Risco para Aposentados e Pensionistas e Previdência dos Servidores em Minas
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Risco para Aposentados e Pensionistas: Extinção do FUNPEMG mobiliza todos os Servidores na Defesa da Aposentadoria.
Servidores temem sumiço de R$ 3,2 bilhões da previdência
Risco para Aposentados e Pensionistas: Extinção do FUNPEMG mobiliza todos os Servidores na Defesa da Aposentadoria.
Governo de Minas trabalha para aprovação, na Assembleia, de projeto que cria regime próprio
Os Projetos de Lei Complementar enviados pelo Executivo estadual à
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que propõem uma reforma
previdenciária, levam os servidores a temerem desvios do Fundo de
Previdência de Minas Gerais (Funpemg) para outras obrigações
orçamentárias. Instituído em 2002, o fundo de previdência já acumula um
patrimônio de R$ 3,2 bilhões.
Se o Legislativo aprovar a reforma, os recursos podem ser transferidos
para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que hoje é deficitário e
necessita de aportes mensais para ser sustentável. O governo afirma que
as mudanças são para adequar o sistema previdenciário ao modelo
federal. As alterações também podem acabar com a aposentadoria integral.
Ao ser criado, o Funpemg passou a segurar todos os servidores efetivados
desde a sua instituição. Na época, também foi criado um fundo
financeiro virtual, o Funfip, que passou a abrigar os recursos e o
recolhimento dos funcionários efetivados antes de 2002.
Atualmente, o Funpemg é responsável pela previdência de 66 mil
servidores, mas apenas 334 recebem pensões e aposentadorias, o que
garante à reserva alta liquidez. Já o Funfip, que segura 218 mil
servidores, paga 192.874 aposentadorias e 38.435 pensões. Para que ele
continue cumprindo sua função de seguridade social, o governo estadual
faz aportes mensais de cerca de R$ 700 milhões.
Com a aprovação do polêmico Projeto de Lei Complementar 54, os R$ 3,2
bilhões do Funpemg serão transferidos para o Funfip e livraria o Estado
de fazer as injeções de recursos. Até o fim de 2013, o Funfip vai gerar
despesas de R$ 7 bilhões, enquanto o Funpemg de apenas R$ 11 milhões.
O PLC 53 vai acabar com a aposentadoria integral e criar o regime
complementar. Ao deixar a carreira pública, o servidor receberá, no
máximo, R$ 4.159,49 por mês. O recolhimento na folha de pagamento do
agente público, de 11%, e a contribuição patronal, que será aumentado de
19% para 22%, terão como base esse valor, que é o mesmo pago pelo
Instituto Nacional do Seguro Social.
Para se aposentar com ganhos superiores, será necessário pagar mais. O
servidor poderá contribuir com até 7,5% a mais para ultrapassar o teto
de R$ 4.159,49. Nesse caso, o Estado também vai dar sua contrapartida,
no limite de 7,5%. As alterações só valerão para os servidores que forem
efetivados depois da promulgação da lei.
Mantido. O governo assegura que não haverá qualquer mudança para o
servidor. “Haverá um fundo único no âmbito do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS). Os recursos serão exclusivamente destinados
ao pagamento dos benefícios previdenciários, conforme determina a lei
federal.”
Fonte: O Tempo
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