E-mail enviado por PM preso por se recusar a trabalhar sem condições

Não podemos mais ficar calados, e assumir serviços sem as mínimas condições. Pois estamos pondo em risco a nossa segurança, a segurança de terceiros e a vida de nossas famílias.

O serviço policial é algo sério e de extrema importância para a sociedade, pois estamos na rua para proteger assumindo o risco de perder a vida. Agora assumir é uma coisa, e dar de bandeja é outra totalmente diferente.

Estou aqui informando o policial que ao cobrar os seus direitos garantidos no RDPM, no Estatuto, nas Diretrizes de Promoção de Direitos Humanos para os Profissionais de Segurança Pública e principalmente na Constituição Federal nada poderá ser feito contra o mesmo. Pois irá caracterizar abuso.

Irei apresentar a seguir o email enviado pelo Soldado Itamar, homem de coragem e firme. E antecipadamente informo que o mesmo tem um advogado a sua disposição 24 horas.

Vejam o email:

Soldado Itamar

No dia 27 de fevereiro de 2011, domingo anterior ao carnaval, eu, soldado da polícia militar do RN fui obrigado a trabalhar no hospital de Pirangi do Norte nas seguintes condições:

• Sozinho;

• Sem rádio comunicador;

• Sem algemas;

• Sem alojamento;

• E sem que a viatura da área estivesse presente.

O fato é que o Oficial de Serviço, Aspirante PM Almeida, com seus 20 anos de experiência profissional atuando em batalhões especiais como o BOPE onde foi Soldado e Cabo desta Polícia Militar, me deu voz de prisão em pleno serviço dizendo que iria me conduzir ao QCG (Quartel de Comando Geral) por crime de DESOBEDIÊNCIA. Isto se deu porque eu disse ao referido Tenente que não teria condições de assumir o serviço nestas condições e que não me sentia seguro e que muito menos teria como assegurar a integridade física dos funcionários daquele hospital.

Vejamos agora cada fato:

1. Ao que me consta o serviço em hospital é voluntário e por se tratar de hospital municipal é de competência da prefeitura fazer a sua segurança, como é o caso das UPA’s (unidade de pronto atendimento) que teve suspenso o apoio policial por este motivo.

Mesmo tenso isto como argumento, não fui entendido.

2. Segundo os princípios de segurança, abordagem e o da superioridade numérica, aos quais o próprio Aspirante deu uma aula catedrática horas antes pra mim, pra seu motorista e pra seu patrulheiro, um policial jamais deve trabalhar sozinho sob pena de expor enormemente a própria vida e a de terceiros pois o mesmo trabalha com arma de fogo no combate ao crime.

Mas este argumento também foi ignorado pelo Aspirante e aquela aula dada horas antes, mais uma vez, não serviu pra nada.

3. Fui largado no posto do hospital sem rádio comunicador, sem algemas e sem nenhum tipo de armamento não letal e apenas com uma pistola de calibre .40 e um colete balístico vencido.

4. Bom, sabemos que em um ambiente deste entra muitos pacientes com distúrbios psiquiátricos inclusive causados por excesso de ingestão de álcool e jamais um policial deve usar uma .40 neste paciente. Mas o que fazer se estava sozinho e sem alternativas??? Ainda bem que não precisei!!!

E o Aspirante só falava em cumprir a determinação que havia recebido e nem deu conta do que estava acontecendo.

5. E a viatura da área, a vtr 312? Onde estava? Esta há muito tempo não aparece em Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte no horário entre as 19hs e 00hs. É que o Estado diminuiu a cota de combustível das viaturas há meses e neste horário a viatura fica “baixada” no Batalhão até que possa realizar novo abastecimento e isto só é possível após as 00hs.

Enquanto isto eu estava sozinho e rezando pra não morrer!!!

6. Por final, o alojamento. Uma sala de coleta desativada, que serve de depósito cuja única porta é de pvc sanfonada e sem trincos ou ferrolhos. Como um policial sozinho pode relaxar seguro desta forma durante a madrugada de um serviço de 24h???!!

É, sei que as condições de trabalho hoje estão melhores do que as 20 anos atrás. Mas com tudo isso me sinto um soldado que trabalha numa policial de ainda da época do Regime Militar (ou Ditadura) que ficava preso que algo era contestado.

Não posso ter como base as condições de trabalho que a Polícia tinha à 20 anos e sim as condições que teremos daqui a 20 anos sob o risco de não evoluir o quanto a sociedade espera e necessita. Receber voz de prisão em pleno serviço e por estes motivos é no mínimo trágico!!!

Por sorte, não minha mas do Aspirante, que ele ligou pro Comandante da Companhia que deu última forma e resolveu, do jeito dele e bem mais maleável, o impasse.

Temos que deixar de pensar que estamos na Polícia Militar por favor e por isso aceitar abusos contra nossos direitos. Somos TRABALHADORES, CONCURSADOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO e merecemos RESPEITO acima de tudo.

Soldado PM Itamar

Apesar do Soldado Itamar citar o nome do Aspirante, a critica é feita na instituição e não a pessoa, este tipo de critica é bastante importante para o crescimento institucional.

Por fim, elogio a atitude do Capitão Givanildo por ter intercedido nesta situação. Mostrando assim ser uma pessoa mais aberta a mudanças dentro da gloriosa Polícia Militar.

Escrito por Cabo Heronides

garimpado no blog: "direito dos policiais militares"
Dica do Sgt BM Gilberto Pena.

 

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