17h29, 12 de Agosto de 2011
Danielle Silva
A aprovação do projeto no Senado que anistia bombeiros e policiais militares de 14 estados, que tenham participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários e condições de trabalho, já está sendo considerada uma vitória pela categoria, mesmo tendo que enfrentar a aprovação da Câmara e da presidente Dilma SR Rousseff.
O projeto já havia sido aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar no plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas como o projeto atingia apenas os 429 bombeiros do Rio de Janeiro acusados de realizar motim e depredação de patrimônio com a invasão do quartel, em junho deste ano; os militares de outros estados entraram com recurso que obrigou o projeto a ser votado no plenário.
O presidente da Associação dos Praças de Alagoas, soldado Wagner Simas, explicou que os militares se mobilizaram para incluir outros estados no projeto, a exemplo de Alagoas. “Nós procuramos o senador Renan Calheiros no início de julho, antes do recesso, solicitando SR que fosse apresentada uma emenda ao projeto que incluísse também Alagoas e Minas Gerais entre os estados com militares anistiados. O projeto sofreu diversas emendas e finalmente foi aprovado no Rio de Janeiro e outros 13 estados”, comentou Simas, que acompanhou a aprovação em Brasília, a exemplo dos demais representantes de associações de militares de Alagoas.
Além do Rio, serão beneficiados policiais e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Pelo texto, fica prevista a anistia aos crimes previstos pelo Código Penal Militar e infrações disciplinares aplicadas aos bombeiros e policiais, que ficarão impedidos de receber punições pelos casos de mobilizações, e motins.
Segundo Simas ficam anistiados militares que participaram de movimentos reivindicatórios de 1997 até a data de publicação da matéria. “Quando SR voltávamos de Brasília, ouvimos um deputado comentando que todo ano teríamos que voltar a Brasília para apresentar projetos de anistia. Queremos esclarecer que isso só ocorre porque os governos não aplicam políticas salariais consistentes, que valorizam a categoria”, acrescentou Simas.
Durante a mobilização por reajuste salarial deste ano, dois militares alagoanos foram presos. O capitão Marcelo Ronaldson, detido após defender a criação de uma lista tríplice para a indicação do comando da PM e o sargento Elias Barbosa detido no momento em que foi ao encontro de um colega que participava de um buzinaço, no Centro de Maceió.
O cabo Wagner Simas lembra que ele e outros cinco militares também foram condenados em 2004 a 2 anos e sete meses de prisão por participar de mobilização salarial ocorrida em 2011. “Esperamos que a aprovação desse projeto auxilie no processo de arquivamento do processo” disse.
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