para o prédio da Superintendência da Polícia Civil, onde ocorria uma concentração de grevistas. Apenas os delegados devem permanecer nas delegacias. A paralisação da Polícia Civil é a terceira registrada em menos de um ano. O sindicato da categoria já havia promovido greves em julho e em outubro de 2011.
Na primeira paralisação, os grevistas haviam suspendido a greve após um mês. Já a greve de outubro só terminou em dezembro, após a justiça considerar a greve ilegal, porém, desde dezembro apenas parte (30%) do efetivo da Polícia Civil, o mínimo exigido pela Justiça, estava trabalhando. Segundo o sindicato, a categoria quer a redução da carga horária de oito para seis horas diárias, reajuste salarial e o pagamento de um subsídio equivalente a cerca de 60% do valor pago aos delegados de polícia do Estado.
Fonte: AE (Ricardo Valota, do estadão.com.br, e Carmem Pompeu, de O Estado de S.Paulo)
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