Governador apresenta plano de propostas para policiais
O
governador Jaques Wagner recebeu a imprensa nesta sexta-feira (11), na
governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, para
detalhar o “plano de reestruturação e modernização organizacional da
Polícia Militar” apresentado à corporação na quinta-feira (10). Também
participaram da entrevista coletiva o secretário de Segurança Pública,
Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro.
Entre
as propostas, está a emancipação do Corpo de Bombeiros, que passa a ser
uma instituição militar independente da PM, a concessão de
aposentadoria para policiais femininas com 25 anos de serviço efetivo,
além do novo código de ética e de maior transparência na promoção
interna, a ampliação do acesso à carreira com a criação de cargos de
cabos, sargentos e subtenentes.
De
acordo com o governo, as propostas foram consolidadas após nove meses
de atuação de um grupo de trabalho formado por representantes das
associações de policiais militares e bombeiros, da Polícia Militar, da
Casa Civil, da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do
Estado e da Assembleia Legislativa da Bahia. Elas representam
investimentos de R$ 45 milhões por ano do Estado.
“Foi
uma experiência inédita dentro da Polícia Militar, um debate
extremamente positivo com troca de argumentos e um processo muito aberto
e transparente nessa negociação”, disse o governador.
Segundo
Maurício Barbosa, as propostas serão avaliadas pelos policiais
militares e, após serem novamente analisadas pelo poder executivo,
seguirá para a Assembleia Legislativa. “Estamos abertos ao diálogo, há
uma nova rodada de avaliação das propostas que estão sendo apresentadas
às associações e batido o martelo vamos encaminhar à Assembleia
Legislativa para apreciação e proposta de sugestões dentro do processo
democrático”.
Um
novo grupo de trabalho será instituído para aprofundar os estudos sobre
o sistema de remuneração dos policiais militares. “Fechada a negociação
que trata da modernização, instalaremos o grupo que vai se dedicar
exclusivamente à questão do sistema remuneratório de modo a corrigir
distorções no sentido de consolidar o soldo como a maior parte da
remuneração dos policiais”, afirmou o governador.
Os policiais emitiram nota conjunta analisando o plano apresentado. Veja abaixo:
NOTA CONJUNTA
Após
apresentação das propostas do Governo do Estado da Bahia acerca do
projeto de modernização e reestruturação da Polícia Militar da Bahia na
noite do dia 10 de abril de 2014, as entidades representativas e
parlamentares representantes da Segurança Pública, vêm a público
externar o seguinte:
PONTOS NEGATIVOS:
1. Infelizmente o governo não apresentou proposta sobre remuneração;
2.
A lei continua sendo desrespeitada em relação aos policiais e bombeiros
militares inativos e viúvas, no que se refere a paridade salarial entre
ativa e reserva;
3.
O art. 47 da Constituição Estadual que estabelece isonomia entre as
carreiras do sistema de Segurança Pública não está sendo respeitado;
4.
As vagas criadas para dar fluidez à carreira dos oficiais e praças não
são suficientes para atingir os objetivos propostos pelas associações;
5. Aumento do interstício do posto de tenente de 04 (quatro) para 05 (cinco) anos;
6. Quadro Especial de Oficial (atual QOAPM), para sargento e ST da forma proposta, não atende aos anseios da tropa.
7. Suspensão por até 90(noventa) dias. É muito tempo para deixar um trabalhador sem salário.
PONTOS POSITIVOS:
1. Independência e emancipação do Corpo de Bombeiros;
2.
Reserva remunerada aos 25 anos para as militares estaduais e policiais
civis, (não ficou explicitado se contará o “posto imediato” e a contagem
em dobro da licença premio não gozada);
3. Fim do curso de formação de cabo;
4. Fim da penalidade de cerceamento da liberdade.
Obs.: Foram apresentadas outras propostas, mas, como não foram resumidas, não foi possível analisar detalhadamente.
CONCLUSÃO:
(...)Faremos
uma análise mais aprofundada e divulgaremos em seguida. Ressaltamos que
a modernização debatida e apresentada pelas associações não foram
atendidas.
Salvador, 10 de abril de 2014.
Com informações do Acorda Cidade
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