Oficiais QOA vão chegar a patente de Tenente Coronel na ativa na PMSE.
PL que permite ascensão a PMs é aprovado na Assembleia; Luana Ribeiro participou das articulações
Postada em: 09/04/2015 06h31m
Engajada
na luta pelos direitos dos policiais militares, a deputada estadual e
vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PR),
participou ativamente as articulações que culminaram na aprovação do
projeto de lei (PL) que altera outro projeto, o PL nº 79, que dispõe
sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado. “Agradeço a
participação de todos os pares, as reuniões e a forma aberta e franca
que conduzimos este processo. Venceu, principalmente, o diálogo”,
ponderou Luana Ribeiro.
A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. Foram 19 votos favoráveis ao PL.
Para
o Tenente-Coronel Antônio Corsini de Mello Neto, presidente da
Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, o projeto de lei
facilitará a ascensão na carreira dos policiais do Quadro de Oficiais
Especialistas (QOE) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA).
“Trará mais amparo legal para os que já exercem a função de comando”,
disse. Segundo ele, há hoje casos em que um Major que deu aulas para um
aluno oficial, passou tanto tempo sem progredir na carreira que o aluno
também se tornou Major e não houve crescimento para o professor. “Além
disso, a lei vai possibilitar a abertura de mais vagas nos quadros”,
afirmou.
Ele
agradeceu o empenho da deputada Luana Ribeiro em coordenar as
negociações. “A deputada foi fundamental para que isso acontecesse.
Também agradecemos os votos favoráveis de cada deputado”, disse.
Sobre o projeto
O
projeto de lei complementar nº 01 de novembro de 2014, proposto pelo
Governo do Estado, altera a Lei Complementar 79, de 27 de abril de 2012,
que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar. Entre outras
coisas, o projeto possibilita a ascensão ampla na carreira militar,
possibilitando aos praças e aos oficias chegarem à patente de tenente
coronel, respeitando os critérios de promoção já existentes na
Legislação.
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