Comissão vai propor fundo federal para financiar gastos com PEC 300
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), disse há pouco que os integrantes da comissão estão colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo nacional de segurança para valorização dos profissionais da área, composto de 5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI.
Com isso, ele espera vencer a resistência dos governadores ao aumento salarial dos policiais e bombeiros e viabilizar a aprovação da PEC 300/08 em segundo turno.
“Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores”, disse. Um dos obstáculos à votação da PEC 300 é a preocupação dos governadores com o impacto do piso nos orçamentos estaduais.
Segundo Mendonça Prado, o fundo seria criado nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficaria explícita, no texto constitucional, a origem dos recursos para o aumento salarial das categorias. "Com isso, só não vota o piso se não quiser".
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