Governadores
querem idade mínima para aposentadoria de PMs
Outra proposta é o
fim da aposentadoria especial dos professores
O Globo
Proposta é para que a reforma fixe a idade mínima de 65 anos para
policias militares e bombeiros - Rafael Moraes / Agência O Globo
BRASÍLIA - Em crise fiscal e com contas
pressionadas pelos gastos com aposentadorias e pensões, os governadores tentam
fechar, nesta terça-feira, 11, um acordo com medidas a serem incluídas na
proposta de reforma da Previdência, que o presidente Michel Temer enviará ao
Congresso. Os governadores querem que o governo federal dê foco na sua proposta
para os servidores públicos, a fim de reduzir os gastos com educação e segurança,
duas rubricas que pesam nas contas estaduais. O pleito é para que a reforma
fixe a idade mínima de 65 anos para policias militares e bombeiros, que
atualmente podem se aposentar só com tempo de contribuição. Eles querem ainda o
fim da aposentadoria especial dos professores e a igualdade de regras entre
mulheres e homens.
Segundo um interlocutor, a ideia também
é reforçar em lei federal a competência dos governadores para criar uma
alíquota adicional para todos os servidores públicos, com a contrapartida dos
entes — como já acontece com os fundos de pensão das estatais.
ESTADOS PODEM SUBIR ALÍQUOTA
A alíquota dependeria da situação de
cada regime e seria ajustada anualmente, de acordo com a avaliação atuarial.
Atualmente, as contribuições dos servidores variam de 11% a 13,5%, devendo
chegar a 14% em 2018 (caso de Santa Catarina). Os governadores já têm autonomia
para elevar os percentuais, mas encontram dificuldades de aprovar aumentos nas
assembleias.
O encontro de hoje será na residência
oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A intenção é
fechar um acordo a ser apresentado ao presidente Temer.
Na semana passada, um grupo de
governadores pediu a Temer a elevação da contribuição previdenciária de 11%
para 14% para todos os funcionários públicos (União, estados e municípios). Mas
o presidente, segundo uma fonte palaciana, só tomará essa decisão se todos os
27 governadores aceitarem.
Os estados em situação mais grave hoje
são Rio, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Neles, a
contribuição previdenciária é insuficiente para pagar os benefícios.
Fonte: O GLOBO
Postado por Adeilton9599
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