19/07/2011
O engodo do reajuste salarial à PM (praças) do Estado de São Paulo
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| Governantes tucanos constituem-se nos algozes dos praças |
Mais uma vez o Governo de São Paulo e a Polícia Militar dão um tapa na cara dos praças e até da população ao anunciar o índice de “reajuste” da insitutição. Os 15% em nada suprirão as necessidades da maior parte da categoria (praças – soldados, cabos, sargentos e subtenentes), mas foi muito bom para os oficiais da PM, pois trouxe no bojo da lei o que o comandante da PM chamou de “uma injustiça que se corrige depois de 20 anos”. Não é bem assim.
A princípio, é de bom tom começar pela nota enviada pelo comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a todos os quartéis. Nela, o militar exalta os 15% e o pacote de mudanças na carreira policial. A proposta ainda será enviada à Assembleia Legislativa para aprovação. Curiosamente, um dos que mais lutaram por esse pacote tenha sido, além do comandante geral, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, um ex-coronel (oficial) da PM. Coincidências, apenas coincidências
O coronel afirma que a inflação prevista para 2012, desde 2009, deve chegar a 18%. O aumento anunciado de 15% em 2011 e 11% a partir de agosto de 2012 chegará a 27,7. Um ganho, nas palavras dele, a todos oficiais e praças. Não é bem assim.
No pacote de mudanças, a proposta traz o que o comandante chama de “corrigir uma injustiça de 20 anos”. Os oficiais, diferente dos praças, não ganham o posto imediato ao passarem para a reserva (aposentadoria). Mas não há nenhuma injustiça nisso. Esse acordo foi firmado no biênio 1990/1991 junto ao então governador Fleury, através da Lei Complementar 673 de 30 de dezembro de 1991.
A LC 673/91 deu 110% de aumento salarial apenas aos oficiais, mas retirou o posto imediato ao passar para a reserva. Foi o acordo feito entre os comandantes da PM e o governador Fleury, um ex-oficial da PM.
Na proposta atual, pede-se a volta do posto imediato, mas não há nenhuma contrapartida aos praças que, naquele período, obtiveram 0% de reajuste. Um total desequilíbrio, portanto.
Nunca é demais lembrar que quem trabalha nas ruas em contato direto com o cidadão e no combate ao crime é o praça. Ao oficial cabe apenas a gerência da organização, cujo contato com a maioria dos cidadãos é quase zero. E tem mais abaixo.
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| Agora, oficiais da PM poderão viajar sem o fardamento |
Recentemente, o mesmo comandante geral conseguiu comprar um carro Captiva para si e 61 Vectras que foram entregues a vários coronéis-comandantes, sem as cores dos estado – descaracterizados -, inclusive podendo se deslocar sem o fardamento – usam terno -, fugindo ainda mais do contato com o cidadão. Na ocasião foram gastos mais de R$ 2 milhões na aquisição dos veículos.
Recordar é viver… ou morrer de fome ou no “bico” de segurança privada.
Para não comer gato por lebre e permanecer com os olhos bem abertos, vale lembrar que, há alguns anos, o vale refeição dos policiais militares - oficial nunca recebeu - foi reajustado de R$ 2 para R$ 4 (ainda é esse valor irrisório) e junto a ele foi dado 4% de aumento no salário, mas com uma fórmula nociva aos praças.
O governador rebaixou o teto salarial para o pagamento do vale refeição na mesma lei, constituindo-se na ocasião num pacote, mas este também de maldades. Assim, policiais que recebiam o ticket deixaram de receber, em razão desse rebaixamento do teto, contribuindo para que o cofre público não fosse utilizado no aumento anunciado ou não sofresse prejuízo, trancando o cofre
Na realidade, o policial militar que recebia antes do teto rebaixado deixou de ganhar algo em torno de R$ 90 de ticket, mas “recebeu” cerca de R$ 40 de reajuste (4%). Uma maldade incrível.
Cofre aberto
O jornal Folha de São Paulo publicou há alguns dias que 15 mil oficiais e pensionistas destes recebiam salários acima da lei, o que fez com que o governador Alckmin viesse a púbico dizer que “não houve má-fé e que os beneficiados não devolveriam os valores recebidos a mais”. Nesse caso o cofre foi destrancado.
