Ofício remetido pela OAB à SDS sobre irregularidades
Exmos. Srs. Delegados
Segue em abaixo ofício remetido pela OAB à Corregedoria da Polícia Militar de Pernambuco, ao Secretário de Defesa Social e ao próprio Governador.
Ressaltamos que a OAB foi provocada pela Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados, através do ofício Nº 105/2011, com a finalidade de zelar pelas atribuições e prerrogativas dos Delegados de Polícia, como também, pelos direitos fundamentais dos próprios cidadãos pernambucanos.
Consideramos que o Delegado de Polícia, como legítimo e único representante do Estado Investigação, é antes de mais nada, um garante da correta aplicação do direito penal e processual penal no âmbito da investigação criminal.
Cordialmente
Flaubert Queiroz

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