O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows. Chamado “estatuto da segurança privada”, o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Como?
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios – inclusive para agente de muralha – mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Eventos
Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show. A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios. O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Regulamentação
Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983. Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Debate
Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano. A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação complementar à dos órgãos de segurança. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.
Fonte: Blog Nem Ki Lask/Blog Diniz K-9
Nenhum comentário:
Postar um comentário