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quarta-feira, 25 de maio de 2011

ASSOCIAÇÕES: DESCONTO EM FOLHA À PARTIR DE JUNHO, ATÉ SER JULGADO O MÉRITO DA CAUSA

Secretaria de Administração diz que associação de militares terá desconto em folha normalizado em junho

POSTADO ÀS 12:12 EM 25 DE MAIO DE 2011

Da Secretaria

Com relação à decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a suspensão dos efeitos da Portaria SAD n° 785 de 11.05.2011, no sentido de restaurar o desconto consignado em folha de pagamento a favor da Associação de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (APCSBPM), a Secretaria de Administração (SAD) esclarece que assim que foi notificada da decisão judicial, no último dia 18.05.2011, reimplantou, através de medida administrativa, o citado desconto, porém a folha de pagamento do mês de maio já havia sido fechada. A SAD explica que por determinação do Decreto n° 22.119 de 14/03/2000, a folha de pagamento de todos os servidores estaduais é fechada precisamente no dia 13 de cada mês por motivos operacionais de modo a permitir o envio de informações necessárias ao planejamento financeiro do agente pagador.

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A SAD esclarece ainda que toda a logística de fechamento da folha de pagamento do funcionalismo público, que é da ordem de R$ 542 milhões, e envolve mais de 218 mil contracheques, obedece a um calendário rigoroso de maneira a não causar transtornos aos servidores que há 4 anos têm acesso as datas de pagamento com até 6 meses de antecedência. Uma prática de transparência e valorização dos servidores implantada nesta gestão.

Por fim, a SAD reafirma o cumprimento da decisão judicial desde o presente mês, e comunica que já a partir do mês de junho de 2011 a referida associação terá o desconto consignado em folha normalizado, até o julgamento final do mérito pelo Tribunal de Justiça.

FONTE: BLOG JAMILDO/http://sargentoricardo.blogspot.com/

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