C SANTOS
DEFESA SOCIAL
Secretário: Wilson Salles Damazio
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO CPS-II / Nº 007/2011-SAA, de 11/11/2011
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento “Ex-Offi cio” a Bem da Disciplina e Nomeia Encarregado.
Diário Oficial do Estado de Pernamabuco do dia 23/11/11
Secretário: Wilson Salles Damazio
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO CPS-II / Nº 007/2011-SAA, de 11/11/2011
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento “Ex-Offi cio” a Bem da Disciplina e Nomeia Encarregado.
O Comandante do Policiamento do Sertão II, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art.130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94, c.c. o art. 4º da Portaria do CG Nº 740 de 25 de outubro de 2000 e considerando os fatos descritos no ofício nº 1275/DGP-8/SS/PL, datado de 04 de outubro de 2011, oriundo da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE, e seus anexos: Ofício nº 128/10-AJD/CPS-II, de 25 de novembro de 2010; Cópia dos autos do Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado por força da Portaria do Comando do CPS-II nº 013/2010-Sec, de 20 de agosto de 2010, contendo 02 (dois) volumes com 357 (trezentos e cinqüenta e sete) folhas; Autos originais da Sindicância, instaurada por força da Portaria do Comando do CPS-II nº 014/2010-SAA, de 23 de agosto de 2010, contendo 237 (duzentos e trinta e sete) folhas; Ofício nº 2011.0136.0931/Dist. JME, Vara da Justiça Militar Estadual, de 23 de maio de 2011; Ofício CI nº 711/2011/GGAJ, de 23 de maio de 2011; Ofício nº 2011.0136.0267/ JMPE, de 28 de janeiro de 2011; Ofício nº 2011.0136.0270/JMPE, de 28 de janeiro de 2010; Ofício nº 2011.0136.0933/Dist. JME, de 23 de maio de 2011; Ofício nº 039/2011-Sec/5º BPM, de 28 de janeiro de 2011 e seus apensos, os quais versam sobre haver sido vislumbrado
em Sindicância, a materialização da divulgação por parte do SD QPMG/104469-5/5º BPM – CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, através do site, Fonte: HTTP://direitodospoliciaismilitares.blogspot.com/2010/05/ditadurapersistenaspolicias.html#0nu7lkbpl ,
de informações desacreditando a Corporação Policial Militar, seus preceitos, costumes, história e tradição, trazidas a lume de forma esmiuçada, tendo o mesmo infringido o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco. RESOLVE: I – Submeter o SD QPMG/104469-5/5º BPM – CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, a Processo de Licenciamento Ex-Offi cio a Bem da Disciplina, nomeando como Encarregado o Ten Cel QOPM/1735-3/CPS-II - MÁRIO CAVALCANTI CÂMPELO NETO; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para a conclusão do Processo Administrativo; III – Determinar a publicação desta portaria. Petrolina-PE, 16 de novembro
de 2011. ELIMAR LOPES DE ALMEIDA – Cel PM Comandante do CPS-II/PMPE.
Diário Oficial do Estado de Pernamabuco do dia 23/11/11
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