MPPE se coloca contrário à criminalização do uso da máscara em protestos
POSTADO ÀS 17:25 EM 27 DE AGOSTO DE 2013
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se nesta terça-feira (27) com representantes do movimento Frente de Luta pelo Transporte, que organiza os recentes protestos no Recife. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, se posicionou contrário à decisão da Secretaria de Deefesa Social (SDS) de proibir o uso de máscaras em protestos. A decisão foi anunciada pelo Governo do Estado na semana passada, um dia após uma manifestação que começou pacífica, mas acabou com depredação de prédios públicos e ônibus queimado.
De acordo com o procurador-geral, "não há previsão legal de que usá-las configure crime". Por outro lado, segundo o procurador-geral, "quem estiver mascarado, ou não, atirando pedras ou portando coquetel molotov, por exemplo, incorre em contravenção ou crime, passíveis, portanto, de ação policial".
Ele colocou-se à disposição das lideranças presentes para atuar como mediador entre as partes envolvidas, já que o que se busca, em última análise, são resultados concretos que atendam os interesses da população.
"Nós precisamos nos aproximar ainda mais da sociedade e estar sempre prontos a ouvir seus reclamos. O que não podemos aceitar são decisões que firam os princípios constitucionais", disse o procurador-geral, ressaltando que "a polícia tem o direito de fazer as abordagens que entender necessárias, nos limites da lei".
Para ele, atos de vandalismo devem ser reprimidos e seus responsáveis, punidos conforme a legislação penal.
A comissão instituída pelo procurador-geral é formada pelos promotores de Justiça Marco Aurélio Farias (Defesa da Cidadania), Maxwell Vignoli, Francisco Ortêncio e Edson Guerra (Gabinete de Gestão de Crise) e Humberto Graça (Transportes).
Ele colocou-se à disposição das lideranças presentes para atuar como mediador entre as partes envolvidas, já que o que se busca, em última análise, são resultados concretos que atendam os interesses da população.
"Nós precisamos nos aproximar ainda mais da sociedade e estar sempre prontos a ouvir seus reclamos. O que não podemos aceitar são decisões que firam os princípios constitucionais", disse o procurador-geral, ressaltando que "a polícia tem o direito de fazer as abordagens que entender necessárias, nos limites da lei".
Para ele, atos de vandalismo devem ser reprimidos e seus responsáveis, punidos conforme a legislação penal.
A comissão instituída pelo procurador-geral é formada pelos promotores de Justiça Marco Aurélio Farias (Defesa da Cidadania), Maxwell Vignoli, Francisco Ortêncio e Edson Guerra (Gabinete de Gestão de Crise) e Humberto Graça (Transportes).
PROTESTO - Insatisfeitos com a decisão de proibir uso de máscaras, o movimento chamado Resistência Pernambuco utilizará o humor para protestar nesta quinta (29). Integrantes articulam o I Baile de Máscaras do Damázio - em referência ao secretário de Defesa Social Wilson Damázio -, em frente ao prédio da SDS, em Santo Amaro, área central do Recife.
Postado por Gabriela López /http://sargentoricardo.blogspot.com.br/
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