PMPE: Capitão aluno do CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, curso esse que habilita os Capitães a ser promovidos a patente de Major, propôs dois questionários sobre punição e Direito Humanos na PM de Pernambuco, um para quem é Punido (os subordinados), e outro para quem punem (os superiores).
Veja o texto e os sites e se quiser vote.
BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 008 03
11 DE JANEIRO DE 2013
Este Comando Geral recebeu o seguinte ofício:
"Estado de Pernambuco – Polícia Militar
de Pernambuco. Ofício s/nº/CAO. Recife, 26 DEZ 12. Assunto: Questionário
CAO 2012. Considerando que este signatário se encontra frequentando o
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, CAO/2012, e que para conclusão do
referido Curso se faz necessário a confecção de um TCC (Trabalho de
Conclusão de Curso). Considerando que o tema escolhido por este discente
em conjunto com os demais membros do grupo (Capitães PM Daniel Silva/1º
BPM, Nelson Ambrósio/CAMIL) foi: As Sanções Administrativas e
Disciplinares: Uma Proposta de Reformulação com Base nos Direitos
Humanos e no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Considerando ainda
que, para embasar a proposta a ser apresentada é fundamental a análise
não apenas do arcabouço doutrinário, mas também da realização de uma
pesquisa de opinião interna, e que criamos um questionário hospedado em
sítio da internet a ser respondido pelos policiais militares da ativa de
nossa Corporação, para que possam ser acessados e respondidos pelo
maior número possível de militares estaduais. Outrossim, acrescentamos
que são dois formulários ligeiramente distintos, visto que um é de
aplicação geral, visando obter a ótica de que é punido ou convive com os
apenados; enquanto o outro é destinado aos Comandantes com a atribuição
de aplicar ou sugerir sanções disciplinares.
Respeitosamente, Augusto Aurélio Vilaça dos Santos – Cap QOPM Aluno do CAO
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