DADOS IMPORTANTES DO B.O. PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE À SOM ALTO EM CARRO DE PARTICULARES: ATENTE PAR O HISTÓRICO DOS ABUSANTES

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

BO nº

Natureza da ocorrência: poluição sonora Data:

Local: (endereço)

Hora da comunicação:

Hora do fato:

INDICIADO: (Nome)

Doc. Ident. nº: (Nº RG)

Pai: (Nome do pai)

Mãe: (Nome da mãe)

Cor: Idade: Est. Civil:

Prof.:

Nac.: Nat.:

Residência: (endereço)

Local de trabalho:

VÍTIMA/ COMUNICANTE: (Nome)

Doc. Ident. nº: (Nº RG)

Pai: (Nome do pai)

Mãe: (Nome da mãe)

Cor: Idade: Est. Civil:

Prof.:

Nac.: Nat.:

Residência: (endereço)

Local de trabalho:

TESTEMUNHAS:

1) (Nome) , residente à (endereço) , RG (nº do RG) , telefone (nº do telefone) .

2) (Nome) , residente à (endereço) , RG (nº do RG) , telefone (nº do telefone) .

HISTÓRICO: durante a realização dos trabalhos rotineiros de ronda pelo bairro nos deparamos com um veículo particular, de placas ????, com as portas e tampa da mala abertos, usando equipamentos sonoros e, com isso, emitindo, notoriamente, som e ruídos bastante excessivos, causando grande incômodo aos ouvidos e intranquilidade às pessoas, inclusive aos dos policiais da viatura. Ressalte-se que o barulho emitido era tão intenso que impedia aos mais próximos qualquer comunicação verbal e fazia com que as pessoas tapassem com as mãos os ouvidos para a proteção do aparelho auditivo, causando mal estar e irritação. Finalmente, constatamos que o infrator não dispõe de alvará municipal específico para a realização de atividade potencialmente poluidora, o que contraria o art. 60 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). O produto utilizado na prática do ilícito foi apreendido. Nada mais.

OUTRAS OBSERVAÇÕES:

1) portas e janelas tiveram que ser fechadas em razão da atividade? ( );

2) a vibração do som fazia com que os vidros de janelas e portas estremecessem? ( );

3) alguém teve a sua concentração para leitura ou outra atividade intelectual atrapalhada ou impedida com a atividade? ( )

4) alguém teve dor de cabeça em razão da atividade? ( ) Quem? (____________________________________________);

5) alguém teve agravado algum problema de saúde em razão da atividade? ( );

6) a atividade causou irritação a alguém? ( );

7) a atividade durou quanto tempo? ( );.

8) tem sido freqüente esse tipo de atividade pelo infrator? ( );

9) quantas vezes já se verificou o problema? (________);

10) alguma atividade teve de ser interrompida em razão do barulho? ( );

11) Qual atividade teve de ser interrompida? ( ); 12) Alguém com problemas de saúde foi afetado? Qual problema? (_________________________________________________________);

13) Havia licença específica do município autorizando o uso de som (alvará de som) – art. 60, da Lei n. 9.650/98? (______).

14) Outros fatos observados: (_________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________);

Elaborado por (Nome do policial) ( Nº de Mat. ) – Soldado de Polícia.

(Cidade) , (data)

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(vítima/comunicante) (policial militar)