Governo vai tentar barrar na Justiça greve de PMs na Copa
Com
receio de que greves na área de segurança criem problemas internos
durante a Copa e arranhem a imagem do Brasil no exterior, o governo
decidiu atacar os movimentos com ações na Justiça Federal e medidas que
atingem o bolso dos grevistas.
São
duas as principais frentes que serão adotadas na Copa: o governo vai
entrar com ações judiciais contra as paralisações, medida que hoje cabe
aos Estados, e quer cobrar de líderes de greve que arquem com os custos
de eventual emprego da Força Nacional para garantir a ordem pública.
Recentemente,
uma onda de greves de policiais militares afetou Estados como a Bahia e
Pernambuco, e a violência explodiu no período com cenas de saques e
depredações. Há indicativos de que novas paralisações de policiais
militares, civis e até da Polícia Federal ocorram no período da Copa.
Na
sexta-feira (23), jornalistas estrangeiros demonstraram preocupação com
as greves na área de segurança pública em entrevista com ministros do
governo envolvidos com a questão.
Sem
dar detalhes aos jornalistas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça)
havia admitido apenas que o governo tem planos alternativos.
À
Folha, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou o conjunto
de medidas contra greves dessas categorias durante o Mundial.
"Quem é responsável pela segurança, policial militar ou policial civil, não pode fazer greve, é ilegal."
A
União decidiu que irá intervir e não vai deixar só com os municípios e
Estados a competência para acionar a Justiça em caso de ameaça de
paralisação.
"Podemos
entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de
segurança -e os eventos recentes mostraram isso-, a União adquire
legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais,
seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e
impedindo a greve. Isso é uma novidade", disse Adams.
A segurança é
a única área na qual a União pode ser obrigada a indenizar a Fifa por
danos causados por eventuais distúrbios. A norma, que não cita valores, é
prevista na Lei Geral da Copa, acordo internacional aprovado pelo
Brasil para a realização do Mundial.
"Como
a União tem que indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios, logo
tem o interesse de avocar para si o poder de atuar contra a greve nos
Estados."
A
entrada da AGU contra a greve de policiais não federais na Copa dará
mais agilidade às decisões de magistrados, de acordo com Adams, pelo
fato de os processos serem tocados pela Justiça Federal.
"Nada
impede que os Estados tomem suas iniciativas próprias. O problema do
movimento é que ele procura os momentos de maior fragilidade do Estado a
fim de ter mais ganhos, agir com oportunismo", afirmou.
MEXER NO BOLSO
Adams também quer que
líderes grevistas e as próprias associações que organizarem eventuais
greves devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro gasto pelo governo
federal caso uma paralisação leve ao emprego da Força Nacional de
Segurança para compensar a ausência de policiamento nos Estados.
Despesas
como deslocamento, alimentação, diárias e equipamento utilizado deverão
ser ressarcidas por parte dos responsáveis pelo movimento.
"Não vamos tolerar a baderna. Por isso decidimos mexer no bolso do movimento grevista", disse o ministro.
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Fonte: Folha de São Paulo
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