crítica
CUT denuncia desrespeito à legislação trabalhista na construção da Arena Pernambuco
Em artigo enviado ao Blog de Jamildo, a Central Única
de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) denuncia "desrespeito à
legislação trabalhista" na construção da Arena Pernambuco, inaugurada na
última segunda-feira (20), em São Lourenço da Mata, Região
Metropolitana do Recife. "Não querem pagar a participação nos lucros e a
hora-extra. O cartão de alimentação que deveria ser R$ 200, eles pagam
R$ 80", teria afirmado o operário José Vieira, ao economista e educador
Marco Levay, autor do artigo abaixo.
Copa do Mundo: o Brasil vai para escanteio
Por Marco Levay, economista e educador da Escola Nordeste da CUT
Remoções forçadas, falta de transparência e participação popular, desrespeito a leis trabalhistas, legislação de exceção, elitização do espaço urbano, indícios de corrupção e superfaturamento, repressão a ambulantes e à população de rua, truculência policial e endividamento são as primeiras marcas que a organização da Copa do Mundo no Brasil certamente deixará no país.
De acordo com levantamento feito pela revista Caros Amigos (edição abril/2012), em todas as 12 cidades-sedes remoções estão sendo realizadas ou são previstas. No Brasil, as remoções, além de imorais, são ilegais.
A Constituição Federal estabelece a moradia como um direito fundamental, e cria a função social da propriedade. No entanto, garantias constitucionais como esta, estão sendo violadas para atender interesses econômicos orquestrados pela Fifa e seus parceiros multinacionais.
Segundo cálculo da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil pessoas serão vítimas dessas remoções forçadas promovidas pela organização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Estas remoções estão diretamente vinculadas à truculência policial, à busca pela elitização do espaço urbano e a repressão a ambulantes e a população de rua.
Pesquisas vêm afirmando que estas remoções também causam desemprego quando é considerado que muitos dos antigos moradores das regiões invadidas pelo Estado e pela Fifa viviam de atividades informais, pequenos bicos, etc. nos arredores da área. Na África do Sul, sede da última Copa, mais de 100 mil ambulantes perderam sua renda durante a Copa de 2010 e após o evento esportivo estima-se que o emprego diminuiu aproximadamente 5% no país com a perda de 627 mil postos de trabalho. “O trabalho informal existe para que a cidade formal possa viver. É burrice reprimir” aponta Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP) do Rio de Janeiro.
Outro elemento não menos importante na avaliação dos primeiros impactos da Copa do Mundo reside na falta de participação da sociedade sobre a realização de obras que inicia-se, claro, a partir das remoções. Segundo Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano Regional (IPPUR/UFRJ), “A legislação determina que os grandes empreendimentos deveriam ser submetidos à consulta popular. Mas as decisões são resolvidas nos corredores dos palácios ou das sedes das grandes empresas”.
Ou seja, as ações do poder público vinculado aos interesses do grande capital para a organização da Copa, em boa parte, ferem a Constituição e as legislações estaduais e municipais, golpeando inclusive princípios democráticos que buscam garantir a soberania da população.
No que diz respeito ao tema soberania nacional, o Brasil já perdeu esta jogada quando foi estabelecida a Lei Geral da Copa. “Com a Lei Geral da Copa, abriu-se uma exceção absurda. O governo brasileiro abdicou do seu direito de decidir quem entra no território nacional.
Quem comprar entrada para assistir qualquer jogo da Copa tem automaticamente, sem custos, o visto de entrada no país. Na prática, o Brasil entregou a uma entidade privada o direito de emitir vistos de entrada no país", critica Vainer. Em outras palavras, a organização da Copa do Mundo no Brasil tem promovido significativa legislação de exceção que caminha na contramão das conquistas históricas da sociedade.
Nas obras, o desrespeito à legislação trabalhista fica mais evidente. Já houve greves em seis estádios: Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. “Não querem pagar a participação nos lucros e a hora-extra. O cartão de alimentação que deveria ser R$ 200, eles pagam R$ 80”, protesta José Vieira, operário da Arena da Copa, no Recife.
Ainda no caminho dos desmandos à legislação trabalhista existe o projeto de lei 728/11, no Senado, que pretende reduzir o direito à greve três meses antes da Copa e durante. O PL foi apresentado por Marcelo Crivella (PRB/RJ).
Segundo a revista Caros Amigos, a desorganização estratégica do Comitê Organizador da Copa é tanta que existem, na internet, cinco portais com informações contábeis sobre o evento: da Controladoria Geral da União (CGU), do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Esporte e do Instituto Ethos. “Curiosamente”, todos divergem entre si e estão desatualizados.
Para se ter uma ideia de tamanha divergência das informações, o custo total da Copa varia de R$ 27 bilhões a R$ 71 bilhões nestes portais de transparência. Nesse processo obscuro de organização, dificultar o acesso e controle dessas informações é estratégico. Ainda segundo a revista, o TCU já identificou pelo menos quatro estádios que ficarão subutilizados após a Copa e certamente virarão os famosos “Elefantes Brancos”. São os de Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília. A África do Sul estuda implodir estádios por sua incapacidade de arcar com os custos de manutenção.
Ao que parece este cenário revela uma espécie de novo modelo de gestão das cidades que combina autoritarismo, violência, desmandos e falta de transparência e que visa à estruturação dos municípios a partir dos megaprojetos. “Na cidade mercantil, uma planejamento integrado é abandonado em favor de um grande projeto de intervenção. Os megaeventos geram uma articulação muito importante das coalizões locais dos grandes empreiteiros e dos grandes proprietários de terra. O poder local é a base do megaevento. A sua busca para que a cidade se transforme assegura ao grande capital a acolhida adequada. Na linguagem do Banco Mundial é o market friendly planning, planejamento amigável com o mercado”, explica Vainer. Nesse contexto, a legislação de exceção ganha força nacional e regionalmente.
Na contramão desse processo estão os Comitês Populares da Copa que atuam nas 12 cidades-sedes e se articulam em nível nacional. Mesmo não tendo espaço na velha mídia, este movimento vem contabilizando vitórias nos embates contra a associação estado-capital em curso. Um exemplo é o da Vila Autódromo, no Rio. Lá os moradores sofrem ataques da Prefeitura desde 2007, mas resolveram se unir, buscaram parceiros e seguem firmes em suas casas.
Em Porto Alegre, outra vitória. Ameaçados de remoção, moradores fecharam as ruas e ocuparam a Assembleia Legislativa. Conseguiram inviabilizar o projeto de lei que os ameaçava de despejos. Num contexto nacional vários avanços já podem se contados e seguidos. Em dezembro de 2012, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lançou o dossiê: “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil” que traz uma compilação das consequências negativas das intervenções urbanas promovidas e previstas.
Em suma, é salutar reafirmar a tese de que o Brasil, mesmo antes de entrar em campo, já perdeu a Copa do Mundo de 2014. Cabe agora aos movimentos populares, sociais, sindicais e setores progressistas da sociedade se articularem em torno de um projeto democrático, popular e solidário para o Brasil e impedir o crescimento das frentes conservadores e reacionárias. Avancemos.
Copa do Mundo: o Brasil vai para escanteio
Por Marco Levay, economista e educador da Escola Nordeste da CUT
Remoções forçadas, falta de transparência e participação popular, desrespeito a leis trabalhistas, legislação de exceção, elitização do espaço urbano, indícios de corrupção e superfaturamento, repressão a ambulantes e à população de rua, truculência policial e endividamento são as primeiras marcas que a organização da Copa do Mundo no Brasil certamente deixará no país.
De acordo com levantamento feito pela revista Caros Amigos (edição abril/2012), em todas as 12 cidades-sedes remoções estão sendo realizadas ou são previstas. No Brasil, as remoções, além de imorais, são ilegais.
A Constituição Federal estabelece a moradia como um direito fundamental, e cria a função social da propriedade. No entanto, garantias constitucionais como esta, estão sendo violadas para atender interesses econômicos orquestrados pela Fifa e seus parceiros multinacionais.
Segundo cálculo da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil pessoas serão vítimas dessas remoções forçadas promovidas pela organização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Estas remoções estão diretamente vinculadas à truculência policial, à busca pela elitização do espaço urbano e a repressão a ambulantes e a população de rua.
Pesquisas vêm afirmando que estas remoções também causam desemprego quando é considerado que muitos dos antigos moradores das regiões invadidas pelo Estado e pela Fifa viviam de atividades informais, pequenos bicos, etc. nos arredores da área. Na África do Sul, sede da última Copa, mais de 100 mil ambulantes perderam sua renda durante a Copa de 2010 e após o evento esportivo estima-se que o emprego diminuiu aproximadamente 5% no país com a perda de 627 mil postos de trabalho. “O trabalho informal existe para que a cidade formal possa viver. É burrice reprimir” aponta Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP) do Rio de Janeiro.
Outro elemento não menos importante na avaliação dos primeiros impactos da Copa do Mundo reside na falta de participação da sociedade sobre a realização de obras que inicia-se, claro, a partir das remoções. Segundo Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano Regional (IPPUR/UFRJ), “A legislação determina que os grandes empreendimentos deveriam ser submetidos à consulta popular. Mas as decisões são resolvidas nos corredores dos palácios ou das sedes das grandes empresas”.
