Advogado entra com recurso contra exoneração de PM punido após protesto no AM
Fonte: A Critica
O policial militar que protestou em favor da promoção de 1.800 alunos soldados foi exonerado da função pelo comandante geral Almir David da Polícia Militar do Amazonas
Manaus, 06 de Julho de 2013
Policial
militar que protestou em favor da promoção de 1.800 alunos soldados foi
exonerado pelo comandante geral Almir David da Polícia Militar
Após
exoneração do soldado da Polícia Militar (PM) Platiny Soares Lopes, um
mandato de segurança foi encaminhado à Vara de Auditoria Militar
localizada no Fórum Henock Reis, na tarde desta sexta-feira (5), pelo
advogado João Victor Martins. O deputado Marcelo Ramos (PSB) se
prontificou a ajudar o ex-militar depois do mesmo ser expulso da
corporação ao reivindicar a promoção de 1.800 alunos soldados que
exerciam a função de soldado sem receber a devida remuneração salário.
O
soldado PM Thiago Santos Pinheiro foi preso juntamente com Platiny no
dia 11 de setembro do ano passado, depois de participarem de uma sessão
plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Na decisão
assinada pelo coronel Almir David e publicada no Boletim Geral de
Ocorrência (BG) no último dia 2 de julho, o soldado Platiny foi expulso
porque infringiu as medidas disciplinares ao promover uma reunião
ilícita e críticas indevidas sem autorização do comando. Thiago por sua
vez foi punido com apenas 15 dias de prisão e continuará na função,
mesmo sendo autuado pelos mesmos crimes militares. Depois do ocorrido,
ele passou a fazer parte do quadro da Casa Militar da ALEAM, onde atua
exclusivamente no gabinete do deputado estadual Cabo Maciel, que é
presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia.
O
documento enviado ao jornal A Crítica desmente a declaração dada pela
assessoria do parlamentar na matéria publicada no dia 4 de julho. “Esse
documento solicitado pelo meu gabinete, logo após a publicação da
matéria é claro e mostra que o deputado mentiu ao dizer que o Thiago não
estava a sua disposição. Demonstra também que ele aliviou para o outro
policial, assim como na punição do soldado Platiny que recusou os
convites feitos por seus representantes. O comandante da Polícia Militar
não expulsou o Thiago para não contrariar o parlamentar. Esse caso é
muito grave, pois este é o primeiro comandante da polícia do Brasil que é
mandando por um cabo”, afirmou o deputado.
Representação
Marcelo
Ramos se indignou com o procedimento adotado pelo comando da corporação
e representará no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e no
Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra ao que ele afirma ser
arbitrariedade, improbabilidade e abuso do poder por parte do comandante
da PM, o coronel Almir David, além dos corregedores responsáveis pela
investigação por crime militar, que decidiram pela expulsão de Platiny e
mantiveram o outro policial envolvido no caso.
De
acordo com o advogado do ex-soldado, João Victor Martins, o mandando de
prisão foi encaminhado e aguarda uma medida cautelar para que Platiny
Lopes seja reintegrado a função e volte a receber normalmente a
remuneração até que termine o julgamento que investigará o procedimento
que culminou com a decisão.
Acusações negadas
Em
coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5), o comandante-geral, o
coronel PM Almir David negou as acusações e salientou que a Corregedoria
da Secretaria de Segurança Pública (SSP) age de forma autônoma e é
apenas vinculada a Polícia Militar. Ele enfatizou ainda que após os
procedimentos de investigação, ficou comprovado que o soldado Platiny
foi o ‘cabeça’ do protesto, baseado em provas testemunhais e documentais
atreladas ao processo. Questionado sobre o favorecimento político,
Almir David também negou que tenha havia benefícios a um dos envolvidos.
