Noticias

domingo, 13 de outubro de 2013

Veja o texto do Ex- Comandante Geral que comandou a Polícia na Greve de 1997

#PERNAMBUCO #PMPE #ÓTIMO #ARTIGO "OS EFEITOS COLATERAIS DO EMPREGO DA FORÇA PELO ESTADO POR CEL RRPM PE ANTONIO MENEZES DA CRUZ"

 Cel RRPM PE Antonio Menezes da Cruz 
1ª Parte:

O Estado tem como instrumental de força as instituições militares e policiais que, com ações preventivas e repressivas, empregam seus meios, inclusive, as armas, para manutenção e restauração da ordem pública. Faz parte do pacto social que impõe limitações à liberdade individual absoluta, em favor da liberdade coletiva, que a todos iguala. Essa igualdade impõe o cumprimento de regras, condutas e limitações previstas no ordenamento jurídico, para que a vida coletiva se dê na ordem que dele emana. Esse objetivo, originário da própria formação do Estado, constitui um ideal permanente de aperfeiçoamento das pessoas e instituições, alcançado de modo lento e gradual, quase sempre, com sacrifício e sofrimento de alguns, mas, na busca do bem de todos. E é nesse aspecto do processo de busca de aperfeiçoamento que entra o Estado, através de suas instituições de Segurança Pública, cuja atuação visa à prevenção e repressão às infrações penais, para que haja paz e tranqüilidade públicas. Esse atuar contempla atividades de inteligência, investigação, polícia judiciária e, outras, de caráter ostensivo, na várias modalidades previstas nos manuais da doutrina de emprego das organizações policiais militares. Neles, em qualquer situação, ensina-se ao policial que seu ânimo deve ser, sempre, prender os infratores e entregá-los, em segurança, à autoridade de polícia judiciária, responsável pela lavratura da peça a ser encaminhada ao Judiciário para julgamento.

2ª Parte:

Fossem os manuais de doutrina de emprego os únicos orientadores da ação policial, talvez as autoridades da área pudessem encontrar soluções menos complexas que as que estão a exigir a situação prática que vive a sociedade brasileira, mormente, em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e outras. A atuação da polícia tem sido objeto de reiteradas críticas por parte de ongs de direitos humanos e de pessoas que sofreram algum dano pela forma de atuar dessas organizações. Uma análise imparcial sobre a atuação policial concluirá que elas sofreram muito mais influência do crime e sua evolução, que das orientações contidas nos manuais de doutrina, e/ou das que emanam das políticas públicas dos programas de governo. Não precisa ser especialista para saber que é desaconselhável do ponto de vista ético/profissional, o emprego de submetralhadoras e fuzis, em áreas urbanas densamente povoadas. As submetralhadoras são armas, normalmente, usadas em tiro contínuo (rajadas), sem a precisão que o tiro policial exige. Os fuzis, armas empregadas em combates para destruição de inimigos, alcançam alvos a grandes distâncias, ainda, com capacidade de matar. Numa e noutra situação, tem-se uma violação do preceito doutrinário que orienta a atuação policial, no sentido de que as armas devem ser empregadas de forma seletiva, progressiva e responsável. Como resolver a situação, então, se os delinquentes estão usando fuzis, submetralhadoras e, até, metralhadoras pesadas em áreas urbanas, sem nenhuma preocupação com os alvos que vão atingir? Como reduzir, então, o risco das balas perdidas, se os combates de rua ocorrem a todo momento entre a polícia e os bandidos? Poder-se-ia dizer, com certa razão, que ocorreu uma deformação na atuação das polícias em quase todo o mundo, pois, qual não tem, hoje, uma força de operações especiais, usando fuzis e submetralhadoras nas cidades?

3ª Parte:

O problema é que não foram as polícias que optaram por essa linha de atuação. Esse foi um processo de longos anos de aprendizado por parte do crime, em especial, do crime organizado que se dando conta da ausência do Estado, avançou e procurou dotar-se de condições de enfrentamento com a polícia, por perceber que não havia qualquer dificuldade para contrabandear armas e munições, por não haver fiscalização eficiente nesse sentido. Os fuzis e submetralhadoras são usados pelos bandidos, porque eles precisam proteger suas atividades das incursões policiais e, para tal, não fazem economia de munição, e nem se preocupam se suas balas vão atingir pessoas que não estão envolvidas no conflito. A polícia , por sua vez, teve que reagir à situação, adquirindo armamento e equipamentos que lhe dessem poder de reação, compatível com a situação que tinha que enfrentar. Não lhe restava outra alternativa, embora, isso viesse a gerar distorções de conseqüências nunca desejadas, como atingir pessoas não envolvidas nos confrontos, inclusive, crianças. Embora não constitua justificativa a esses fatos, sabemos que eles acontecem, também, nos países desenvolvidos, inclusive, em alguns que se prestam de exemplo, como a Inglaterra e os Estados Unidos da América, para citar, apenas, os mais importantes. Quem não se lembra do brasileiro morto na Inglaterra por engano da Scotland Yard, que o confundiu com um terrorista? Quem não assistiu à notícia quente da morte do brasileiro que residia nos Estados Unidos, porque não parou num bloqueio da polícia? Muita gente está dizendo por aí, que aqui a polícia faz pouco treinamento de tiro e que isso deveria ser uma prioridade. Muitos estão censurando a polícia alegando falta de preparo profissional, sem se darem conta de que, todos, estamos num beco sem saída. O que é compreensível nisso tudo, é a dor dos pais e parentes que perderam entes queridos, mortos pela balas perdidas da polícia ou dos bandidos. Talvez precisemos de alguns “bruxos” em Segurança Pública, porque os que estão aí precisam aprender que esse fenômeno somente poderá ser resolvido quando as soluções propostas contemplarem o aperfeiçoamento humano dos que estão dentro e fora da polícia. Não é possível desarmar todos os bandidos, como não é possível, também, retirar todas as pessoas dos locais onde ocorrem conflitos.


4ª Parte-CONCLUSÃO:

A situação existe, é real e é necessário que alguém diga como é que a polícia tem que agir debaixo de fogo de fuzis e metralhadoras, já que essa é uma situação que pode ocorrer a qualquer momento, em qualquer lugar. Como dizia um amigo que já se foi, “toda bala perdida, tem um endereço certo”. Esses são os efeitos colaterais do emprego da força por parte do Estado, para fazer valer a lei e impor a ordem. Os críticos de plantão não perdoam e batem com força. Seria bom e desejável que as operações das polícias estaduais pudessem acontecer como as da polícia federal, sem tiros, sem mortes, na maioria das vezes, mesmo com o emprego de fuzis e submetralhadoras. Mas, isso, é o mesmo que pensar em colocar a polícia americana, para subir os morros do Rio de Janeiro. Há muito tempo o Cel. PM Agenor Cavalcanti de Carvalho, de saudosa memória, citando um estudioso de polícia, dizia: “A Polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de um povo”. Pois bem, como querer que a polícia seja preparada e qualificada como as dos países desenvolvidos, se falta material humano de boa qualidade para integrá-la? E aqui é preciso dizer que a falta de material humano para compor os quadros da polícia, não é falta em sentido quantitativo, mas, falta em sentido qualitativo, ou seja, de material humano com nível educacional que possibilite uma formação profissional compatível com as demandas da sociedade por segurança e respeito aos direitos humanos. Pra que tenhamos uma ideia sobre essa questão, basta que perguntemos de onde vêm os que ingressam na polícia? Todos sabemos que o pessoal da base da polícia, com exceções, naturalmente, vem das camadas mais pobres da população, cuja formação intelectual deixa muito a desejar, em razão, mesmo, da própria deficiência do sistema público de ensino, onde cursou 1º e 2º graus. Em recente entrevista a um repórter do Jornal do Commércio, disse que a polícia estava despreparada para enfrentar o tipo de manifestação que está ocorrendo pelo Brasil afora, e, isso, pra quem lia apenas a chamada, parecia uma crítica injustificada. Na verdade, não foi uma crítica, mas, uma autocrítica, pois, sou integrante da polícia e minha opinião tinha, ali, um significado de um “mea culpa”. Quem, governos, polícia, povo, estava preparado para o tipo de manifestação que ocorreu? Dizer que a polícia já enfrentou controle de tumultos civis e que, portanto, tinha experiência nesse tipo de confronto é querer enganar-se e enganar aos outros, pois, todos sabemos que naquele tempo o regime vigente não admitia manifestações de rua e o uso da força pela polícia não obedecia à doutrina de prioridades de força. Hoje, depois de mais de 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, a atuação da polícia é questionada e se lhe atribui uso excessivo da força contra manifestantes, com desrespeito aos direitos humanos. Há muito a aprender por todos e estamos apenas começando a entender a nova ordem das coisas. Uma coisa é certa, a polícia somente vai mudar e atender aos anseios da sociedade, quando seus anseios por tratamento digno por parte dos governos e da própria sociedade forem atendidos. 
Poderá também gostar de: 
http://blogdocaxorrao.blogspot.com.br/http://sargentoricardo.blogspot.com.br/

Nenhum comentário:

Postar um comentário