Decreto de Cabral favoreceu cliente de sua mulher em Angra
Escritório defende Luciano Huck, que teve obra embargada no município
Alfredo Junqueira, Felipe Werneck - O Estadao de S.Paulo
RIO
Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares na região ? caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares na região ? caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se
referem ao decreto como "Lei Luciano Huck". Na Ação 2007.003.020046-8,
que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por
dois integrantes do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O
município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar
as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks,
garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, "o que pode
ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já
existentes" ? conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.
Desde domingo, o Estado vem mostrando a atuação da primeira-dama e de
seu escritório de advocacia em ações judiciais, como a defesa do Metrô
Rio e do grupo Facility, um dos maiores fornecedores do governo Cabral.
Procurado, o governo do Estado indicou Instituto Estadual do Ambiente
(Inea) para comentar o caso. Cabral e Adriana estão em Londres, na
Inglaterra, e não foram localizados. Em nota, o Inea informou que a
licença ambiental para a casa de Luciano Huck foi concedida em junho de
2004 e o Estado "desconhece a existência de ação do município de Angra
contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o município
movesse a ação citada". Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao Estado
com base no decreto.
O polêmico Decreto 41.921 teria sido originalmente elaborado na
Secretaria da Casa Civil, e não por órgãos ambientais do Estado do Rio ?
segundo servidores que atuam no setor. Segundo o Inea, a informação não
é verdadeira. "O decreto foi elaborado pela Secretaria do Ambiente e
encaminhado à Casa Civil unicamente para a assinatura do governador e
publicação."
Segundo o coordenador-geral da Sociedade Angrense de Proteção
Ecológica (Sapê), o decreto não beneficia apenas o apresentador. "Em
termos gerais, o decreto beneficiaria não só o Luciano Huck, mas grandes
empreendimentos que não são regularizáveis pela legislação atual",
afirmou.
Segundo o procurador-geral de Angra, André Gomes Pereira, todo
processo de regularização que menciona o decreto é suspenso. "A gente
tem uma resposta padrão informando que não haveria decisão enquanto não
houvesse decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação
no STF", explicou Pereira.
Por sua assessoria, Luciano Huck informou que o escritório da
primeira-dama "atua há vários anos como correspondente de Lilla, Huck,
Otranto, Camargo Advogados", seus advogados em São Paulo, desde antes da
gestão Cabral. "Não tínhamos conhecimento, até o momento, de que a
primeira-dama do Rio de Janeiro era sócia desse escritório", informou a
assessoria. O advogado Sérgio Coelho não quis comentar o caso e informou
apenas que representa Huck e seus sócios desde 2002.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,decreto-de-cabral-favoreceu-cliente-de-sua-mulher-em-angra,502671,0.htm
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