Depois de três dias paralisados, os policiais militares que manifestaram em frente aos quartéis na capital e em algumas cidades do interior deliberaram pelo fim da greve.
Mais da metade dos itens reivindicatórios exigidos pela Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM) foi atendida pelo governo.
O fim da paralisação ocorreu no início da tarde desta quarta-feira, 20, quando o governador Confúcio Moura garantiu anistia aos PMs grevistas.
A decisão de encerrar o movimento aconteceu quase que no mesmo momento em que o Governo do Estado obteve deferimento no pedido de liminar impetrado no Tribunal de Justiça de Rondônia para decretação de ilegalidade no movimento grevista desencadeado há dois dias. A liminar foi concedida por volta das 14h50min desta quarta-feira.
Nas últimas horas o Governo montou estratégias para esvaziar o movimento, além da ação no Judiciário. Decidiu que todos os militares seriam chamados ao serviço a partir do Batalhão da Companhia de Operações Especiais (COE). Ele serão chamados através de escalas de serviço e dessa forma não poderiam se negar em ir ao trabalho.
A greve dos policiais militares de Rondônia foi deflagrada no início da noite de segunda-feira, 18, após reunião frustrada com o governador Confúcio Moura.
Os PMs apresentaram uma pauta contendo 18 itens reivindicatórios, onde mais de 10 deles foram acordados entre a ASSFAPOM e Confúcio Moura.
LEIAM AS PROPOSTAS A SEGUIR:
1 – Apresentar o Projeto de Plano de Carreira única da Polícia Militar, onde o soldado terá oportunidade de acender ao posto de Coronel
Resposta – NÃO, segundo o governador isso depende de estudos jurídicos.
2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas.
Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos.
3 – Retirada do estatuto da PM onde diz, “o Policial Militar preso perde de imediato 35% de seu soldo.
Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto.
4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo.
Resposta – SIM, mas depende também da Polícia Militar. De imediato o governador propõe redução para 30%.
5 – Criação da lei que reza sobre as escalas de serviços.
Resposta – SIM, o governador concorda, mas precisa da aprovação da Polícia Militar já que é uma questão “interna corporis”.
6 – Buscar informações quando serão majorados os valores das escalas voluntárias para R$ 10, conforme informado pelo secretário de segurança pública.
Resposta – SIM, vai pedir para a SEFIN um estudo, mas depende do orçamento. O governador explicou que está trabalhando com orçamento do governo anterior, mas sua intenção é de aumentar para R$ 6, dependendo da resposta da SEFIN.
7 - Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policial que tem nível superior.
Resposta – SIM, ele concorda e já vem trabalhando no sentido de estimular essa questão.
8 - Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros.
Resposta – SIM, mas segundo o governador essa é uma questão que deve ser discutida com cada órgão, já que eles tem seus orçamentos próprios.
9 – Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo 4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011.
Resposta – SIM, o governador adiantou que alguns já passaram, mas ele explicou que depende de recursos orçamentários para poder atender a todos. Mas se comprometeu a atender 100% dessa reivindicação a partir de janeiro de 2012.
10 - Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO.
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente.
11 - Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista.
Resposta – SIM, mas também depende do orçamento. Mas adiantou que a questão já foi aprovada pela Assembleia e está em estudos na SEFIN.
12 - Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar.
Resposta – SIM, vai providenciar estudos com a Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar.
13 - Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição.
Resposta – SIM, mas isso depende da quantidade de equipamentos. Se for possível atender a todos, não haverá problemas, segundo o governador. Necessário um estudo de viabilidade.
14 - Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio.
Resposta – NÃO, questão depende do orçamento e os benefícios aos que atendiam no CIOP foram suspensos pela justiça, segundo o governador. Ele explicou ainda que esses benefícios, se concedidos, têm que ser a todos os servidores públicos.
15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos.
Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida inconstitucional e só há previsão para cargos da magistratura.
16 - Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade.
Resposta – NÃO, de acordo com o governador em inconstitucional. Mesmo assim, ele pedirá para que sejam feitos estudos sobre esse caso.
17 – Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este.
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto.
18 - Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.
Resposta – NÃO, de acordo com o governador isso não existe em nenhum lugar do País.
Editado por Cabo Heronides.
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