“Essas
acusações não procedem. O que sei é que a Associação de Cabos e
Soldados ofereceu os advogados para que os dois pudessem se defender de
igual forma, porém o Platiny não aceitou a proposta, dizendo que já
possuía um advogado particular. O Thiago utilizou o advogado
disponibilizado pela associação, mas ambos foram avaliados com o mesmo
padrão. Durante o processo foi detectado que o soldado exonerado
realizou o crime maior, sendo o ‘cabeça’ da reunião, inclusive com a
confecção de uma carta contra a instituição que deve ter sido feita em
outras reuniões se a autorização do comando”, relatou o comandante a
reportagem de A Crítica.
O
comandante-geral salientou que pelo principio da presunção da inocência
e a legislação militar prevê que o oficial pode continuar exercendo sua
função e alguns dos que foram investigados podem tranquilamente ser
colocados a disposição, assim como aconteceu com o Thiago que está à
disposição da Casa Militar da ALE-AM e a mesma tem autonomia para se
posicionar, indicando os oficiais para trabalharem de acordo com a
necessidade dos parlamentares.
Ainda
segundo ele, os procedimentos dos outros dez militares envolvidos no
caso e inclusive o oficial que foi punido com os 15 dias da prisão
continuarão e se ficar comprovado a participação ativa dos oficiais no
protesto, todos podem ser exonerados.
Outros casos
No
mesmo BG de nº 123, onde foi publicada a decisão de exoneração do
oficial, outra disciplinar militar instaurada na portaria de nº
10639/CAPM-2011 datada de 09 de agosto do mesmo ano, pedia uma
deliberação do comandante sobre a conduta de outro soldado que foi
acusado pelos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo de uso
proibido e teve um parecer favorável a sua continuação na instituição,
sendo punido com 30 dias de prisão.
Outros
processos criminais com envolvimento de policiais militares ainda não
foram sentenciados, assim como o resultado dos procedimentos
administrativos. Os suspeitos continuam recebendo os salários e vestindo
o fardamento da corporação.
Almir
David, ao ser questionado sobre a diferenciação nas decisões envolvendo
oficiais que cumpriram crimes, incluindo roubo e homicídios na esfera
civil, com relação à exoneração do ex-soldado que protestou pelos
direitos da classe, disse que cada caso é um caso e precisaria verificar
individualmente para dar um parecer mais detalhado
“Essa
diferenciação não existiu. Os procedimentos são diferenciados e os
oficiais que estão respondendo têm o direito da ampla defesa. Cada caso
está sendo verificado e todos têm o direito constitucional voltado ao
principio da inocência até que se prove o contrário. Todos estão sendo
investigados, se não foram expulsos ainda porque o procedimento ainda
não foi finalizado. Precisamos ver um por um para dar uma reposta
concreta, mas muitos entram com recursos e por isso demora. Se ficar
provada a participação, eles serão punidos como prevê as medidas
disciplinares”, disse Almir David.
Cabo Maciel
A
reportagem também procurou o deputado estadual cabo Maciel (PP) que
confirmou a atuação do militar em suas atividades políticas no interior
do Estado, disse ainda que sua assessoria não possuía informação sobre o
caso e negou também ter feito qualquer pedido ao comando da Polícia
Militar.
“Jamais
faria isso. A Corregedoria é isenta a qualquer situação ou pedido.
Inclusive fui testemunha a favor dos dois policiais durante o processo,
porém eu não sei qual apuração foi feita pela corregedoria no caso dos
dois. Pode ser que tenham encontrado mais coisas contra o soldado
exonerado, além do protesto e isso pode ter pesado na decisão. Desde o
começo eu me prontifiquei a ajudar o Platiny, mas ele não quis ser
defendido pelos advogados da associação. Jamais eu ia me envolver
politicamente e muito menos o comandante da PM iria aceitar isso. O
deputado quer se aproveitar da situação. Eu sempre estive do lado da
classe, inclusive fui pessoalmente na Casa Civil na ocasião, pedir a
nomeação dos oficiais e o pagamento retroativo, que saiu logo após o
ocorrido”, declarou.
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