Pernambuco: Presidente da Assembléia Legislatva sugere ao Governador de Pernambuco que envie Projeto a Assembléia modificando a ida dos Militares de Pernambuco para a reserva.
Caro Adeilton, tudo bem?
Saiu no Diário Oficial de hoje, nº 102 de 11 de junho de 2013.
Poder Legislativo:
Segurança pública
Uchôa propõe mudar lei que transfere militares estaduais para reserva remunerada.
MOTIVO - Presidente da Alepe explicou que, atualmente, legislação permite aposentadoria precoce, o que traz diversos prejuízos.
Após defender o
requisito de bacharel em Direito para ingresso no Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco,
o presidente da
Assembleia, deputado Guilherme Uchôa (PDT), apresentou apelo
ao governador do Estado pedindo a redefinição da norma sobre a
transferência ex-officio para a reserva remunerada dos
militares estaduais. O parlamentar argumenta que a legislação em vigor
leva à aposentadoria precoce de militares, antes mesmo de completarem 30
anos de serviço.
Segundo Uchôa, no campo dos oficiais, os mais atingidos são os capitães integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares
(QOPM). Há casos
de servidores que vão para a reserva com 25 anos de serviço, trazendo
sérios prejuízos para o militar no plano emocional e,
sobretudo, financeiro, uma vez que sua aposentaria será proporcional aos
anos trabalhados.
Por outro lado, o
Governo perde um servidor ainda jovem, com todo vigor profissional e
que não contribuiu 30 anos para a previdência.
Cabos e
sargentos também estão entre os mais prejudicados. "A redefinição da lei
sobre o tema vai impedir que os praças sejam transferidos para a
reserva remunerada precocemente, principalmente com a regra atual que
permite aos policiais e bombeiros ingressarem na corporação até 30 anos
de idade”, acrescentou Uchôa.
Hoje, o soldado
que ingressar com 28 anos, só poderá ficar nas fileiras da instituição
até os 51, ou seja, entrará na reserva compulsória com apenas 23 anos de
serviço. “Isto não é sensato, uma vez que os praças estão contando com
melhores oportunidades para alcançar graduações superiores ou até mesmo o
oficialato", pontuou.
O presidente da Assembleia lembrou, também, que o efetivo do quadro de saúde será favorecido com a mudança da legislação, ou
seja, médicos,
dentistas e farmacêuticos terão o direito de cumprir seus 30 anos de
serviço, levando-se em conta que esse corpo técnico, pela natureza de
suas funções, ingressa tardiamente na corporação.
Abraços do amigo Sgt Andrade.
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