Rondônia
Licença prêmio de PMs pode ser convertida em pecúnia
Licença prêmio de policiais militares cedidos ao Legislativo pode ser convertida em pecúnia
02/12/2013 - [07:50] - Política
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de resolução 093/13, de
autoria da Mesa Diretora da Casa, que autoriza a conversão em
pecúnia de licença prêmio dos policiais militares cedidos ao Poder
Legislativo, de acordo com a legislação em vigor.
“Esse projeto faz justiça aos policiais militares que trabalham na
“Esse projeto faz justiça aos policiais militares que trabalham na
Assembleia, cedidos sem ônus pelo Governo. a lei complementar
nº 694, de dezembro de 2012, garantiu direitos aos servidores
públicos que servem ao Estado de Rondônia, naquilo que é
pertinente à concessão de licença prêmio por assiduidade ou
a sua substituição por proveito pecuniário”, justificou o presidente
da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD).
O projeto recebeu parecer favorável em plenário do deputado
estadual Jacques Testoni (PSD) e antes havia recebido parecer
favorável da Procuradoria Geral do Estado, em consulta realizada.
Segundo a matéria aprovada, a conversão em pecúnia será igual
Segundo a matéria aprovada, a conversão em pecúnia será igual
à última remuneração mensal recebida pelo servidor.
Fonte: Eranildo Luna
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