A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei que obriga a instalação de detectores de metais nas Casas Lotéricas. A proposta, que segue para redação final, pretende criar mais um mecanismo de segurança para os usuários desses estabelecimentos.
Na justificativa do projeto, o vereador Marcelo Mendes (PTC), autor da proposta, evidencia que há urgência na adoção de medidas que protejam a população. O projeto visa combater as ações de furtos, roubos, latrocínios e outros delitos nas Casas Lotéricas de Fortaleza.
Na opinião do vereador Marcelo Mendes, o Poder Público têm a obrigação de adotar medidas preventivas de combate ao crime. “Precisamos conter esse tipo de violência e melhorar a segurança publica e privada do nosso Município”, salienta.
As Casas Lotéricas terão um prazo de 120 dias para a instalação dos detectores de metais. Os estabelecimentos não cumprirem a lei receberão uma advertência, dando um novo prazo de trinta dias para regularização. Se a infração persistir, será aplicada uma multa de 2 mil UFMFs (Unidades Físicas do Município de Fortaleza) e o estabelecimento poderá ser interditado.
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