Lucas Dantas/Futura Press |
A
proposta de emenda constitucional que trata da desmilitarização da Polícia
Militar e de mudanças na organização da Polícia Civil e Polícia Federal
(PEC-51) acirrou os ânimos entre os agentes e delegados da PF. De um lado, os
agentes que enxergam na proposta uma possibilidade de ascensão na carreira por
mérito. Eles defendem a aprovação da proposta e dizem que os delegados temem
perder poder com as mudanças. Do outro lado, os delegados, contrários à
aprovação, classificam a proposta de “trem da alegria”. Segundo eles, o texto
prevê o reenquadramento de servidores públicos sem a necessidade de concurso.
Os delegados, organizados por meio da Associação dos Delegados da Polícia
Federal (ADPF), alegam que a proposta é inconstitucional por não ser de
iniciativa do Executivo. A argumentação é de que a aprovação da proposta pode
gerar um acréscimo de 10% no custo da folha de pagamento da PF. Diante disso,
não caberia uma ao Legislativo propor a mudança. A estimativa é de que, com a
aprovação da PEC, a folha de pagamento da PF seja elevada em R$ 20 milhões ao
mês. Hoje, a PF gasta aproximadamente R$ 200 milhões por mês com pagamento de
pessoal. Esse percentual de aumento de despesas é indicado em uma nota técnica
emitida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Apesar
de reconhecer o impacto, a ANPR está do lado dos agentes, no apoio à proposta,
que tramita no Senado. A relatoria está a cargo do senador Humberto Costa
(PT-PE). No âmbito da Polícia Federal, a PEC pode provocar a criação da chamada
“carreira de cargo único”. Na prática, transformaria o cargo de delegado de
polícia em uma função obtida por mérito. Isso permitiria, por exemplo, a quem
entrou para a Polícia Federal como agente, chegar à condição de delegado. Os
delegados reclamam que não existem critérios claros no texto da proposta de
como ocorreriam essas progressões dentro da carreira policial. Atualmente, o
delegado de polícia começa a carreira após passar em um concurso público
específico para essa função. O agente somente consegue chegar à condição de
delegado, caso passe neste concurso. Além de promover essas mudanças na
carreira da Polícia Federal o texto da PEC também atinge a carreira da Polícia
Civil em todo o Brasil. O texto propõe os cargos na carreira policial às
funções de delegados e não delegados e prevê o controle externo das atividades
policiais. Entre os delegados, há o receio dos delegados de que, pela falta de
um concurso público específico para delegado de polícia, possam ocorrer
situações classificadas por eles como absurdas. Um exemplo alegado é a
existência de delegados sem ensino superior, mas promovido por tempo de
serviço, comandar uma equipe de agentes com ensino superior. “Para os delegados
de Polícia Federal, ela é uma PEC que não tem razão de ser. A PF já é uma
instituição que tem grande credibilidade perante a sociedade, sempre com
índices de aprovação acima de 50%. É uma instituição que tem o reconhecimento
da população e tentar uma modificação da estrutura da Polícia Federal não é
nada salutar. Os delegados não aceitam uma carreira de cargo único. Qual o
cargo que vai ser extinto? O de delegado?”, questionou o presidente da ADPF,
Marcos Leôncio Ribeiro. “Causa estranheza que a ANPR, que representa uma
categoria cuja uma das finalidades é ser fiscais da lei concorde com uma
proposta inconstitucional”, complementou. Além da ANPR, a PEC 51 tem o apoio da
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “Desde a Constituição já
era para se ter regulamentado uma carreira única e isso nunca aconteceu. Toda a
população acredita que o agente, com tempo de trabalho, vira delegado. E não
vira. Por mais que você cresça na profissão, você não tem acesso à gestão nem
ao comando dos processos de investigação. A PEC 51 corrige isso”, alega o
vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Bouden. Além das mudanças na carreira,
a PEC 51 propõe um projeto de força de segurança unificada, acabando com o
termo “Polícia Militar”. Cada estado teria autonomia para administrar as
polícias e promover as funções de policiamento e investigação. Outra alteração
proposta é a união dos procedimentos policiais. Atualmente, estas funções são
especificadas para cada polícia. A Polícia Militar, por exemplo, cuida do
policiamento ostensivo. Já as polícias Civil e Federal cuidam da investigação criminal.
Quando ocorre um assassinato, o primeiro atendimento é feito por policiais
militares que depois encaminham o processo à polícia civil. A proposta pode
criar situações, por exemplo, em que o mesmo policial que cuida de uma ronda e
testemunha um assassinato se responsabilize pela abertura de um procedimento
investigatório.
Fonte: IG
Último Segundo Diniz K9/http://sargentoricardo.blogspot.com.br/
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