O prefeito do Recife, João da Costa, sancionou no final da manhã desta quarta-feira a Lei de nº 17.244/2006, ampliando benefícios fiscais para núcleos de tecnologia até o quadrilátero de Santo Amaro. A medida é um reconhecido a um dos maiores centros de tecnologia de informação das Américas, o Porto Digital.
A legislação também determina a criação de incentivo fiscal para o desenvolvimento do setor da indústria criativa (cinema, produção audiovisual, design, fotografia, jogos digitais e multimídia), o levando em conta a vocação do Recife de ser uma cidade com referência na área de tecnologia, cinema, arte e teatro.
Para impulsionar esses segmentos, a norma estabelece a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, beneficiando estabelecimentos que exerçam as atividades relacionadas ao serviço de informática, produção e pós-produção cinematográfica, vídeos, programas de televisão, gravação de som, edição de música, design fotografia, jogos digitais e multimídia.
Com a expansão do benefício fiscal, a Prefeitura do Recife pretende fomentar o surgimento de novas empresas do setor de tecnologia e criação, e também a ampliação do Porto Digital. Só este ano, das 11 empresas instaladas no polo digital, a metade se enquadra no segmento da criação. A previsão é que em 2020 se consolidem cerca de 400 empresas no complexo e 20 mil pessoas estejam empregadas no parque tecnológico.
A nova regra amplia a área de benefício do incentivo fiscal, que se restringia ao território onde funciona hoje o Porto Digital, no Recife Antigo, para o quadrilátero de Santo Amaro. A região é delimitada ao leste pela Rua da Aurora nos trechos entre as avenidas Norte e Mário Melo; ao sul pela Mário Melo, até o cruzamento com a Cruz Cabugá; ao oeste pela Cruz Cabugá, nos trechos entre a Avenida Norte e Mário Melo; e ao norte pela Avenida Norte até a Cruz Cabugá.
Via Diario de Pernambuco
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