Comissão aprova projeto que anistia PMs e bombeiros grevistas
Arquivo/ Beto Oliveira
Francisco Araújo: "a anistia não alcançará os excessos, que devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem".
A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na
quarta-feira (5) proposta que concede anistia a policiais e a bombeiros
militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Serão
beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia,
do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da
Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do
Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do
Tocantins, além do Distrito Federal.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2791/11, do ex-deputado Weverton Rocha, que previa anistia apenas para os policiais militares do Maranhão.
O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto. Araújo apresentou ainda complementação de voto para incluir os policiais de Goiás.
“A
anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos
para que não haja incentivo à desordem”, observou o relator.
O
substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram
de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições
de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de
2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11
de outubro de 2011.
Lei atual
A Lei 12.505/11 já
concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de
Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe
que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de
1997 e 11 de outubro de 2011.
A
lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da
Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte,
de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal,
que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de
2010 e 11 de outubro de 2011.
Tramitação
O
projeto será ainda analisado pelas comissões de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de
ser votado pelo Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário