DEPUTADO QUER QUE AS PRAÇAS DAS PMs TAMBÉM SEJAM AUTORIDADE DE POLICIA E NÃO SÓ OFICIAL
Comissão aprova projeto que regula investigação criminal militar Aprovado na Comissão de Segurança Pública projeto (PL2291/11) que regula a investigação criminal conduzida por oficiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes militares praticados pelos próprios militares.
É considerado crime militar toda violação acentuada ao dever e aos valores das instituições militares.
O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto apresentado pelo relator,
deputado William Dib, do PSDB de São Paulo. Segundo ele, as alterações
servem para deixar bem claro que a norma refere-se a crime militar
praticado por militar dos estados e do DF e evitar que haja conflitos no
campo das competências da polícia judiciária militar federal e da
polícia judiciária comum.
Entre outros pontos o texto estabelece que a investigação criminal
militar será conduzida pelo oficial militar com isenção, imparcialidade,
autonomia e independência.
O superior hierárquico não poderá assumir as
investigações,
a não ser por motivo de interesse público e mediante despacho
fundamentado.
O oficial também não poderá ser compulsoriamente afastado da
investigação criminal militar que preside. As exceções são motivo de
interesse publico e hipóteses previstas em regulamento específico.
Segundo o relator William Dibb, a investigação de crimes militares
precisava mesmo de ajustes para ajudar a polícia a exercer melhor seu
papel.
"Fica mais ágil a apuração desses crimes porque hoje ela é feita pela
polícia civil em conjunto com a polícia militar, há uma demanda de tempo
muito grande e quem é o acusado fica 'sub judice' muito tempo. Então,
essa questão do crime militar precisa ter mais agilidade porque nós
precisamos dessas pessoas trabalhando ou não, sendo punidos ou não, mas o
mais rapidamente possível.
"
O deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, apresentou voto
contrário para marcar uma posição. Ele explica que pretendia ampliar a
regulamentação prevista no texto.
"Eu apresentei voto em separado porque eu queria que os praças da PM de
todo o País tivessem também na regulamentação desse projeto de lei. Na
verdade, ele é ótimo o projeto, os oficiais da PM dos estados, do DF,
autoridades da polícia judiciária militar vão poder tocar investigações,
inquéritos policiais."
O projeto sobre a investigação de crimes militares praticados por
militares estaduais será analisado agora nas Comissões de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.
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