Ou seja, as ações do poder público vinculado aos interesses do grande capital para a organização da Copa, em boa parte, ferem a Constituição e as legislações estaduais e municipais, golpeando inclusive princípios democráticos que buscam garantir a soberania da população.
No que diz respeito ao tema soberania nacional, o Brasil já perdeu esta jogada quando foi estabelecida a Lei Geral da Copa. “Com a Lei Geral da Copa, abriu-se uma exceção absurda. O governo brasileiro abdicou do seu direito de decidir quem entra no território nacional.
Quem comprar entrada para assistir qualquer jogo da Copa tem automaticamente, sem custos, o visto de entrada no país. Na prática, o Brasil entregou a uma entidade privada o direito de emitir vistos de entrada no país", critica Vainer. Em outras palavras, a organização da Copa do Mundo no Brasil tem promovido significativa legislação de exceção que caminha na contramão das conquistas históricas da sociedade.
Nas obras, o desrespeito à legislação trabalhista fica mais evidente. Já houve greves em seis estádios: Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. “Não querem pagar a participação nos lucros e a hora-extra. O cartão de alimentação que deveria ser R$ 200, eles pagam R$ 80”, protesta José Vieira, operário da Arena da Copa, no Recife.
Ainda no caminho dos desmandos à legislação trabalhista existe o projeto de lei 728/11, no Senado, que pretende reduzir o direito à greve três meses antes da Copa e durante. O PL foi apresentado por Marcelo Crivella (PRB/RJ).
Segundo a revista Caros Amigos, a desorganização estratégica do Comitê Organizador da Copa é tanta que existem, na internet, cinco portais com informações contábeis sobre o evento: da Controladoria Geral da União (CGU), do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Esporte e do Instituto Ethos. “Curiosamente”, todos divergem entre si e estão desatualizados.
Para se ter uma ideia de tamanha divergência das informações, o custo total da Copa varia de R$ 27 bilhões a R$ 71 bilhões nestes portais de transparência. Nesse processo obscuro de organização, dificultar o acesso e controle dessas informações é estratégico. Ainda segundo a revista, o TCU já identificou pelo menos quatro estádios que ficarão subutilizados após a Copa e certamente virarão os famosos “Elefantes Brancos”. São os de Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília. A África do Sul estuda implodir estádios por sua incapacidade de arcar com os custos de manutenção.
Ao que parece este cenário revela uma espécie de novo modelo de gestão das cidades que combina autoritarismo, violência, desmandos e falta de transparência e que visa à estruturação dos municípios a partir dos megaprojetos. “Na cidade mercantil, uma planejamento integrado é abandonado em favor de um grande projeto de intervenção. Os megaeventos geram uma articulação muito importante das coalizões locais dos grandes empreiteiros e dos grandes proprietários de terra. O poder local é a base do megaevento. A sua busca para que a cidade se transforme assegura ao grande capital a acolhida adequada. Na linguagem do Banco Mundial é o market friendly planning, planejamento amigável com o mercado”, explica Vainer. Nesse contexto, a legislação de exceção ganha força nacional e regionalmente.
Na contramão desse processo estão os Comitês Populares da Copa que atuam nas 12 cidades-sedes e se articulam em nível nacional. Mesmo não tendo espaço na velha mídia, este movimento vem contabilizando vitórias nos embates contra a associação estado-capital em curso. Um exemplo é o da Vila Autódromo, no Rio. Lá os moradores sofrem ataques da Prefeitura desde 2007, mas resolveram se unir, buscaram parceiros e seguem firmes em suas casas.
Em Porto Alegre, outra vitória. Ameaçados de remoção, moradores fecharam as ruas e ocuparam a Assembleia Legislativa. Conseguiram inviabilizar o projeto de lei que os ameaçava de despejos. Num contexto nacional vários avanços já podem se contados e seguidos. Em dezembro de 2012, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lançou o dossiê: “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil” que traz uma compilação das consequências negativas das intervenções urbanas promovidas e previstas.
Em suma, é salutar reafirmar a tese de que o Brasil, mesmo antes de entrar em campo, já perdeu a Copa do Mundo de 2014. Cabe agora aos movimentos populares, sociais, sindicais e setores progressistas da sociedade se articularem em torno de um projeto democrático, popular e solidário para o Brasil e impedir o crescimento das frentes conservadores e reacionárias. Avancemos.
Postado por Vinícius Sobreira
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