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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Que polícia a sociedade quer?

O Senado está discutindo o modelo de polícia ideal para o Brasil. Na Câmara Alta, os debates são intensos. Críticas às polícias sobejam. As polícias nacionais são apontadas como ineficientes, violentas e corruptas. Uma mudança radical do atual modelo é ferozmente defendida. Toda a questão da segurança pública no Brasil parece que será resolvida num passe de mágica acaso surja um novo formato que suplante aquele insculpido no artigo 144 da Constituição. Todavia, os fatores históricos e culturais que levaram o Brasil a ter o atual modelo são olvidados. Tampouco é discutido qual o modelo de Justiça Criminal a sociedade almeja. De fato, o histórico das polícias brasileiras não lhes favorece. Lembremo-nos que estas instituições já nasceram para proteger os poderosos e coagir os oprimidos. No Brasil-colônia, a polícia serviu ao rei e aos seus apaniguados conservando-lhes o poder e protegendo-lhes a fortuna.
No Império, Pedro I chegou a acrescentar ao papel das polícias a vigilância de seus desafetos e opositores. No período republicano, as polícias serviram aos poderosos. Os primeiros movimentos operários da República Velha sentiram a força das polícias de governo. Getúlio Vargas chegou a criar uma polícia de “ordem política e social” para sufocar seus antagonistas. Na ditadura de 1964, novamente a polícia foi chamada para atender às elites. Portanto, a gênese das polícias brasileiras depõem contra elas. Surgiram para manter o rico cada vez mais rico e o pobre longe do rico. Proteger a sociedade nunca foi seu principal papel. Atualmente, há uma forte cobrança para que as polícias sejam mais eficientes, menos violentas e corruptas e que ajam sempre em proteção ao cidadão. Mas será que é isso mesmo o que povo quer? Ninguém tolera traficante de drogas, mas a polícia entrar em uma universidade e autuar um estudante fumando maconha. Ninguém está a favor do contrabandista Law Kin Chong, mas contrabandear produtos importados dos EUA para vender em nossa cidade parece ser algo legítimo. O grande corrupto merece cadeia, mas corromper o agente de trânsito é algo comezinho. Empresário sonegador é esperto e não criminoso.
Receber o seguro desemprego, o bolsa família, a aposentadoria sem ter direito é bobagem. Comprar voto é coisa de político “raposa velha” e não de um bandido que debocha da democracia. Vender o voto é ato de malandragem e não um delito. Logo, questiona-se: que polícia a sociedade brasileira quer? Que modelo de Justiça Criminal queremos? Afinal, por mais que as polícias melhorem, seus esforços acabam sempre chegando aos tribunais. Lá, no intrincado modelo judicial brasileiro, novamente há que se discutir: quem é criminoso e quem é “vítima da sociedade”. Bandido é todo aquele que comete crime definido em lei, ou somente os perseguidos de sempre? Uma polícia que reprime somente crimes a sua escolha é uma polícia de governo e não de Estado. A polícia tem que agir contra todos que cometem crimes indistintamente senão vira arma contra a democracia. Uma Justiça Criminal seletiva, que pune o pobre e rende-se aos argumentos e chicanas dos poderosos, nega sua essência e transforma-se em instrumento de tirania. Nos pitorescos casos da política, atribuem a Vargas uma frase que parece denotar o espírito das elites. Indagado por um assessor sobre uma medida que contrariaria a Lei, Getúlio respondeu: “Lei! Ora a Lei!”. Vale dizer: a lei punitiva serve para os outros não para mim. Que a sociedade então responda: que polícia e que Justiça Criminal quer?

Bacharel em Direito, Especialista em Administração Pública e Delegado de Polícia Federal
Carlos Henrique Cotta D´Ângelo

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