PMPE: parecer da AEJA sobre os oficiais do quadro QOA-PM comandar compahia e pelotão para perceberem a Gratificação por Encargo de Comando, instituída pelo Art. 3º da Lei nº 13.487, de 1º JUL 08.
Art. 27 - As Companhias, Esquadrões e Pelotões são constituídos de um Comandante, elementos de comando-Seção ou grupo de comando; de frações subordinadas-Pelotões ou grupos em número variável, de acordo com as necessidades indicadas pela missão.
Veja o que diz o Art. 27, Parágrafo Único, da Lei nº 11.328/1996 Lei de Organização Básica da Polícia Militar de Pernambuco
Parágrafo único - Sua organização detalhada constará dos Quadros de organização QO da Corporação.
O problema é o QO - Quadro de Organização da PMPE, esse QO é feito pé de cobra quem ver ele morre! Todo mundo fala dele mas quando alguém pergunta por ele niguém tem. Quem tiver ele por favor me envie.
Veja o que diz o Art. 27, Parágrafo Único, da Lei nº 11.328/1996 Lei de Organização Básica da Polícia Militar de Pernambuco
Parágrafo único - Sua organização detalhada constará dos Quadros de organização QO da Corporação.
O problema é o QO - Quadro de Organização da PMPE, esse QO é feito pé de cobra quem ver ele morre! Todo mundo fala dele mas quando alguém pergunta por ele niguém tem. Quem tiver ele por favor me envie.
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