E, para finalizar o saco de maldades contra os praças da PM, o STF – sempre ele contra os menos favorecidos - decidiu que o pagamento da insalubridade não deve ser pago aos policiais militares reformados/da reserva ou aos pensionistas destes, o que vai trazer um rebaixamento salarial e que não será suprido na proposta salarial encaminhada à Assembleia Legislativa para o biênio 2011/2012. Ou seja, mais uma vez os praças da PM serão prejudicados pelo governo e pelo próprio comando da instituição militar. No caso dos oficiais, a promoção ao posto imediato suprirá com sobras a perda da insalubridade. Diferente dos praças, cuja quantia em valores da promoção de uma graduação para outra é insignificante.
Polícia pode faltar
É por essas e outras mais que os índices de criminalidade e violência têm chegado às alturas e se tornaram insuportáveis à população, cujas famílias são dizimadas pelos criminosos, trazendo dores, tristezas e lágrimas. O praça da PM acaba fazendo do serviço policial militar o bico, onde deve descansar para, logo depois, poder estar em melhores condições físicas e psicológicas para assumir a função de segurança privada, única maneira honesta de ver o seu ganho no fim de cada mês maior. Por outro lado, alguns poucos autoprivilegiados da corporação conseguem, na forma da lei, conquistas que lhe permitirão uma melhor qualidade de vida, mesmo afastando-se da população – atividade-fim - com seus carrões descaracterizados. Se a razão da existência da Polícia Militar é o cidadão, cujo fardamento dos PMs, viaturas policiais caracterizadas, etc. tem o simbolismo de transmitir a sensação ou mesmo a segurança, alguma coisa está fora de ordem e precisa mudar.
Na outra ponta, há um sentimento de desânimo nos praças com os quais se conversa. Estão cada vez mais decepcionados com os rumos que tomam a segurança pública no Estado de São Paulo nos quesitos salário e condições de trabalho, pois, com o aumento incrível da criminalidade, os praças têm sido mortos em emboscadas pelos marginais, no bico ou na própria casa, ou são escalados em serviços extraordinários sem nenhuma contrapartida – PM não recebe hora extra nem banco de horas pelas horas a mais. Depois, na hora do governo reajustar o salário daqueles que estão na ruas no combate ao crime, são preteridos.
Diante disso, no momento em que o cidadão discar o 190 não deverá se surpreender se a viatura demorar a chegar ou mesmo não comparecer. Nenhum ser humano de mente sadia aguenta tanta humilhação e descaso. E de nada adianta dizer, como se diz nos quartéis, para o praça pedir baixa (sair da instituição). Este blog tem mostrado, em matérias anteriores, que o problema não está somente no andar de baixo. O andar de cima da corporação também precisaria ser fiscalizado pela sociedade, embora a PM, sendo um prestador de serviço público, ainda mantenha suas ações nas sombras e sem dar satisfações de seus atos à sociedade.
Porta voz da maldade
A mídia tradicional serve de porta voz do poder ao divulgar os índices de reajuste (neste caso proposta) sem nenhum questionamento. De nada adianta procurá-la para dizer o que realmente acontece em São Paulo, pois, como é sabido por todos, existe uma ligação umbilical entre a mídia e o PSDB. Há denúncias de que essa ligação seria ornamentada com dinheiro público, o que retiraria desta mesma mídia o poder de criticar ou mesmo ser o fiscal dos órgãos de governamentais tucanos.
Quem vai ingrerssar na PM?
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| O crime da moda tem sido a explosão de caixas eletrônicos |
Diante do quadro de abandono pelos qual passam os praças, é possível perguntar quem vai ingressar (se é que já não há) na PM para fazer o policiamento das ruas. Qual o nível intelectual ou moral dos futuros candidatos? Sim, aquele que tem um mínimo de formação educacional ou técnica não vai se submeter a um tratamento desigual - muitas vezes humilhante, desumano e cruel dentro dos quartéis desde o período de formação - semelhante ao que ocorre na PM paulista.
A corporação poderá ser procurada por candidatos que vão se arriscar no conluio com criminosos. Se forem descobertos, e muitos o são, devem ser demitidos ou expulsos, mas não perderão muita coisa. Nem a honra, pois esta já se perdeu no conluio com o crime. Por outro lado, até que sejam descobertos, muita coisa ruim e que não tem volta terá acontencido. Ultimamente, a mída tradicional tem mostrado – do meio da hierarquia militar para baixo somente - que a participação de policiais militares em atos criminosos tem sido grande. Do meio para cima, consequentemente, pouca coisa é divulgada.
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