Assembleia Geral decide pela aprovação do Projeto de Realinhamento dos Oficiais com Emenda que garante o pagamento de horas extras do militar estadual
RONDÔNIA
No dia 23 de janeiro, por decisão coletiva dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia, que estiveram presentes na assembleia geral em Porto Velho, ficou decidido que sem a “emenda das extras” (remuneração por horas excedentes às escalas ordinárias), não poderá ser aprovado o projeto de realinhamento tão sonhado pelos oficiais.
O
fato é que a tabela de valores apresentada pelo comando geral aos
praças, vem deixando os Cabos e Soldados desanimados com o “aumento”,
pois o orçamento que será utilizado no projeto, visa a extinção do
serviço voluntário que agrega R$730,00 na remuneração dos militares.
Sendo que tal serviço em sua grande maioria é realizado por praças, e o
projeto de realinhamento dos oficiais, diminui cerca de R$164,00 do
salário do Soldado, e R$29,00 do salário do Cabo, para eles é “dar com
uma mão e tirar com a outra”. No mais, este serviço voluntário, vem
sendo utilizado pelo comando, para suprir a necessidade do efetivo da
Policia e Bombeiro, hoje defasado em mais de 60%.
Levando
em consideração esse descontentamento, a ASSFAPOM- Associação dos
Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia,
representado neste ato por seu presidente, Jesuíno Boabaid, convidou
todos os Policiais, Bombeiros, Esposas, Familiares e Associações representativas de classe da PM/BM e a Comissão
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O
medo dos militares é que após a aprovação do projeto dos oficiais, sem a
garantia de pagamento por horas extras, sejam os militares usados como
“escravos” para trabalho em escalas reduzidas e sem remuneração.
A
problemática somente poderá ser sanada, caso o projeto dos oficiais
sofra a “emenda das extras” apresentada por Jesuino Boabaid, e garantida
pelo deputado Hermínio Coelho. Porém, terá que ser aprovada pelos
demais deputados estaduais. E, segundo informações, a bancada do governo
já recebeu em seus gabinetes, o alto comando, Coronel Prettiz, pendindo
que votem contra a emenda da extra, proposta por Jesuino, e tais
deputados se comprometeram a rejeitar a emenda.
“Não
entendo o motivo do Coronel Prettiz, pedir aos deputados que votem
contra a emenda das horas extras, já que ele mesmo se comprometeu em não
escalar os policiais em serviços extraordinários. Será que ele mesmo
não confia no seu fio de bigode, na palavra que disse, ou realmente
estamos sendo enganados...” Argumentou Ada Dantas.
“O
pior de tudo é que caso a “emenda da extra”, não seja aprovado pelos
deputados, somente o governo do Estado poderá criar outra Lei que
remunere os policiais e bombeiros por horas excedentes, pois se trata de
matéria que meche com o orçamento do Estado, e a iniciativa é privativa
do executivo”. Relatou Jesuino Boabaid.
“Os
coronéis não deveriam estar tão preocupados com a emenda, pois vão
ganhar muito bem com o projeto, que dará aos seus salários mais de 60%
de aumento, e quem vai perder com a rejeição da “emenda da extra” são os
praças, que passarão a ser escravizados nessa corporação”. Desabafou
Jesuino.
Diante
disso, as Associações, a Comissão das Esposas e o Deputado eleito
Jesuino Boabaid, estarão em uma grande comitiva na Assembleia
Legislativa nesta quarta-feira, dia 28, de janeiro, para garantir que o
projeto dos oficiais seja aprovado com a emenda das horas extras, ou
seja, fazendo valer o que ficou decidido coletivamente em assembleia
conjunta. Caso contrário, a Comissão das esposas estará se reunindo para
uma possível onda de protestos, que poderá culminar causar uma
desestruturação geral no Estado.
“Não
vamos aceitar que este comandante seja injusto com nossos esposos, e
nem que venham a ser escravizados por este governo. Não acreditamos na
palavra deste comando que só vem pensando no próprio salário.” Desabafou
a esposa de um militar.
Entenda a Emenda proposta por Jesuino Boabaid:
1º
- O servidor militar estadual, por necessidade imperiosa de serviço,
poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que
devidamente autorizado pelo Governador mediante Decreto Estadual.
2º
Consideram-se também extraordinárias as horas de trabalho realizadas
além das normais, estabelecidas por escalas ordinárias, para o
respectivo posto ou graduação da carreira a que pertencer.
3° - Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração, em pecúnia.
4°
- O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%
(cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, calculado
sob o soldo de cada posto e graduação respectivo.
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