Policiais civis, militares e do corpo de bombeiros fazem passeata de protesto pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/446 nesta segunda-feira (28) a partir das 14 horas, saindo do Campo Grande até a praça Castro Alves em Salvador, local onde ficarão concentrados. A expectativa da Comissão de organização da caminhada pela aprovação da PEC/300/446 é que 8 mil policiais, dentre civis, militares, bombeiros e centrais sindicais participem do ato de protesto. Segundo Bernardino Gayoso, secretário geral do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado da Bahia (SINDPOC), caravanas de policiais do interior do estado, a exemplo de Itabuna, Teixeira de Freitas e Ilhéus já confirmaram a participação no protesto. Também dirigentes de associações das policiais de São Paulo, Paraná, Roraima, Sergipe, Brasília, Goiás e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O presidente do SINDPOC, Carlos Lima, ressalta que a primeira caminhada ocorreu em Fortaleza e lotou a Orla daquela capital. “Os dirigentes sindicais das associações de policiais civis, militares e do corpo de bombeiros se reuniram durante todo o mês para definirem estratégias para o ato de protesto que pretende levar para as ruas de Salvador em torno de 8 mil policiais e familiares”.
Sobre a PEC
A PEC 300 já foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, no ano passado. Mas, antes de ir para o Senado passará por nova apreciação dos deputados federais. Na sua essência, a emenda constitucional prevê como principal objetivo nivelar os salários (soldos) de todos os policiais civis e militares e bombeiros militares brasileiros, criando, assim um piso nacional para os trabalhadores do setor da Segurança Pública. No passado, a Câmara dos Deputados garantiu a PEC 300 em primeira votação. A matéria foi homologada por 393 votos, com duas abstenções. Na segunda votação, para este ano, os parlamentares poderão retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para, em seguida, a matéria ir à nova apreciação. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos Estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os Estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Fonte: Sindpoc
Fonte: Blog do Geraldo José/Blog Diniz K-9 / http://sargentoricardo.blogspot.com
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