Modelo de comunicação para entrega das funções de motorista, em virtude de não ser habilitado para condução de veículos de emergência.

A primeira etapa do nosso "Operação Polícia Legal" começa apenas por verificar as condições de legalidade das viatura bem como equipamento obrigatorio do veículo e outras exigências que bem sabemos, pois é inerente ao nosso ofício.

Se por acaso algum superior hierárquico quizer forçar ao motorista que saia com a viatura, mesmo fora das condiçoes legais, estamos orientando a entrega da função face a situação de nao ser habilitado para condução de veículos de natureza peculiar aos das Corporações Militares Estaduais.

Vamos amigo, lute. Senão acaba perdendo o que já conquistou.

            SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

            POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

            Do ______ PM - __________________________________________

            Ao Ilmo. Sr. _______ PM - Cm/Dirt/Ch. do _____________________

            _______________________ -PE, Em _______/________/_________

            Assunto: Comunicação

 

                                   Pelo Presente venho comunicar a V. Sa. que a carteira Nacional de Habilitação deste             Militar             Estadual é de Categoria ______, com data de expedição em ______/______/______, a qual             nao atende as exigências legais para a condução de veículos do tipo utilizado na Corporação, uma     vez que não possuo o curso específico para dirigir veículo de emergência na forma do que preceitua         a             resoluções 169/2005, 285/08 e 307/09, a deliberação 072/08, todas do CONTRAN, bem como o             Código Nacional de Transito em seu Art. 145, o qual, além de explicitar requisitos e enumerá-los,       exige a aprovação em curso especializado, reconhecido por aquele Conselho, trancrito a seguir:

                        Art. 145. Para habilitar-se na categoria D e Eou para conduzir transporte coletivo de passageiros,             ecolares, de emergência ou de produto perigoso, ocandidato deverá preencher os seguintes requisitos:

                        I - Ser maior de vinte anos;

                        II - Estar habilitado:

                        a) No mínimo ha dois anos na categoria B ou no mínimo há um ano na categoria C, Quando                            pretender habilitar-se na Categoria D; e

                        b) No mínimo ha um ano na categoria C quando pretender pretender habilitar-sena categoria E

                        III - Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações                           médias durante os últimos doze meses;

                        IV - Ser aprovado em curso especializado e em curso de trteinamento de prática veicular em                            situsaçõs de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

                                   Face o exposto, venho neste ato entregar a função de motorista da viatura ___________,             por entender não ser de bom alvitre um agente do Estado responsavel por coibir atos ilegais exerça seu             ofício em situação de ilegalidade.

 

__________________________________________ - _______ PM

Motorista da Viatura ____________________

            http://sargentoricardo.blogspot.com