SENADOR BLAIRO MAGGI QUER A UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS ATRAVÉS DA PEC - 102
Depois de passar quase todo o primeiro ano de mandato apagado e sem nenhum projeto de do vulto apresentado, o senador Blairo Maggi (PR) decidiu mostrar trabalho e está encabeçando algumas propostas que prometem discussões polêmicas no Senado, entre elas a posse, que já está sendo considerada inconstitucional por outros senadores, como Pedro Taques (PDT), por exemplo. 
No retorno dos trabalhos de plenário, em fevereiro, Maggi pretende reacender as discussões em torno da unificação das polícias Militar e Civil em todo o País, por meio da PEC 102, que já está sendo discutida e, por certo, vai acirrar os ânimos entre as duas corporações e dividir não só a opinião pública, como também os parlamentares no Congresso Nacional.
A informação foi dada pelo coronel aposentado da PM, Walter Fátima, que implantou a Guarda Municipal de Várzea Grande, tendo sido seu primeiro comandante e atualmente é um dos assessores diretos do senador republicano em Brasília, ao lado do major Eumar Novacki, ex-secretário da Casa Civil e de Comunicação no governo Blairo Maggi.
A justificativa, de acordo com o coronel Walter, é de que Mato Grosso, por exemplo, “não precisa de duas polícias e a unificação vai trazer economia para o Estado. O mais difícil vai ser fazer com que as duas corporações entendam como serão equiparadas as patentes, principalmente o “coronelado”, mas a intenção é pela unificação”, disse ele.
A PEC 102, do senador Blairo Maggi vem no vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC , que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros.
A proposta não é nova. Em 2007, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), havia apresentado proposta semelhante, por meio da PEC 21. Em 2008, por considerá-la “muito polêmica”, retirou-a da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A PEC 102, que já está em debate em alguns fóruns policiais brasileiros, possui em seu corpo as seguintes propostas centrais:
- Criação de piso salarial nacional para a polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, mediante subsídio fixado em parcela única;
- Designação de um fundo nacional (vinculando percentuais do orçamento), com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a suplementação do Piso Salarial;
- Faculta União e Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública;
- Organização das polícias únicas com base na hierarquia e disciplina, e estruturação em carreiras, sendo os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares transpostos para o cargo de delegados de polícia;
- Criação de um Conselho Nacional de Polícia
- Autorização às guardas dos Municípios o exercício de atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que é a favor da unificação das polícias, mas acredita que isso está muito longe de acontecer. “A integração das policias é uma necessidade que está sendo buscada no Brasil já faz muito tempo. Ainda caminha de forma muito lenta, mas existem pessoas que discutem a unificação da Polícia Civil e Militar. No entanto, isso é muito difícil, já que a Constituição Brasileira não permite o fim de uma destas instituições”, explica ele.
No retorno dos trabalhos de plenário, em fevereiro, Maggi pretende reacender as discussões em torno da unificação das polícias Militar e Civil em todo o País, por meio da PEC 102, que já está sendo discutida e, por certo, vai acirrar os ânimos entre as duas corporações e dividir não só a opinião pública, como também os parlamentares no Congresso Nacional.
A informação foi dada pelo coronel aposentado da PM, Walter Fátima, que implantou a Guarda Municipal de Várzea Grande, tendo sido seu primeiro comandante e atualmente é um dos assessores diretos do senador republicano em Brasília, ao lado do major Eumar Novacki, ex-secretário da Casa Civil e de Comunicação no governo Blairo Maggi.
A justificativa, de acordo com o coronel Walter, é de que Mato Grosso, por exemplo, “não precisa de duas polícias e a unificação vai trazer economia para o Estado. O mais difícil vai ser fazer com que as duas corporações entendam como serão equiparadas as patentes, principalmente o “coronelado”, mas a intenção é pela unificação”, disse ele.
A PEC 102, do senador Blairo Maggi vem no vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC , que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros.
A proposta não é nova. Em 2007, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), havia apresentado proposta semelhante, por meio da PEC 21. Em 2008, por considerá-la “muito polêmica”, retirou-a da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A PEC 102, que já está em debate em alguns fóruns policiais brasileiros, possui em seu corpo as seguintes propostas centrais:
- Criação de piso salarial nacional para a polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, mediante subsídio fixado em parcela única;
- Designação de um fundo nacional (vinculando percentuais do orçamento), com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a suplementação do Piso Salarial;
- Faculta União e Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública;
- Organização das polícias únicas com base na hierarquia e disciplina, e estruturação em carreiras, sendo os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares transpostos para o cargo de delegados de polícia;
- Criação de um Conselho Nacional de Polícia
- Autorização às guardas dos Municípios o exercício de atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que é a favor da unificação das polícias, mas acredita que isso está muito longe de acontecer. “A integração das policias é uma necessidade que está sendo buscada no Brasil já faz muito tempo. Ainda caminha de forma muito lenta, mas existem pessoas que discutem a unificação da Polícia Civil e Militar. No entanto, isso é muito difícil, já que a Constituição Brasileira não permite o fim de uma destas instituições”, explica ele.
Nenhum comentário:
Postar um comentário