legislativo
PEC 37: deputados de Pernambuco são alvo de críticas nas redes sociais. Veja a opinião deles
Foto: reprodução do Facebook
Assina, mas não apoia. Uma conduta comum entre deputados vem causando
rebuliço na internet tendo como alvo parlamentares da bancada
pernambucana. Circula nas redes sociais uma lista mostrando os políticos
que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional 37 - que tira o poder
de investigação criminal dos Ministérios Públicos federal e estaduais,
tornando tarefa exclusiva das polícias Civil e Federal - para que ela
pudesse iniciar seu trâmite no Congresso Nacional, em 2011. Com a reação
negativa de internautas, os parlamentares apressam-se para negar que
apoiam a proposta nos seus perfis e em emails enviados à imprensa.
O deputado Raul Henry (PMDB) diz que nem sempre a assinatura significa
apoio ao projeto. "Ninguém vai discutir o mérito na hora em que assina. É
para o deputado ter o direito de apresentar uma ideia", defendeu. O
peemedebista é contrário à proposta por considerar que os Ministérios
Públicos, assim como a imprensa, cumpriu um papel importante para a
limpidez da vida pública". "Não faz sentido reduzir o grau de
transparência", opina.
O mesmo argumento é usado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), que
também é contra a proposta, mas assinou o documento. "Não há conflito
em assinar e não votar a favor da proposta. A assinatura é apenas uma
permissão para a tramitação nas comissões", disse. Mesmo assim, ele diz
que não rubrica nenhum papel para liberar o trâmite de projetos como a
redução da maioridade penal.
De acordo com o Relatório de Conferência de Assinaturas publicado no
site da Câmara Federal, das 207 assinaturas conquistadas - eram
necessárias 171 -, 14 foram de parlamentares pernambucanos.
A proposta de autoria do deputado Louviral Mendes (PTdoB-MA) é alvo de
petições públicas que circulam nas redes sociais com o objetivo de
pressionar os parlamentares para que a PEC não seja aprovada no
Congresso Nacional. Uma delas, hospedada no site Change.org, possui
quase 390 mil assinaturas, das 500 mil necessárias.
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), a matéria estava prevista para ser votada na Câmara dos
Deputados na próxima terça-feira (26), mas, foi adiada pelo presidente
da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi motivada por
falta de acordo entre representantes Ministério da Justiça, do
Ministério Público e das policias Civil e Federal, que formaram um grupo
de trabalho para discutir a PEC. Com isso, no dia em que seria a
votação, haverá, agora, uma reunião do peemedebista com as partes
envolvidas.
OPINIÕES - Para Mendonça Filho (DEM) que participou da votação do
projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), não
cabe limitar o poder de investigação. Ele argumenta que há crimes que
"não têm razão" remeter à exclusividade. "Crime financeiro tem que ser
investigado pelo Banco Central, Ministérios Públicos...", exemplificou.
"Admito discutir o jeito de apurar crimes no Brasil, mas não uma disputa
corporativa entre A a B", apontou.
O deputado Fernando Ferro tem resistência ao texto da proposta como
está hoje, mas acredita que é preciso estabelecer limites para a atuação
dos MPs. "O grau de autonomia é exagerado. O mesmo órgão que indicia é o
que oferece a denúncia e participa do julgamento?", questionou. Ele
defende uma regulamentação das características de investigação do
Ministérios Públicos.
Dos sete parlamentares com os quais o Blog de Jamildo
conversou, apenas Gonzaga Patriota (PSB) se mostrou a favor da PEC. "Não
dá para um mesmo órgão investigar, indiciar e apresentar a denúncia. Eu
defendo que a polícia faça o inquérito, o que não impede os Ministérios
Públicos de fazerem suas investigações. Qualquer cidadão pode
apresentar uma denúncia à polícia", defendeu.
Carlos Eduardo Cadoca (ex-PSC) disse que ainda não tem posicionamento definido sobre a questão. José Chaves (PTB) é contrário.
Postado por Gabriela López / http://sargentoricardo.blogspot.com.br/
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