UNODC e ONU-Habitat lançam diretrizes para ajudar a prevenir o crime em áreas urbanas
Um relatório de 2010 do UNODC sobre as tendências globais de homicídios mostrou que houve uma tendência de estabilidade ou de diminuição dos homicídios, no período 2003-2008, para a maioria dos países sobre os quais há dados disponíveis nas Américas, Ásia, Europa e Oceania. Enquanto cidades de renda elevada conseguiram controlar o crime por meio do uso de técnicas inovadoras, os países de níveis de renda baixa e média, em particular na África e na América Central, ainda lidam com esse desafio. Os governos de áreas urbanas em países de renda baixa e média têm cada vez mais procurado aplicar as técnicas em novos contextos, com sucesso crescente.No âmbito do Programa Cidades Mais Segura, o UNODC e o UNHABITAT elaboraram um manual para ajudar a prevenir o crime nas cidades e bairros. O manual, intitulado Manual Introdutório sobre Policiamento do Espaço Urbano oferece aos profissionais, incluindo funcionários do governo, polícia, planejadores municipais e integrantes de grupos cívicos estratégias e boas práticas de governança para ajudar a controlar o crime em cidades que crescem rapidamente em países de baixa e média renda.
Entre as melhores práticas destacadas no manual estão: funcionários do estado devem estabelecer ligações entre a polícia e outras instituições do estado para efetivamente incorporar as preocupações com segurança em esforços mais amplos do governo; urbanistas devem contribuir para as discussões sobre segurança e desenvolver relações com a polícia; e a colaboração entre urbanistas, sociedade civil, funcionários do governo, polícia e comunidades é essencial no combate ao crime.
O manual examina uma variedade de estratégias de controle da criminalidade, incluindo o policiamento comunitário, policiamento orientado para a solução de problemas, policiamento de inteligência, prevenção situacional de crimes e prevenção do crime por meio do planejamento ambiental. O manual também aborda princípios mais amplos da gestão de espaços urbanos para controlar o crime e estratégias para a avaliação dos programas de controle do crime.
O manual inclui referências aos esforços de controle da criminalidade nos seguintes países: Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Índia, Jamaica, Quênia, México, África do Sul, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Estados Unidos da América.
Relacionada com a publicação acima, o UNODC também lançou um Manual de Fiscalização da Polícia Responsabilidade e Integridade . O manual visa auxiliar os países em seus esforços para desenvolver uma supervisão eficaz da polícia e sistemas de responsabilização dentro das suas estruturas aplicação da lei. Tarefas que envolvem a aplicação da lei exigem um alto grau de integridade dentro das agências policiais. O manual dá orientações sobre como lidar com queixas do público sobre as atividades de policiamento, por exemplo, queixas sobre a forma como as investigações são tratadas, acompanhadas por policiais, etc.
O manual ressalta que os atores-chave na prestação de contas da polícia reforço são próprios policiais e descreve uma abordagem integrada que envolva diferentes atores nesse sistema, incluindo representantes do governo, do Parlamento, do Poder Judiciário, da sociedade civil e de organismos de supervisão independente, como instituições nacionais de direitos humanos.
O manual é uma das ferramentas práticas desenvolvidas pelo UNODC para apoiar os países na implementação do Estado de Direito e no fortalecimento de seus sistemas de Justiça Criminal.
Fonte: Unodc/Arma Branca/Blog do Sargento Ricardo
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