Paulo Câmara diz que movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de
pressionar o Governo
Veja a nota oficial
do Governo do Estado de Pernambuco
AO POVO DE PERNAMBUCO
O Governo do Estado de Pernambuco
nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os
bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial,
ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.
Num gesto de diálogo, no último dia
1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova
conversa.
Ao final, foi assinado um documento
por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam
suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de
melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.
Ficou acordado também um cronograma,
a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre
os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com
o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembléia Legislativa
logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.
No entanto, apenas duas horas após a
assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o
compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os
comandantes das corporações e convocando para uma assembléia no dia 6 de
dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de
pressionar o Governo.
Em assembleia realizada na frente do
Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os
militares realizariam “operação-padrão” e abandonaria o Programa de Jornada
Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as
operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população
do nosso Estado.
Outra deliberação foi a realização de
nova assembléia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016,
difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia
e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de
levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a
segurança de pernambucanas e pernambucanos.
Diante desse quadro, o Governo do
Estado decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem
e da autoridade pública, a saber:
1 – Solicitação ao Presidente da
República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da
Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já
concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao
Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do
Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.
2 – Solicitação ao Poder Judiciário
da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A
medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de
Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos:
“se abstenham de realizar reunião, assembléia ou qualquer evento que tenha por
objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou
qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança
pública”.
3 – Desafiando o Poder Judiciário e
atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da
Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta
sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.
O Governo de Pernambuco não aceitará
o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, o Governo vem tranquilizar a
população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a
segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e
agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a
história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco.
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