Oficiais PMs são contra a PEC dos Agentes Penitenciários, eles dizem que a PEC 308/04, é nocisa às PMs e PCs. A PEC 308/04 cria o cargo de Polícia Penitencíária para investigar crimes ocasionado dentro do sistema penitenciário que envolva Segurança Pública, criação, cargo público, polícia penitenciária, agente penitenciário, subordinação, Sistema Penitenciário, competência, segurança, estabelecimento penal, delegacia de polícia, guarda, escolta, réu preso, recaptura, prisioneiro, réu foragido, proteção, servidor, terceiros, visita.

Seguem anexos projetos recentemente apresentados para conhecimento e avaliação quanto ao seu acompanhamento.

Destaco que após a aprovação da PEC 446/09 a entidade que defende os interesses dos agentes penitenciários apresentou uma série de requerimentos que já estavam assinados e aguardavam apenas a aprovação da PEC 446/09 para serem apresentados solicitando a inclusão da PEC 308/04 na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.

Tal proposição é nociva às PMs e às PCs, uma vez que essa nova polícia será de ciclo completo à medida que poderá investigar qualquer crime que tenha correlação com a população carcerária, ou seja, todos, e também poderão fazer o policiamento ostensivo com vistas a recaptura de presos. Daí surgirão os casos em que conflitarão com as PMs, pois atuarão como as GMs que não raramente serão vistos fazendo patrulhamento mesmo que não tenha nenhum fugitivo a ser recapturado.

O discurso de que essa transformação melhorará a segurança pública poderia muito bem ser combatido com o fim da corrupção dos agentes penitenciários que permitem que se entrem praticamente todo tipo de material nos presídios.

Segue relação dos requerimentos:

REQ 7177/2010 - MENDONÇA PRADO

REQ 7180/2010 - HUGO LEAL

REQ 7181/2010 - EDSON DUARTE

REQ 7182/2010 - VINICIUS CARVALHO

REQ 7183/2010 - VANESSA GRAZZIOTIN

REQ 7184/2010 - RODRIGO ROLLEMBERG

REQ 7185/2010 CLEBER VERDE

REQ 7186/2010 - CHICO ALENCAR

REQ 7187/2010 - SANDRO MABEL

REQ 7188/2010 - SANDRO MABEL

REQ 7189/2010 - JOVAIR ARANTES

REQ 7217/2010 - BRIZOLA NETO

REQ 7218/2010 - FABIO FARIA

REQ 7219/2010 - HENRIQUE EDUARDO ALVES

REQ 7222/2010 - HENRIQUE EDUARDO ALVES

REQ 7226/2010 - FERNANDO CORUJA

Fonte: Assessoria Parlamentar PM

Cap. Davanço

Fonte: Clube dos Oficiais da PMPR http://copmpr.blogspot.com/2010/07/projetos-apresentados-na-camara.html