Senhorita você quer ser delegada na Bahia mas, você é virgem?
Concurso da Polícia Civil da Bahia pede comprovação de virgindade de candidatas aos postos de delegado, escrivã e investigador.
BA: concurso da polícia pede comprovação de virgindade
Uma norma
constante no edital de um concurso público promovido pelo governo baiano
para a Polícia Civil do Estado levou a seccional baiana da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) a emitir um nota de repúdio nesta
quarta-feira. O edital exige a comprovação de virgindade para candidatas
aos postos de delegado, escrivã e investigador.
"Essa exigência
nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da
grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988,
que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao
art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da
Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem", diz a
nota da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.
O edital pede
exames de "coloscopia, citologia e microflora" às candidatas, mas libera
a apresentação dos exames para as mulheres com "hímem íntegro",
exigindo, no entanto, a apresentação de atestado médico para a
comprovação da referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do
médico que o emitiu.
Segundo a
OAB-BA, o Estado "atuou desrespeitando o mínimo existencial para as
candidatas". "A imposição legal de critérios de admissão baseados em
gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de
intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art. 5º,
caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério
de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei 9.029/95", diz
trecho da nota.
"Exigir que as
mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo,
discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com
as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as
candidatas do gênero feminino", segundo a OAB-BA.
O concurso tem 600 vagas, com salários variando de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.
O Terra tentou contato com a Secretaria de Administração do governo da Bahia, sem sucesso.
por: Terra
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