TJPE decreta ilegalidade da greve da
Polícia Civil
Antes de começar, a greve da Polícia Civil foi considerada
ilegal pelo desembargador Bartolomeu Bueno, a pedido do governo Paulo Câmara
(PSB), na noite desta quinta-feira (20). O magistrado aplicou multa diária de
R$ 100 mil caso o sindicato que representa a categoria, o Sinpol, descumprir a
determinação judicial.
Deflagrada
essa tarde, em assembleia realizada em frente ao Palácio do Campo das
Princesas, sede do governo estadual, a paralisação estava prevista para as
primeiras horas da sexta-feira (21).
Em
entrevista ao Jornal do Commercio, o sindicato afirmou
que a mobilização está mantida apesar da decisão do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE). A entidade tem uma reunião com o secretário de
Administração, Milton Coelho, articulada pelo secretário de Defesa Social,
Angelo Gioia, sobre a nova rodada de negociação com a gestão estadua. Às 17h,
está prevista uma assembleia da categoria.
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Bueno
argumentou na decisão (leia a íntegra abaixo) que os policiais prestam
serviço essencial.
“Tratando-se,
portanto, de atividade de índole essencial à manutenção da segurança e ordem
públicas, imprescindível que todas as tratativas encetadas pela categoria dos
policiais civis, visando melhorias salariais e/ou de condições de trabalho,
sejam implementadas sem prejuízo do integral funcionamento dos serviços
prestados pela classe, afastando-se, inclusive, a possibilidade de manutenção
dos serviços em percentuais mínimos”, afirma o desembargador. “O movimento
dos policiais civis, paralisando as suas atividades, vulnera, à toda evidência,
a ordem e a segurança públicas.”
O secretário estadual de
Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, afirmou que a proposta
inicialmente recebida pela Secretaria de Administração (SAD) representaria um
aumento de R$ 40 milhões mensais na folha de pagamento do Estado. O secretário
defendeu que atualmente os aproximadamente 220 mil servidores custam
R$ 800 milhões e que os 3,5 policiais iriam representar, sozinhos, um
aumento considerado alto pela gestão. “Todos nós sabemos que o Brasil
passa por uma crise aguda na economia, Pernambuco também passa por essa crise.
É impossível conceder tal aumento”, frisou.
A
assembleia que determinou pela greve, após uma reunião da diretoria do
Sinpol com o secretário de Administração, Milton Coelho, rejeitou a
proposta de plano de cargos e carreiras equiparando o teto desses
profissionais ao piso dos delegados. Isso representa 13% de aumento no fim
da carreira. De acordo com a entidade, a proposta agradou, mas não foi
aceita por não estabelecer prazos para a implementação do plano, da mesma forma
que foi feito quando os policiais ameaçaram entrar em greve durante o Carnaval
deste ano.
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Stefanni
continuou sem falar em prazos e afirmou que provavelmente seria no próximo ano,
mas que o caso teria que ser levado à Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe). O documento apresentado por Milton Coelho diz que a construção da nova
grade deveria ser feita até 10 de novembro. A rejeição, porém, invalidou a
proposta inicial do governo.
O
secretário endureceu as palavras ao ser questionado sobre a possibilidade de
mais uma negociação com a categoria, embora tenha dito que essa seja
a orientação de Paulo Câmara, que já tem como calo da gestão os resultados
negativos do Pacto pela Vida. “Não será um movimento paredista, não será o
corte de serviços à população que vai nos pressionar”, afirmou.
“Não serão movimentos que nos coloquem no canto da parede que vão fazer o
governo negociar”, concluiu Stefanni.
Com a greve deflagrada duas semanas após ser
empossado na Secretaria de Defesa Social – devido à saída de Alessandro Carvalho,
que foi para a assessoria especial do governador depois detrês anos de declínio do
Pacto pela Vida -,
Gioia disse ver a greve com “tristeza e descontentamento”. “Eu penso
que, conhecendo a proposta, uma reflexão (dos policiais) poderá evitar essa
paralisação”, afirmou.
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“Eu me
preocupo com o efetivo policial e nós queremos as melhores condições de
trabalho para esse efetivo, mas não podemos investir no aumento da
criminalidade, na falta de sossego da população vendo isso como possibilidade
de pressionar para negociar benefícios e salário para os nossos policiais”,
afirmou Gioia, que se colocou como intermediário entre os profissionais em
greve e o governo estadual. “Nós devemos trabalhar. A reivindicação, ainda que
justa, não pode penalizar a população”, defendeu.
» Leia a decisão do desembargador Bartolomeu Bueno:
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