#PERNAMBUCO #PMPE #ÓTIMO #ARTIGO "OS EFEITOS COLATERAIS DO EMPREGO DA FORÇA PELO ESTADO POR CEL RRPM PE ANTONIO MENEZES DA CRUZ"
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| Cel RRPM PE Antonio Menezes da Cruz |
1ª Parte:
O Estado tem como instrumental de força as instituições
militares e policiais que, com ações preventivas e repressivas, empregam seus
meios, inclusive, as armas, para manutenção e restauração da ordem pública. Faz
parte do pacto social que impõe limitações à liberdade individual absoluta, em
favor da liberdade coletiva, que a todos iguala. Essa igualdade impõe o
cumprimento de regras, condutas e limitações previstas no ordenamento jurídico,
para que a vida coletiva se dê na ordem que dele emana. Esse objetivo,
originário da própria formação do Estado, constitui um ideal permanente de
aperfeiçoamento das pessoas e instituições, alcançado de modo lento e gradual,
quase sempre, com sacrifício e sofrimento de alguns, mas, na busca do bem de
todos. E é nesse aspecto do processo de busca de aperfeiçoamento que entra o
Estado, através de suas instituições de Segurança Pública, cuja atuação visa à
prevenção e repressão às infrações penais, para que haja paz e tranqüilidade
públicas. Esse atuar contempla atividades de inteligência, investigação,
polícia judiciária e, outras, de caráter ostensivo, na várias modalidades
previstas nos manuais da doutrina de emprego das organizações policiais
militares. Neles, em qualquer situação, ensina-se ao policial que seu ânimo
deve ser, sempre, prender os infratores e entregá-los, em segurança, à
autoridade de polícia judiciária, responsável pela lavratura da peça a ser
encaminhada ao Judiciário para julgamento.
2ª Parte:
Fossem os manuais de doutrina de emprego os
únicos orientadores da ação policial, talvez as autoridades da área pudessem
encontrar soluções menos complexas que as que estão a exigir a situação prática
que vive a sociedade brasileira, mormente, em cidades como Rio de Janeiro, São
Paulo, Recife e outras. A atuação da polícia tem sido objeto de
reiteradas críticas por parte de ongs de direitos humanos e de pessoas que
sofreram algum dano pela forma de atuar dessas organizações. Uma análise
imparcial sobre a atuação policial concluirá que elas sofreram muito mais
influência do crime e sua evolução, que das orientações contidas nos manuais de
doutrina, e/ou das que emanam das políticas públicas dos programas de governo.
Não precisa ser especialista para saber que é desaconselhável do ponto de vista
ético/profissional, o emprego de submetralhadoras e fuzis, em áreas urbanas
densamente povoadas. As submetralhadoras são armas, normalmente, usadas em tiro
contínuo (rajadas), sem a precisão que o tiro policial exige. Os fuzis, armas
empregadas em combates para destruição de inimigos, alcançam alvos a grandes
distâncias, ainda, com capacidade de matar. Numa e noutra situação, tem-se uma
violação do preceito doutrinário que orienta a atuação policial, no sentido de
que as armas devem ser empregadas de forma seletiva, progressiva e responsável.
Como resolver a situação, então, se os delinquentes estão usando fuzis,
submetralhadoras e, até, metralhadoras pesadas em áreas urbanas, sem nenhuma
preocupação com os alvos que vão atingir? Como reduzir, então, o risco das
balas perdidas, se os combates de rua ocorrem a todo momento entre a polícia e
os bandidos? Poder-se-ia dizer, com certa razão, que ocorreu uma deformação na
atuação das polícias em quase todo o mundo, pois, qual não tem, hoje, uma força
de operações especiais, usando fuzis e submetralhadoras nas cidades?
