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terça-feira, 19 de julho de 2011
Projeto dobra pena de criminoso que utilizar menores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 269/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR),
que dobra a pena do criminoso que utilizar menor de idade ou incapaz na prática de delitos.
A proposta acrescenta parágrafo único ao artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata de agravantes no caso de ajuda (...)
Fonte: Camara dos Deputados/
http://sargentoricardo.blogspot.com/
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