População pena no Detran
Por causa da operação-padrão dos servidores do órgão de trânsito o contribuinte tem dificuldades para buscar documentos
Publicado em 30/06/2011, às 14h52
Do JC Online
Foto: Priscila Buhr/JC Imagem
Há pouco mais de um mês e meio a população vem sofrendo as consequências da operação-padrão no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). Quem precisa ir até qualquer unidade do órgão para retirar documentos, transferir a propriedade do carro ou emplacar veículos novos pena para sair de lá com a situação resolvida. O impasse começou no dia 16 de maio, quando os funcionários resolveram iniciar o movimento, com o objetivo de forçar o governo a atender aos pleitos da categoria, que pede aumento de 10% no salário e no vale-alimentação, reposição da inflação de 2010 e correção do plano de cargos e carreiras. Enquanto o imbróglio não é resolvido, a população fica sem saber a quem recorrer.
O engenheiro civil Henio Siqueira foi uma das vítimas da operação-padrão. "Minha carteira venceu no fim de maio e fui até a unidade do Detran no Shopping Recife para tentar renová-la. Quando cheguei, um funcionário me disse que eles já tinham distribuído as 50 senhas e que eu fosse em outro horário, pois naquele ninguém mais seria atendido. Tentei falar com a supervisora, mas ela disse que não podia fazer nada. Fui à unidade do Shopping Tacaruna e foi a mesma coisa. Tentei explicar que utilizava o carro para viajar a trabalho e que precisava estar com a documentação em dia, mas não quiseram nem saber. Só consegui ser atendido quando me dirigi ao Expresso Cidadão da Rua da Saudade", contou.
De acordo com a coordenadora-executiva da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), Rosana Grinberg, o cidadão que se sentir lesado pode procurar seus direitos por meio da Justiça. "Do mesmo jeito que a greve é direito do trabalhador, pedir a reconsideração de uma multa é direito do cidadão", explicou a especialista. O requerente pode reunir as evidências de que não conseguiu ser atendido durante a operação-padrão e tentar derrubar a sanção.
Nesse caso, porém, os órgãos de defesa do consumidor não podem atuar. "Como não há uma relação de consumo, não cabe ao Procon pleitear o cancelamento da multa. Isso é com a Justiça ou através das instâncias próprias do Detran", argumentou a diretora do Procon Recife, Cleide Torres.
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