3ª Parte:
O problema é que não foram as polícias que
optaram por essa linha de atuação. Esse foi um processo de longos anos de
aprendizado por parte do crime, em especial, do crime organizado que se dando
conta da ausência do Estado, avançou e procurou dotar-se de condições de
enfrentamento com a polícia, por perceber que não havia qualquer dificuldade
para contrabandear armas e munições, por não haver fiscalização eficiente nesse
sentido. Os fuzis e submetralhadoras são usados pelos bandidos, porque eles
precisam proteger suas atividades das incursões policiais e, para tal, não
fazem economia de munição, e nem se preocupam se suas balas vão atingir pessoas
que não estão envolvidas no conflito. A polícia , por sua vez, teve que reagir
à situação, adquirindo armamento e equipamentos que lhe dessem poder de reação,
compatível com a situação que tinha que enfrentar. Não lhe restava outra
alternativa, embora, isso viesse a gerar distorções de conseqüências nunca
desejadas, como atingir pessoas não envolvidas nos confrontos, inclusive,
crianças. Embora não constitua justificativa a esses fatos, sabemos que eles
acontecem, também, nos países desenvolvidos, inclusive, em alguns que se
prestam de exemplo, como a Inglaterra e os Estados Unidos da América, para
citar, apenas, os mais importantes. Quem não se lembra do brasileiro morto na
Inglaterra por engano da Scotland Yard, que o confundiu com um terrorista? Quem
não assistiu à notícia quente da morte do brasileiro que residia nos Estados
Unidos, porque não parou num bloqueio da polícia? Muita gente está dizendo por
aí, que aqui a polícia faz pouco treinamento de tiro e que isso deveria ser uma
prioridade. Muitos estão censurando a polícia alegando falta de preparo
profissional, sem se darem conta de que, todos, estamos num beco sem saída. O
que é compreensível nisso tudo, é a dor dos pais e parentes que perderam entes
queridos, mortos pela balas perdidas da polícia ou dos bandidos. Talvez
precisemos de alguns “bruxos” em Segurança Pública, porque os que estão aí
precisam aprender que esse fenômeno somente poderá ser resolvido quando as
soluções propostas contemplarem o aperfeiçoamento humano dos que estão dentro e
fora da polícia. Não é possível desarmar todos os bandidos, como não é
possível, também, retirar todas as pessoas dos locais onde ocorrem conflitos.
4ª Parte-CONCLUSÃO:
A situação existe, é real e é necessário que
alguém diga como é que a polícia tem que agir debaixo de fogo de fuzis e
metralhadoras, já que essa é uma situação que pode ocorrer a qualquer momento,
em qualquer lugar. Como dizia um amigo que já se foi, “toda bala perdida, tem
um endereço certo”. Esses são os efeitos colaterais
do emprego da força por parte do Estado, para fazer valer a lei e impor a ordem.
Os críticos de plantão não perdoam e batem com força. Seria bom e desejável que
as operações das polícias estaduais pudessem acontecer como as da polícia
federal, sem tiros, sem mortes, na maioria das vezes, mesmo com o emprego de
fuzis e submetralhadoras. Mas, isso, é o mesmo que pensar em colocar a polícia
americana, para subir os morros do Rio de Janeiro. Há muito tempo o Cel. PM
Agenor Cavalcanti de Carvalho, de saudosa memória, citando um estudioso de
polícia, dizia: “A Polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de um
povo”. Pois bem, como querer que a polícia seja preparada e qualificada como as
dos países desenvolvidos, se falta material humano de boa qualidade para
integrá-la? E aqui é preciso dizer que a falta de material humano para compor
os quadros da polícia, não é falta em sentido quantitativo, mas, falta em
sentido qualitativo, ou seja, de material humano com nível educacional que
possibilite uma formação profissional compatível com as demandas da sociedade
por segurança e respeito aos direitos humanos. Pra que tenhamos uma ideia sobre
essa questão, basta que perguntemos de onde vêm os que ingressam na polícia?
Todos sabemos que o pessoal da base da polícia, com exceções, naturalmente, vem
das camadas mais pobres da população, cuja formação intelectual deixa muito a
desejar, em razão, mesmo, da própria deficiência do sistema público de ensino,
onde cursou 1º e 2º graus. Em recente entrevista a um repórter do Jornal do
Commércio, disse que a polícia estava despreparada para enfrentar o tipo de
manifestação que está ocorrendo pelo Brasil afora, e, isso, pra quem lia apenas
a chamada, parecia uma crítica injustificada. Na verdade, não foi uma crítica,
mas, uma autocrítica, pois, sou integrante da polícia e minha opinião tinha,
ali, um significado de um “mea culpa”. Quem, governos, polícia, povo, estava
preparado para o tipo de manifestação que ocorreu? Dizer que a polícia já
enfrentou controle de tumultos civis e que, portanto, tinha experiência nesse
tipo de confronto é querer enganar-se e enganar aos outros, pois, todos sabemos
que naquele tempo o regime vigente não admitia manifestações de rua e o uso da
força pela polícia não obedecia à doutrina de prioridades de força. Hoje,
depois de mais de 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, a atuação da
polícia é questionada e se lhe atribui uso excessivo da força contra
manifestantes, com desrespeito aos direitos humanos. Há muito a aprender por
todos e estamos apenas começando a entender a nova ordem das coisas. Uma coisa
é certa, a polícia somente vai mudar e atender aos anseios da sociedade, quando
seus anseios por tratamento digno por parte dos governos e da própria sociedade forem atendidos.
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